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Justiça

Transexual ganha transferência para prisão feminina no Reino Unido, diz jornal

Para juiz, prisão masculina viola direitos humanos do preso. Segundo sua advogada, ele é uma mulher presa em corpo de homem

  • PorG1/Globo.com
  • 04/09/2009 15:51

Um prisioneiro transexual preso por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e tentativa de estupro realizada quando ainda era um homem ganhou na Justiça britânica o direito de ser transferido para uma cela feminina, segundo o jornal britânico "The Guardian".

Segundo o jornal, o juiz substituto David Elvin rejeitou a decisão do ministro da Justiça, Jack Straw, de manter na prisão masculina o prisioneiro transexual, identificado apenas como A, de 27 anos.

Para o juiz, a decisão era uma violação aos direitos humanos. "Decidir que ela deveria continuar numa prisão masculina era violar o artigo 8 [direito à privacidade e vida familiar] da Convenção Americana de Direitos Humanos", disse ao "Guardian".

Segundo o juiz, a transferência de A - descrito por sua advogada como "uma mulher presa num corpo de homem" - para uma prisão feminina deve ocorrer o mais rápido possível.

A advogada de A, Phillippa Kaufmann, disse ao diário britânico que, embora tenha nascido homem, o preso teve sua nova identidade reconhecida pela lei e sua certidão de nascimento foi modificada, reconhecendo seu sexo feminino.

Apesar de ter removido os pelos da face e pernas num tratamento a laser e de ter desenvolvido seios após ingerir hormônios, A. foi proibido de usar saias ou roupas femininas e de usar maquiagem na prisão masculina, onde está detido numa ala para "presos vulneráveis".

Para completar sua transformação, A. também busca na Justiça o direito a uma cirurgia de mudança de sexo, mas foi informado de que a mudança não pode ser feita enquanto estiver detido numa prisão masculina.

Autoridades do Departamento de Justiça argumentam que ele deve ser mais bem aceito pelos internos na prisão feminina, e que mantê-lo numa cela separado dos outros presos custa cerca de 80 mil euros por ano.

Eles alegam ainda que a mudança para uma prisão feminina deve ter um impacto positivo em sua recuperação e tornar mais fácil sua recuperação na prisão.

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