Tribunal de vigilância dos EUA decide que coleta de dados telefônicos é legítima

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O tribunal secreto que fiscaliza a gigantesca coleta diária de dados telefônicos nos Estados Unidos defendeu vigorosamente nesta terça-feira (17) os motivos pelos quais considera essa atividade legal, apesar da polêmica causada por sua revelação, em junho.

Em opinião datada de 29 de agosto e divulgada nesta terça-feira, a juíza Claire Eagan, do Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira, escreveu que o programa não viola os direitos básicos dos norte-americanos à privacidade e que está amparado por uma lei de 2001 conhecida como Ato Patriota.

"A corte concluiu que há fatos mostrando motivos razoáveis para crer que os registros solicitados são relevantes para investigações autorizadas", escreveu a juíza, uma dos 11 magistrados da corte.

O jornal britânico The Guardian revelou em junho a existência do banco de dados de ligações telefônicas. Foi a primeira de uma série de revelações com base em documentos entregues pelo ex-técnico norte-americano de inteligência Edward Snowden.

O programa armazena diariamente "metadados", como números chamados e a hora e duração de cada chamada, em um prazo de até sete anos. Não há registros sobre os conteúdos das ligações, nem os nomes dos interlocutores, segundo autoridades dos EUA.

O governo argumenta que esse banco de dados é valioso para evitar atentados da Al Qaeda e de outros grupos militantes e que o acesso ao banco de dados se limita a pessoal treinado que esteja investigando organizações terroristas internacionais.

O Tribunal de Vigilância da Inteligência Estrangeira revê periodicamente o programa, mas suas opiniões em geral são sigilosas, e raramente vêm a público.

Em uma alusão às revelações de Snowden, Eagan escreveu: "Esta corte está ciente de que esta questão chega a ela em um momento em que revelações sem precedentes foram feitas a respeito deste e de outros programas altamente sensíveis, destinados a obter informações de inteligência estrangeira e realizar investigações de contraterrorismo".