O presidente americano, Donald Trump, concordou em fechar sua fundação de caridade em meio a um processo que afirma que a organização era usada para benefício político e pessoal do republicano, anunciou a Procuradoria de Nova York nesta terça-feira (18).
A procuradora-geral, Barbara Underwood, afirmou que a Fundação Trump está se dissolvendo, enquanto seu escritório dá continuidade ao processo contra a entidade e os três filhos mais velhos do presidente – Donald Jr., Eric e Ivanka.
A ação, iniciada em junho, identificou uma conduta “persistentemente ilegal” na fundação e tinha como objetivo fechar a organização. Segundo a procuradora, o presidente e os filhos violaram leis de financiamento de campanha eleitoral e abusaram da condição de isenção de impostos concedida à fundação.
O acordo para dissolver a fundação foi assinado pela entidade e pela Procuradoria e permite que o escritório de Underwood revise os beneficiários dos ativos da instituição de caridade. O formulário de imposto mais recente declarado pela fundação listou os ativos líquidos em cerca de US$ 1,75 milhão (R$ 6,9 milhões).
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Em comunicado divulgado nesta terça, a procuradora afirmou que a petição de seu escritório detalhou “um padrão chocante de ilegalidade envolvendo a Fundação Trump”, incluindo coordenação ilegal com a campanha presidencial de Trump e negociações repetidas da entidade consigo mesma.
“Isso equivalia à Fundação Trump funcionando como pouco mais que um talão de cheques para atender aos negócios e interesses políticos de Trump”, complementou.
A procuradora também considerou a dissolução como uma “vitória importante” da lei, “deixando claro que há um conjunto de regras para todos”.
Underwood ainda busca US$ 2,8 milhões (R$ 11 milhões) em restituição e pediu a um juiz para banir os membros da família Trump de atuar nos conselhos de administração de outras organizações sem fins lucrativos de Nova York.
O presidente nega que a organização tenha feito algo de errado. No fim de 2016, ele afirmou que queria fechar a entidade, mas a Procuradoria de Nova York impediu que isso ocorresse enquanto a investigação estivesse em curso.
Alan Futerfas, advogado da Organização Trump, não respondeu a pedidos de comentários.
Underwood decidiu ainda que o US$ 1,75 milhão remanescente na fundação seria distribuído a outras entidades beneficentes aprovadas por seu escritório e por um juiz estadual.
Em seu melhor ano, 2009, a Fundação Trump tinha US$ 3,2 milhões (R$ 12,5 milhões) no banco, um valor pequeno para uma instituição de caridade pertencente a um bilionário.
A maior doação na história da entidade foi um presente de US$ 264.231 (R$ 1 milhão) para o órgão responsável pela preservação do Central Park em 1989. Mas, ainda assim, acabou beneficiando os negócios de Trump, porque pagou pela restauração de uma fonte fora do Plaza Hotel, pertencente ao empresário.
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A investigação da Procuradoria-Geral levantou evidências de que Donald Trump Jr., Eric e Ivanka, que seriam membros da instituição, nunca participaram de uma reunião no conselho de administração – que, por sua vez, não se reunia desde 1999.
O presidente chegou a usar dinheiro da fundação para fazer uma doação política de US$ 25 mil (R$ 97 mil) à procuradora-geral da Flórida, Pamela Bondi.
A Receita Federal americana não foi informada da operação, como seria necessário. A transação foi listada como uma doação a uma instituição beneficente do Kansas com nome semelhante, no que Trump considerou um erro de contabilidade.
Na campanha de 2016, Trump teria cedido controle da instituição a sua campanha política. Ele levantou mais de US$ 2 milhões (R$ 7,8 milhões) em um ato para arrecadar recursos no estado do Iowa que foram destinados à fundação.
Depois, afirma a Procuradoria, o então diretor de campanha de Trump Corey Lewandowski – que chefiou a campanha de janeiro de 2015 a junho de 2016 – determinou quando e para onde o valor deveria ser enviado.
Trump deu cheques da fundação em eventos da campanha em estados-chaves para a eleição, Iowa e New Hampshire, fazendo uma pausa na campanha para fazer doações para grupos de veteranos. A lei federal americana proíbe que fundações de caridade participem de campanhas políticas. Como presidente, Trump pediu repetidamente que essa lei fosse revogada.
O fechamento da Fundação Trump ainda deixa um mistério sobre um grande retrato de Trump que ele comprou por US$ 20 mil em 2007 usando o dinheiro da organização. Não se sabe o que aconteceu depois disso.
Em 2017, após uma reportagem do Washington Post sobre o quadro, Trump o listou como um ativo nos formulários do imposto de renda da fundação de caridade. Ele atribuiu o valor de US$ 700 ao retrato, mas não disse onde ele estava.
Nos formulários de impostos deste ano, no entanto, o valor da pintura estava listado como US$ 0.
Problemas legais
O caso é um de várias investigações de organizações de Trump que se proliferaram em sua presidência. A sua empresa privada está disputando processos civis envolvendo seus negócios com governos estrangeiros e com inquéritos estatais iminentes sobre suas práticas fiscais.
A campanha de Trump de 2016 está sendo investigada pelo conselheiro especial Robert Mueller III, cuja investigação sobre a interferência russa nas eleições presidenciais já levou a confissões de culpa do presidente da campanha e de quatro conselheiros de Trump. E ainda, o comitê inaugural de Trump foi investigado por doações estrangeiras ilegais para a cerimônia de posse.
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