Depois de ameaçar por meses, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou oficialmente nesta sexta-feira (15) uma emergência nacional na divisa com o México, o que lhe permitirá contornar poderes constitucionais do Congresso para financiar a construção de quilômetros de barreiras na fronteira sul.
Trump negou que a declaração seja motivada apenas por uma promessa de campanha, mas sim por uma crise na fronteira. "Nosso país está indo muito bem economicamente, mas uma coisa que eu disse que queria fazer é [aumentar] a segurança na fronteira."
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Sua decisão de dispor desta medida depois de não conseguir a verba para o muro em negociações com o Congresso gerou críticas. Democratas disseram que este é um ato “ilegal” e representa “abuso de poder”. A seguir, 5 perguntas e respostas que explicam o que significa a medida e o que pode ocorrer a partir de agora.
O que é uma emergência nacional?
Em 1976, o Congresso aprovou o Ato Nacional de Emergências, que permite ao presidente declarar uma emergência nacional quando considerar oportuno. O ato não oferece uma definição específica de "emergência" e permite que o presidente faça isso a seu critério.
Ao declarar uma emergência nacional, o presidente aproveita dezenas de leis específicas. Algumas delas permitem que o presidente tenha acesso a fundos que, em outra ocasião, não poderia dispor.
Sob a lei atual, estes poderes a mais do Executivo terminam dentro de um ano, a menos que o presidente os renove. Uma emergência nacional pode ser redeclarada indefinidamente e, na prática, isso é feito com frequência. Foram pronunciadas até hoje 58, das quais 31 ainda estão em vigor.
Quando elas foram declarados no passado?
Presidentes declararam emergências nacionais desde a Segunda Guerra Mundial. O presidente Bill Clinton, por exemplo, declarou emergências 17 vezes, George W. Bush 12 e Barack Obama 13.
A grande maioria delas são sanções econômicas contra atores estrangeiros cujas atividades representam uma ameaça nacional, de acordo com Elizabeth Goitein, co-diretora do Centro Brennan para o Programa Nacional de Segurança Liberdade e da Justiça.
Em outros momentos, as declarações de emergência não envolveram questões econômicas.
Clinton declarou uma emergência nacional durante o embargo de 1996 a Cuba, impedindo navios ou aeronaves americanas de entrem em território cubano sem autorização. Obama declarou uma emergência nacional durante a epidemia da febre suína em 2009 para ativar os planos de desastres para proporcionar tratamento adequado ao paciente. Bush declarou uma emergência nacional após os ataques terroristas de 11 de setembro, uma ordem que ainda está em vigor.
Como um presidente declara uma emergência nacional?
Um presidente deve emitir uma declaração escrita e assinada que especifique os poderes de emergência que ele planeja invocar.
"Ao contrário de outras ordens executivas, declarar uma emergência nacional desbloqueia poderes contidos em mais de 100 outras leis", Goitein disse ao Post.
Dos vastos poderes estatutários que Trump pode se valer, Goitein disse que dois permitem que ele construa o muro na fronteira com o México com financiamento do Departamento de Defesa. Estes estatutos federais disponibilizar alguns fundos para a construção militar ou redirecionar dinheiro originalmente dedicado a projetos civis para apoio militar e defesa nacional.
O que acontece quando uma emergência nacional é declarada?
Mesmo que não haja muitos limites para a capacidade de atuação do presidente, a declarar uma emergência não dá a ele carta branca para agir.
Qualquer pessoa diretamente afetada pela ordem pode contestá-la em tribunal, o que, segundo Goitein certamente vai acontecer neste caso. O Congresso também pode elaborar uma resolução para encerrar o estado de emergência. Geralmente as resoluções do Congresso apoiam a declaração de uma emergência nacional do presidente.
A presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, deve apresentar uma "resolução conjunta de anulação" na Casa. Fazer isso forçaria o líder da maioria no Senado, o republicano Mitch McConnell, a levar a resolução atual ao Senado, de maioria republicana, colocando seus membros em uma posição difícil.
O Congresso tem votos suficientes para encerrar a declaração de emergência?
Como qualquer legislação aprovada pelo Congresso, o presidente poderia vetar a resolução, a menos que ela tenha recebido apoio majoritário (dois terços em cada câmara). Muitos republicanos têm criticado esta abordagem de Trump, principalmente porque eles a vêem como um caminho para que um futuro presidente democrata use da mesma medida para fazer avançar suas metas políticas. Mas não está claro se há o suficiente deles para votar contra o presidente (e sua base) para anular o veto.
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