Usar eleições via correios como arma política pode criar crise constitucional

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O processo em andamento de “abusar da votação por correspondência e usá-la como arma” pode levar a uma “crise constitucional sem precedentes” devido à falta de confiabilidade e potencial de fraude, afirma um novo relatório de dois parlamentares republicanos da Câmara norte-americana.

No início deste ano, todas as votações por correspondência nas primárias democratas para uma vaga na Câmara em Nova York levaram a seis semanas de disputa até que se determinasse um vencedor. Em outro caso, as autoridades rejeitaram uma em cada cinco cédulas como fraudulentas nas eleições em Paterson, New Jersey.

“Esta mudança expansiva e tardia para a votação por correspondência criará condições propícias para crimes eleitorais, erros, imprecisões e atrasos”, diz o relatório da equipe dos republicanos Jim Jordan e James Comer, ambos membros do Comitê Judiciário da Câmara.

Legisladores democratas em Wisconsin, Flórida, Geórgia, Pensilvânia, Minnesota e Nevada promoveram políticas arriscadas de votação por correspondência e coleta de votos, um processo que permite que agentes políticos recolham as cédulas dos eleitores, de acordo com o relatório de Jordan, líder do comitê, e Comer.

“Se tiverem sucesso, os democratas podem estar plantando sementes para uma crise constitucional sem precedentes”, diz o relatório, citando casos recentes.

O relatório observa que os números de registro eleitoral ultrapassam 100% dos eleitores qualificados em 378 condados dos Estados Unidos.

Em 2005, um relatório da Comissão sobre a Reforma Eleitoral Federal, presidida pelo ex-presidente Jimmy Carter e pelo ex-secretário de Estado James Baker, determinou que o voto via correios “continua sendo a maior fonte de potencial fraude eleitoral”.

O novo relatório dos republicanos da Câmara observa que dois jornais liberais proeminentes, The New York Times e The Washington Post, relataram problemas com cédulas por correspondência.

Em outubro de 2012, o Times relatou que “os votos registrados por correspondência têm menos probabilidade de serem contados e mais probabilidade de serem comprometidos e contestados do que os registrados em urna eleitoral”.

Também em outubro de 2012, o Post relatou que “ainda pode ser possível roubar uma eleição americana, se você souber a maneira certa de fazer isso” citando esforços para vender votos.

“Processos judiciais recentes, de Appalachia aos subúrbios de Miami, revelaram os truques de um comércio clandestino: os conspiradores supostamente compraram eleitores ausentes, falsificaram cédulas de ausência e subornaram as pessoas que iam às urnas para votar de uma determinada forma”, disse o Post.

“Eleições típicas nos Estados Unidos consistem principalmente de votação presencial, para a qual os estados estabeleceram procedimentos, incluindo salvaguardas básicas para garantir que a pessoa que vai votar é um eleitor elegível na jurisdição adequada. Este ano, no entanto, alguns estados democratas alteraram tardiamente os procedimentos de administração eleitoral e passaram para a votação por correios - o que significa que até 44 milhões de cédulas eleitorais no total serão enviados em massa para eleitores registrados, sem nenhuma garantia de que chegarão à pessoa certa”, diz o novo relatório.

O relatório diz que dois altos funcionários federais de saúde, Dra. Deborah Birx e Dr. Anthony Fauci, afirmaram que a votação presencial é segura durante a pandemia de Covid-19.

Em Wisconsin, os democratas abriram processo para estender o prazo para votos de eleitores ausentes nas eleições primárias de abril. Um juiz nomeado pelos democratas ordenou que o estado prorrogasse esse prazo para uma semana após o dia da eleição. A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou.

Na Pensilvânia, os democratas entraram com um processo para mudar os procedimentos eleitorais do estado. A Suprema Corte da Pensilvânia, com a maioria de nomeados democratas, estendeu o prazo para receber cédulas enviadas pelos correios até o dia da eleição e determinou que as cédulas sem carimbo seriam presumivelmente enviadas pelos correios até o dia da eleição.

Os democratas na Flórida e na Geórgia estão tentando exigir postagem pré-paga para as cédulas (nota do editor: na maioria dos casos, cabe ao eleitor pagar pela postagem para devolver um envelope de votação pelo correio ao oficial eleitoral). Nova York deveria fornecer postagem pré-paga, mas falhou, levando às primárias da Câmara que duraram seis semanas. Expandir isso pode causar uma repetição das falhas, diz o relatório.

“Uma falha repetida desse tipo causaria uma confusão tremenda sobre o cronograma das votações – criando incerteza, imprecisão e litígio nos resultados das eleições”, diz o relatório.

Em Nevada, os legisladores democratas expandiram a coleta de votos para permitir que agentes políticos e terceiros recolhessem as cédulas dos eleitores com a promessa de apresentá-las em seu nome.

Em Minnesota, os democratas pressionaram pela eliminação da obrigatoriedade de testemunhas e tabeliães para cédulas por correspondência.

Os democratas de Wisconsin e de Minnesota estão tentando estender os prazos para o recebimento de cédulas pelos correios. O novo relatório diz que esta mudança corre o risco de “criar condições propícias para imprecisões, confusão, litígios e atrasos nos resultados eleitorais”.

*Fred Lucas é correspondente principal para assuntos nacionais do The Daily Signal e co-apresentador do podcast “The Right Side of History”. Também é o autor de “Abuso de poder: Por dentro da campanha de três anos para acusar Donald Trump”.

© 2020 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.