O coronavírus ceifou muitas vidas em todo o país e causou grandes danos à nossa economia. No entanto, países muito afetados, como Espanha e Itália estão mostrando como reduzir riscos, reabrir os negócios e estabelecer as bases da recuperação.
Na frente econômica, já surgem motivos para algum otimismo. A demanda chinesa por minério de ferro brasileiro é forte e continuará a crescer à medida que as economias reabrem em todo o mundo. Além disso, estamos negociando um acordo comercial com os Estados Unidos que aumentará os fluxos de recursos para o Brasil e aumentará nossa importância no hemisfério ocidental.
Podemos elevar ainda mais essas tendências promissoras ao fortalecer nosso compromisso com patentes e outras proteções básicas à propriedade intelectual. Isso não apenas indicará aos investidores e inovadores que o Brasil está pronto para desempenhar um papel decisivo na recuperação econômica global como também ajudará a impulsionar as mais de 500 iniciativas em andamento em todo o mundo para desenvolver tratamentos e vacinas para o Covid-19.
Quando tais tratamentos e vacinas forem desenvolvidos, o Brasil deve estar preparado para acelerar sua entrega aos pacientes, e algumas medidas vêm sendo tomadas nesse sentido. Em março, o Ministério da Economia eliminou temporariamente as tarifas de produtos relacionados ao Covid-19. Em abril, a Anvisa relaxou regulamentações temporariamente para fabricantes de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual.
Tais medidas já estão mostrando seus resultados, garantindo que equipamentos médicos capazes de salvar vidas possam chegar às linhas de frente mais rapidamente. Elas também criam incentivos para que empresas levem esses produtos rapidamente aos nossos mercados.
Por outro lado – infelizmente – a crise da saúde pública também abriu as portas para muitas propostas negativas. Uma, em particular, ameaça o acesso a novos medicamentos e vacinas, além de desfazer o progresso que fizemos desde a recessão de 2015-2016 e prejudicar nossas chances de uma rápida recuperação econômica pós-Covid-19.
Um projeto de lei em debate no Congresso permitiria ao governo suspender temporariamente as patentes de produtos médicos durante a crise da Covid-19 como também em futuras emergências de saúde pública. Essa ação drástica – conhecida como “licenciamento compulsório” – é míope e prejudicial a todo o país.
Nossa própria experiência demonstra que a quebra de patentes pode significar um aumento no tempo de espera dos pacientes por tratamentos e prevenções. Quando o Brasil emitiu uma licença compulsória de cinco anos para tratamento antirretroviral em 2007, a empresa nacional responsável levou dois anos para lançar o produto na versão genérica. Apesar dessa ação drástica por parte do governo, a empresa local não possuía o conhecimento tecnológico e a capacidade de produzir prontamente e em larga escala uma versão segura e eficaz do tratamento inovador.
Logo após a proposição dessa nova legislação no início de abril, a Interfarma, um dos maiores produtores de medicamentos do Brasil, tocou o alarme em uma carta aberta: “O licenciamento compulsório não promove a rápida transferência de conhecimento e não acelera a produção de medicamentos. Ao contrário, aumenta o risco de má alocação de recursos e impede o uso eficiente de matérias-primas para este e outros medicamentos. O enfraquecimento da proteção à propriedade intelectual pode causar danos permanentes às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, o que afetaria inovações futuras em todos os setores da economia e enfraqueceria a capacidade de sustentar e ampliar os sistemas de saúde diante do próximo cenário de crise.”
Ações precipitadas contra patentes são improdutivas e podem prejudicar a recuperação econômica e o retorno do crescimento. o governo brasileiro está negociando as bases de um novo acordo comercial com os Estados Unidos. Isso poderia abrir caminho para um acordo bilateral de livre comércio que permitiria às indústrias brasileiras obterem acesso preferencial aos mercados dos EUA.
O Brasil também está perto de ganhar acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em grande parte graças ao apoio americano. Esse seria um avanço que também abriria novas oportunidades econômicas para o país em todo o mundo.
Podemos aproveitar essas oportunidades para atrair grandes investimentos internacionais em setores inovadores – incluindo em pesquisa e desenvolvimento médico, TI e telecomunicações. Esses investimentos podem transformar a economia brasileira e pavimentar o caminho para um futuro melhor para milhões de nossos compatriotas.
Uma nova lei que solapasse a propriedade intelectual enviaria exatamente o sinal errado neste momento crucial. Isso sinalizaria aos possíveis investidores que o Brasil possui um ambiente regulatório imprevisível e de alto risco.
O Brasil tem uma chance de melhorar tanto na perspectiva da saúde quanto da economia, assegurando que façamos parte da pesquisa que cria tratamentos e curas, e das oportunidades de negócios da próxima geração, acompanhando a revolução da tecnologia digital.
Se o nosso governo se concentrar em ações que atraiam capital e conduzam a um crescimento econômico amplo e sustentado, podemos sair da pandemia mais fortes do que nunca.
Maurício F. Bento é mestre em Economia e non-resident fellow da Property Right Alliance.
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