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Sede da Previdência Social em Curitiba
Reforma da Previdência será promulgada na próxima terça-feira (12) pelo Congresso Nacional.| Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo

Vemos ao redor do mundo os mais diversos sistemas previdenciários, mas todos eles têm algo em comum: a disponibilização de ajuda financeira a pessoas que precisam se afastar do ambiente de trabalho devido a motivos alheios à sua vontade, como a ocorrência de doenças, casos de invalidez e idade avançada, dentre outros.

No Brasil, o que poucos sabem é que o sistema previdenciário começou a ser desenhado no início do século 20. O processo se deu quando alguns empregados da rede ferroviária da época se uniram e instituíram uma caixa de aposentadoria e pensão mútua. Gerida pelos próprios empregados, esta caixa só passou a ter intervenção governamental após 1923, com a criação da Lei Eloy Chaves. Naquele momento, também surgiram os primeiros escândalos relacionados ao uso indevido de recursos previdenciários.

Nos anos 60, o governo passou a utilizar o recurso excedente para financiar projetos que em nada tinham a ver com o sistema previdenciário, como a criação de estádios e construção de Brasília. Nos anos 80, o sistema previdenciário já estava quebrado. Um dos principais motivos foi a situação econômica do país, que passava por uma de suas piores crises. Com o desemprego em alta, o Brasil ainda sofria com a grande inflação, que foi agravada por crises externas como a do petróleo.

A classe média paga seus impostos para ter direito a educação e saúde, mas acaba tendo a necessidade de pagar novamente ao setor privado por estes mesmos serviços

Certamente, o uso indevido dos recursos da previdência também colaborou para o seu déficit e falência técnica. E, com o passar dos anos, e mesmo com as mudanças implementadas, podemos evidenciar resultados paliativos, mas nunca definitivos para o problema.

Ficou constatado que sem a intervenção governamental a previdência conseguia atender as necessidades econômicas e financeiras de seus contribuintes, sem a necessidade de complementação da renda mensal de forma independente. Desde as mudanças realizadas pelo Estado, uma pessoa com uma demanda financeira acima de R$ 6 mil mensais precisa planejar a sua projeção de renda futura por meio do uso de reservas.

Coincidência ou não, esta classe é a mais onerada pelo governo, no que diz respeito ao imposto sobre a renda anual tributável na pessoa física, que é de 27,5%. Isso sem entrar no mérito de que essa é uma classe que normalmente investe fortemente em capacitação, de si mesmos e de seus filhos, para garantir um futuro financeiro mais digno e seguro. A chamada classe média paga seus impostos para ter direito a educação e saúde, mas acaba tendo a necessidade de pagar novamente ao setor privado por estes mesmos serviços, para que assim não seja prejudicada econômica e financeiramente, e tenha de depender dos serviços deficientes prestados pelo Estado.

Com relação à questão privada, a situação também é a mesma: caso a pessoa tenha uma renda de R$ 10 mil mensais e queira manter o mesmo padrão de vida ao se aposentar ou em caso de doença, é necessário, sim, tomar a responsabilidade para si e contratar seguros complementares de proteção de renda e uma previdência privada; caso contrário, mesmo pagando 27,5% de imposto sobre a sua renda, irá se aposentar com o teto de contribuição, que não ultrapassa R$ 5,9 mil.

Felizmente, por mais que poucas pessoas saibam, existem, sim, no setor privado, seguros que garantem o pagamento total da renda da pessoa em caso de afastamento temporário, mediante atestado ou invalidez definitiva, o que garante o padrão de vida familiar mesmo em caso de uma fatalidade. A má notícia é que a contribuição ao INSS é obrigatória, limitada a cerca de cinco salários mínimos e, em muitos dos casos, pagar o INSS fica mais caro que ter seguros e previdência para a complementação de renda. No entanto, este complemento servirá como uma saída para não ser preciso escolher entre manter a escola do filho em dia ou pagar a prestação do apartamento em caso de problema de saúde, acidente ou necessidade de afastamento do trabalho.

O fato é que a classe média acaba por ser a classe esquecida pelo governo. O poder público entende tanto isso que beneficia aqueles que contratam seguros em forma de renda e previdência privada no molde PGBL com a dedução de até 12% da renda bruta na contratação privada destes serviços, independentemente das outras deduções feitas para a educação, saúde, dependentes etc. Mas investir em sua aposentadoria por meio de previdência privada e não se tornar um dependente do governo é uma responsabilidade que cabe a cada um.

Thamires Ferreira é economista especialista em previdência privada.

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