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A classe trabalhadora tornou-se um bem de aluguel

Os salários vão diminuir e as condições de trabalho vão piorar. Não haverá criação de empregos, pois os trabalhadores deixarão sua condição de empregados e passarão à de terceirizados

  • PorMirian Gonçalves e Jane Salvador de Bueno Gizzi
  • 27/03/2017 00:02
 | Antônio More/Gazeta do Povo
| Foto: Antônio More/Gazeta do Povo

Em outubro de 2015, o Instituto Ulysses Guimarães, do PMDB, lançou o manifesto “Uma Ponte para o Futuro”. O golpe contra as trabalhadoras e trabalhadores já estava delineado. Não tardou. Primeiro contra a democracia, depois em favor do capital.

Os projetos de reforma trabalhista, em trâmite veloz no Congresso Nacional, objetivam o retrocesso dos direitos da classe trabalhadora ao período anterior à CLT. Nada têm de moderno, em nada auxiliam na geração de novos empregos ou no desenvolvimento do país.

O Projeto de Lei 4.302/98, votado pela Câmara na semana passada, é um exemplo claro disso. Pelo texto aprovado, todos os serviços poderão ser terceirizados, quarteirizados ou, ainda, ser executados por meio de pessoa jurídica, modelo em que o trabalhador é levado a constituir sua própria empresa e, por meio dela, prestar serviços ao tomador. O objetivo é apenas o de usurpar-lhe a sua verdadeira condição de empregado e deixá-lo à margem da proteção legal, retirando-lhe direitos como férias remuneradas, 13.º salário, horas extras e por aí vai. Em resumo, a terceirização torna possível uma empresa existir sem ter empregados próprios!

O retrocesso dos direitos conquistados pela classe trabalhadora remete-nos ao período anterior à era getulista

Para compreender o significado dessa modificação, basta analisar suas consequências. O empregado não estará mais sujeito a um único empregador. Dois, no mínimo. Um será o que registrará sua carteira de trabalho e o que responderá, em primeiro plano, pelos haveres trabalhistas; e o outro será em favor de quem, efetivamente, o trabalhador alienará sua mão de obra, mas que apenas em caráter secundário poderá ser responsabilizado. Nesse modelo, o trabalhador não passa de um mero elemento de negociação entre as empresas, tal qual o é um bem ou uma coisa em um contrato de aluguel.

A terceirização também levará ao enfraquecimento dos sindicatos e à perda da capacidade de negociação coletiva, dificultando ainda mais a luta em busca do equilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho. Os salários vão diminuir e as condições de trabalho vão piorar. Não haverá criação de empregos, pois os trabalhadores apenas deixarão sua condição de empregados (com melhores salários) e passarão à de trabalhadores terceirizados (custando bem menos). Isso não é modernização, mas precarização das condições de trabalho e intensificação da exploração da mão de obra.

A legislação trabalhista vigente já é bastante permissiva, pois a terceirização é admitida para certas atividades, de acordo com as leis 6.019/74 e 7.102/83. O próprio TST já tornou possível tal prática nos serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, pela Súmula 331. O projeto de lei aprovado, no entanto, ultrapassa todos os limites de decência. É, sem dúvida, o maior retrocesso dos direitos conquistados pela classe trabalhadora, remetendo-nos ao período anterior à era getulista.

São tantos os mitos repetidos pela imprensa que se criou um clima de “eles sabem o que fazem”. Na verdade, estão muito longe de fazer o necessário para proteger os milhões de trabalhadores terceirizados ou de promover a efetiva criação de novos empregos. Ignorância ou má-fé?

O resultado realmente verdadeiro das pretensas reformas é o aumento da lucratividade das empresas.

Mirian Gonçalves, ex-vice-prefeita de Curitiba, é mestre em Direito do Trabalho e sócia-fundadora do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra). Jane Salvador de Bueno Gizzi, mestre em Direito do Trabalho, é sócia-advogada do Declatra.
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