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Opinião do dia 1

A Copa de 2014 e o respeito aos contratos

  • PorJosé Pio Martins
  • 17/06/2010 21:03

Com gestos de euforia, o presidente Lula e membros do governo comemoraram a escolha do Brasil para ser a sede da Copa do Mundo de 2014. Não faltaram vozes para dizer que agora o Brasil é levado a sério pelo resto do mundo e que o país deixou de ser visto como uma nação atrasada e pouco confiável. Nada de anormal nisso, pois é próprio dos governantes atraírem para si os louros das conquistas nacionais, com o objetivo de melhorar sua imagem perante a população. Os problemas começam a partir do momento em que aqueles mesmos que se dizem "donos" dos méritos deixam de cumprir seus compromissos, esquivam-se das responsabilidades e colocam em risco a credibilidade internacional do país.

Em relação à Copa do Mundo de 2014, coisas ruins estão começando a acontecer, como demonstram as declarações do secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, criticando de forma dura e irônica os atrasos nas obras dos estádios de futebol, cujo prazo final para início terminou no dia 3 de maio passado. "O sinal vermelho está aceso para o Brasil, que não está cumprindo os prazos", disse o Sr. Valcke na África do Sul. "É incrível como o Brasil está atrasado, e estou falando de todos os estádios. Vários prazos já foram descumpridos e nada aconteceu. O Brasil não está no caminho certo", acrescentou o secretário-geral da Fifa, terminando por dizer que "é preciso aproveitar ao máximo o tempo disponível, pois não queremos uma Copa do Mundo apressada, com todas as coisas feitas no último minuto".

A se basear nas confusões sobre o assunto até aqui, não é exagero dizer que o Brasil está fazendo um papelão que, além de ser ruim para a percepção sobre o país, tem consequências econômicas relevantes. O não cumprimento de compromissos assumidos quando da assinatura do "Caderno de Encargos" da Fifa é um péssimo exemplo de falta de respeito a contratos pactuados, contribuindo para fomentar desconfiança em relação à capacidade do Brasil em cumprir os acordos que assina. No passado, já pagamos alto preço por comportamentos reprováveis. Por décadas as agências de classificação de risco foram duras com o Brasil, fazendo que os bancos estrangeiros elevassem as taxas de juros cobradas nos financiamentos concedidos para as empresas aqui instaladas e para o governo brasileiro. Entre as razões para o risco atribuído ao Brasil estava o receio de calotes, de atrasos na quitação de empréstimos ou de descumprimento de contratos.

As atitudes cometidas por agentes públicos ou privados nacionais nas suas relações com o resto do mundo têm o efeito de melhorar ou piorar a percepção dos agentes econômicos internacionais a respeito do país, e entre as consequências advindas de um mau conceito estão a elevação do custo dos empréstimos estrangeiros e a dificuldade em obter linhas de crédito no exterior. A Argentina é um exemplo recente dos prejuízos impostos à economia interna quando o mundo passa a não acreditar no país e os capitais estrangeiros começam a fugir para lugares seguros.

O "contrato" é uma das mais importantes invenções da Revolução Industrial e, mesmo existindo antes dela, adquiriu novo papel para os negócios e para os processos produtivos, transformando-se em pilar essencial do crescimento econômico. O contrato é considerado a melhor expressão do direito privado e é o livre acordo firmado por duas ou mais partes, a fim de estipular suas vontades e condições destinadas a gerar determinados efeitos e consequências. Uma vez firmado, o contrato transforma-se em lei entre as partes, submetido ao que os advogados chamam de pacta sunt servanda (os pactos existem para ser cumpridos). Entre pessoas sérias, empresas corretas e governos responsáveis, o não cumprimento de contratos submete a parte inadimplente a descrédito sobre si. A importância do contrato para o desenvolvimento econômico e social é tanta que entre os pontos altos da confiança e da credibilidade de um país estão a proteção aos contratos juridicamente perfeitos e a eficiência do Poder Judiciário na solução rápida dos conflitos contratuais.

A Copa do Mundo não é apenas uma festa esportiva, que pode ser tratada com irreverência e irresponsabilidade. Trata-se de um fato econômico de alta importância internacional, e um eventual descredenciamento do país-sede seria um desastre para a imagem e para a economia. Além do vexame internacional, o país teria rebaixada a sua taxa de confiança externa e o grau de risco no mercado financeiro externo seria aumentado, com prejuízos imensos para a economia interna. Portanto, é hora de os governantes, os homens que dirigem o futebol brasileiro e os dirigentes dos clubes privados sentarem, examinarem os problemas e tomarem decisões urgentes e rapidamente executáveis.

A leviandade na condução das negociações com a Fifa e a ausência de definições claras sobre o papel de cada parte (governos, clubes e empresas) são assustadoras. O Brasil corre o risco de protagonizar um dos mais patéticos e lamentáveis espetáculos de irresponsabilidade e desmoralização internacional.

José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo

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