A desoneração pode não ter o efeito esperado

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Recentemente, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, preparou uma série de ações, incluindo a desoneração da folha de pagamentos. A ação proposta é uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta.

A proposta do governo é diminuir a carga tributária das instituições e aquecer a economia. A ideia de recriar impostos sobre transações financeiras, como a CPMF, foi rejeitada e, em contrapartida, o programa valerá para contratos com salários mais baixos, como o primeiro emprego, atingindo os mais jovens e pessoas acima de 55 anos que tentam se reposicionar no mercado. A empresa que gerar novos postos de trabalho ficará isenta da contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos, que é destinada à Previdência Social. Outras responsabilidades, como depósitos na conta do colaborador no FGTS, também serão reduzidos.

Uma escolha mais certeira seria a busca de soluções estruturais de longo prazo às velhas soluções de curto prazo

Em princípio, entendemos que as desonerações representam dinheiro renunciado na forma de impostos e menores custos às empresas. No entanto, com renúncia fiscal e sem foco na competitividade externa, o custo de oportunidade social se torna elevado. Explicando melhor: não haverá grande capacidade de geração de empregos, até mesmo pelo aquecimento do mercado de trabalho, que tende a transformar em pressão salarial o aumento de demanda causada pela expansão fiscal implícita à renúncia tributária introduzida na proposta. Dependendo do efeito multiplicador gerado na economia, poderemos ter aumentos salariais e elevações do índice inflacionário.

Mesmo com os ajustes, ainda há o temor de que esse tipo de contrato traga mais resultados negativos para as contas da Previdência – que, por sinal, já estão consideravelmente no vermelho. As estimativas apresentam um déficit do regime dos trabalhadores da iniciativa privada de R$ 244,2 bilhões para 2020 e, nesse momento, menos dinheiro vem a ser algo indesejado para esse governo que tenta, por meio de medidas até mesmo cruéis ao trabalhador, ajustar suas contas.

No Brasil, em gestões passadas, a desoneração já foi utilizada como tentativa de geração de empregos, mas, após análise de dados, as equipes econômicas avaliaram que o custo da medida foi substancial e com pouco impacto na criação de empregos. No ano de 2015, por exemplo, o país deixou de recolher R$ 26,2 bilhões. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em 2018, a redução de encargos, para que empresas gerassem empregos, não teve impacto significativo.

Em uma rápida, mas cautelosa análise, essa política de desoneração da folha de pagamentos conseguiu alcançar seu objetivo em um ambiente econômico particular criado pelas políticas anticíclicas das grandes economias desenvolvidas, mas tornou-se demasiadamente onerosa no longo prazo. Acredito que essa medida é mais voltada ao objetivo de estímulo de crescimento de curto prazo e menos a uma mudança estrutural na tributação. Uma escolha mais certeira seria a busca de soluções estruturais de longo prazo às velhas soluções de curto prazo.

Françoise Iatski de Lima, mestre em Desenvolvimento Econômico, é professora dos cursos de Economia e Relações Internacionais da Universidade Positivo.