A espera da famosa reforma tributária

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2020. No ano mais atípico de nossas vidas, esperamos, por fim, que a reforma tributária seja destravada no Congresso Nacional. De acordo com informações veiculadas na mídia, integrantes do Ministério da Economia terminaram a elaboração da segunda fase do texto que propõe uma série de mudanças no sistema tributário do país. Mas será que agora vamos em frente?

O leitor, eu e todos os brasileiros acostumados as torturas burocráticas e da carga tributária de nosso país vemos, desde pelo menos o início desse século, a notícia de que a reforma irá finalmente sair do papel e nos brindar com um sistema mais justo e equilibrado. E, sempre com novos entraves políticos e econômicos, parece que nunca acharemos um caminho adequado.

A nossa base do sistema tributário é a mesma desde a década de 1960, época do Código Tributário Nacional. Defasado, distorcido e antiquado. Desde então, esbarramos em resistências de governos, lobbies, interesses das atividades econômicas, sindicatos, partidos políticos, crescentes benefícios fiscais, exceções tributárias, a cessão de mais autonomia a estados e municípios, enfim, um grande número de obstáculos para a reforma.

Enquanto criamos obstáculos, grande parte dos países desenvolvidos modernizou não só a forma de tributação, mas a maneira de lidar com as matrizes tributárias e com o avanço da capacidade tecnológica de se cobrar e fiscalizar os tributos. Como podemos, por exemplo, discutir como tributar um software, um coworking, a energia solar, uma indústria de drones, um serviço de transporte ou de hospedagem por aplicativo, se não conseguimos nem sequer uma simples unificação do PIS e Cofins que nos leve basicamente a uma mesma base de cálculo?

É cristalino que precisamos de uma ampla reforma tributária, ambientada e correspondente ao mundo atual. Uma reforma segura e eficiente, com poucas exceções e benefícios, que acompanhe a modernidade tecnológica e que não atrapalhe o ambiente de negócios. Não existe sistema tributário no mundo que seja perfeito, mas o nosso está muito longe de ser nem mesmo bom. Temos opiniões distintas dos especialistas em relação à melhor maneira de se arrecadar e tributar o consumo, a renda, o patrimônio. Cada qual com suas razões e análises críticas, mas em uma coisa todos concordamos: é necessário readequar e, por assim dizer, adaptar o sistema à realidade econômica e social.

Não é fazer justiça social com os tributos, mas conciliar a carga tributária para ser mais condizente com quem ganha e consome mais. Equilíbrio é difícil, mas é possível fazer e melhorar muito. Vamos ser realistas e objetivos, ter consciência de que não agradaremos a todos e, ao longo do caminho, aparar as dificuldades e os erros que com certeza serão cometidos, e achar, de uma vez, saídas para destravar essa longa tortura.

Aprendi, trabalhando como contador, que devemos nos preocupar muito mais em detalhar as despesas que em dificultar o faturamento. Em qualquer balanço de empresa, a demonstração de resultado tem uma riqueza em detalhes nas despesas, as notas explicativas dos gastos, como a empresa utilizou seus recursos, onde aplicou, suas práticas de custos etc.

Sugiro comparar com a mesma demonstração em relação as receitas: simples e objetiva. Agora, levemos isso ao mundo tributário. Arrecadação clara e unificada. O problema do nosso país não está na Receita, mas na máquina administrativa e de gastos públicos. Aqui falo de maneira abrangente. O detalhe, as exceções, os benefícios e os controles estão na despesa!

A reforma, portanto, deve começar pela junção e simplificação dos impostos, com uma arrecadação mais coerente, eficiente e literal, além de tributar uma parcela maior da renda de acordo com a capacidade de cada contribuinte e das empresas e, fundamentalmente, desonerar a folha de pagamento.

Talvez esse seja o início de tudo. Uma redistribuição da carga tributária, que vou aqui chamar de redemocratização de nosso sistema tributário, mas, a princípio, tentando manter o mesmo nível de arrecadação atual. A reforma tributária não deve começar com a preocupação de aumentar ou diminuir a carga. Atualmente, ela representa um terço do PIB.

É pesado, sem dúvida. Porém, com um Estado que gasta como o nosso, mais à frente, com uma ampla reforma administrativa e com o Estado mais enxuto e eficiente, poderemos pensar no compasso da redução de impostos que todos gostaríamos de ter. É obrigatória a celeridade de todos que têm os instrumentos para fazer essa reforma acontecer, o que esperamos desde a geração de nossos avós.

Daniel Calderon é contador, advogado e empresário da área contábil e tributaria.