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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A ascensão de Jair Bolsonaro ao poder não implicará malefício nenhum ao Estado laico. Muito pelo contrário, a plataforma política do presidente-eleito, sumariada no mote “Deus acima de tudo, o Brasil acima de todos”, propõe resgatar o verdadeiro Estado laico.

O que temos visto nos últimos anos corresponde não ao Estado laico, mas ao Estado laicista, que hostiliza os valores religiosos albergados na Constituição. Assim, por exemplo, o decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união civil de homossexuais afronta a literalidade da Carta Magna, mesmo porque tais assuntos cabem à alçada do Poder Legislativo; a ideologia de gênero não se compagina com o ideário de família configurado na lei das leis; o ensino religioso, tão importante a ponto de ser a única matéria escolar mencionada na Constituição, por um triz não restou reduzido a uma aula de História ou Filosofia, depois de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Bolsonaro expressa o desejo de recuperar os ideais cristãos da família e da sociedade fraterna, termo religioso grafado na carta política

Bolsonaro expressa o desejo de recuperar os ideais cristãos da família e da sociedade fraterna, termo religioso grafado na carta política. Deveras, tal empresa é decerto factível, porquanto o povo deste torrão, conservador, prestigia a moral e os bons costumes. Além disso, se olharmos para a história, verificaremos que velharias antiquadas como divórcio, escravidão e quejandos foram exitosamente repristinadas pela Renascença. Desta feita, com maior facilidade, as coisas boas mostram-se suscetíveis de reaparecer, inculcando nova feição ao país em que moramos. Os pagãos da antiguidade romana, cujos costumes se assemelham ao comportamento de muitos dos nossos contemporâneos, mormente às atitudes retratadas na mídia, se deixaram permear pela linfa do Evangelho, pregado diuturnamente pela Igreja Católica. Criou-se, destarte, a exuberante civilização cristã ocidental, exornada na Idade Média.

A alusão à verdade constitui outro ponto bastante positivo do discurso de Bolsonaro. Com efeito, o versículo bíblico amiúde citado pelo presidente-eleito, “a verdade vos libertará” (Jo 8,32), irrompe como antídoto à velhacaria política, mas, principalmente, contrapõe-se à nefasta ditadura do relativismo, a qual intoxica com contravalores o ideário ético insculpido na Constituição Federal. De fato, se analisarmos o período da ditadura militar, concluiremos que os próceres daquele regime, com o beneplácito da Igreja, tomaram o poder, a fim de evitar o ingresso do comunismo no Brasil. Nos decênios do governo militar, a verdade era veiculada, em nível didático, na disciplina escolar denominada Educação Moral e Cívica. Hoje em dia, há tantas “verdades”; cada um tem a sua.

Leia também: Deus no discurso de um presidente: perigo ao Estado laico? (artigo de Antonio Jorge Pereira Júnior e Caio Morau, publicado em 22 de novembro de 2018)

Nossas convicções: O Estado laico

Nosso atual Estado laico – teísta, pois oficialmente acredita em Deus, consoante o disposto no preâmbulo da Constituição – emergiu juridicamente em 1988 “sob a proteção de Deus”. Os constituintes tiveram como liquida e certa a atuação divina, diferentemente dos que escreveram a Constituição de 1967/69, que, pusilânimes, promulgaram a Carta Magna sob a “invocação de Deus”. Ora, se o poder constituinte originário foi exercido sob a proteção de Deus, parece óbvio que o poder constituinte derivado, isto é, o dia a dia na integralidade das áreas dos três poderes, também deve ser exercido sob a proteção divina, sempre ao lume dos parâmetros morais e, por conseguinte, religiosos, encontradiços na Constituição. Não existe moral desconectada da religião. Corolário talvez tímido, mas eloquente, desse modo de exercer o poder são os crucifixos nas paredes das repartições públicas, bem como a ojeriza dos patrícios pela ablação arbitrária desses objetos religiosos, repulsa referendada inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O novo governo desponta como esperança de revigoramento do autêntico Estado laico, caracterizado por não preferir uma religião à outra, mas por salvaguardar todos os credos, com a ressalva de que, no caso do Brasil, a ética cristã prepondera na carta política, embasa a moralidade ou moral administrativa e dá o norte à edificação da sociedade justa e fraterna.

Edson Luiz Sampel é professor da Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo, da Arquidiocese de São Paulo.
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