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A queda dos espertos deve começar pela presidente

  • PorCristiano Trindade de Angelis
  • 07/09/2015 00:01

A frase “ O Brasil não é um país sério”, do ex-embaixador brasileiro na França Carlos de Souza, e a frase do ministro Mangabeira Unger no seu discurso de posse – “O que é o Brasil? É uma grande anarquia criadora” – mostram o efeito do isolamento de uma cultura, a cultura do esperto. O esperto se considera inteligente porque pensa que as relações do tipo ganha-perde são duradouras. A cultura do esperto entrou em colapso na hora da falta de recursos financeiros e naturais. A cultura do esperto é incentivada por governantes que agem como adolescentes que simulam brigas e depois voltam a jogar juntos. A base de sustentação política do PT é formada por antigos “inimigos” como Renan Calheiros, José Sarney e Fernando Collor, e nem eles e nem a presidente têm interesse em mudar a cultura do esperto, e sim alimentá-la.

O governo sabe muito bem como abusar da cultura nacional. Sabe que 13,2 milhões de pessoas não sabem nem ler nem escrever, quase 50% da população com mais de 25 anos não tem nem o ensino fundamental e, de 35 países pesquisados pela OCDE, o Brasil é o que tem menos cidadãos com nível superior.

Sabendo da paixão do brasileiro por eventos esportivos, a presidente tentou mudar o foco das denúncias de corrupção que se espalham pelas empresas, agências e ministérios do seu governo e foi ao Rio de Janeiro, há um mês, dizer: “O coração do Brasil já começou a bater muito mais forte”.

A boa noticia é que o esperto não tem visão de longo prazo e, então, costuma cair no curto prazo. Berlusconni, ex-primeiro ministro italiano, que controla três das maiores redes de tevê privadas do país e é dono do clube de futebol Milan, foi afastado pela Justiça italiana por dois anos. O Supremo Tribunal de Justiça manteve a prisão do ex-primeiro-ministro de Portugal José Socrátes, após tentativas de diversos recursos de sua defesa por falhas no procedimento judicial. O fluxo constante de acusações contra eles faz com que alguns aliados e amigos se afastem, além da pressão da sociedade em função da forte crise.

A tentativa da presidente de aproximação com a sociedade e com o exterior chegou muito tarde. O enfraquecimento político da presidente é em grande parte devido ao isolamento tanto internamente como com o mundo exterior, até mesmo com a América Latina. A presidente isolou o Ministério das Relações Exteriores e é conivente com excessos demagógicos dos populistas Raúl Castro, Evo Morales e Nicolás Maduro, mesmo quando os interesses do Brasil são ameaçados. O Brasil vende para o exterior uma imagem de vítima de uma conspiração golpista, conhecida na América Latina como golpe blando. Isso reforça um sentimento de solidariedade de outros países que passam a mesma imagem, como Argentina e Venezuela. O discurso de respeitar os resultados das eleições e de que os golpistas de direita querem tirar os governos que ajudam os pobres é amplamente utilizado. Como isso já não convence mais, o discurso mais recente é o de que a culpa da crise é dos Estados Unidos e da Europa – palavras de Lula.

Internamente, na saúde, a busca da qualidade foi substituída pela busca da quantidade ao permitir que médicos sejam registrados no CRM sem o vestibular, a fiscalização do MEC e os exames de revalidação. Na educação, o governo deixou as universidades federais por meses em greve; grande parte dos estudantes e pesquisadores do Ciência sem Fronteiras não estão regressando ao país. Quem pode vai embora. A taxa de fuga de cérebros, conhecida como brain drain, nunca foi tão alta.

A presidente esqueceu do mais importante: a aplicação do conhecimento coletivo e a supremacia do interesse público

Tudo que é contra o governo é de alguma forma abafado. O ex-diretor do Ipea Herton Araújo relatou à Justiça Eleitoral que foi impedido de divulgar, durante a campanha de 2014, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013 que mostravam aumento da extrema pobreza no Brasil. Na realidade, os programas sociais do governo não resolvem o problema da pobreza, mas aumentam a dependência do Estado e estimulam a mentalidade de Estado protetor, criando parasitas em vez de cidadãos comprometidos com o desenvolvimento econômico. A presidente optou por não reformar o Estado e abrir a economia para torná-los mais competitivos. Preferiu criar uma relação insustentável de submissão com a administração pública e a sociedade, e uma relação de troca de favores com o Congresso e as grandes empresas.

Com foco extremo na arena política e nas grandes empresas, a presidente esqueceu do mais importante: a aplicação do conhecimento coletivo e a supremacia do interesse público, gerando o que Bobbio chama de “não governabilidade” : uma espécie de crise que engloba a governabilidade e a governança por ser uma crise de input (crise fiscal do Estado) e de output (baixo atendimento das demandas da sociedade).

Guillermo O’Donnell, famoso politólogo argentino, coautor do livro La (in)efectividad de la ley y la exclusión en América Latina, sustenta que as novas democracias latino-americanas são caracterizadas pela não punição das ações presidenciais ilícitas. É uma espécie de democracia delegativa causada por um déficit de accountability horizontal. Infelizmente, no Brasil a sociedade não conhece os seus direitos constitucionais, como a ação popular. Segundo os pesquisadores da FGV Fernando Abrucio e Rita Loureiro, há uma carência de accountability democrática, ou seja, a contínua responsabilização dos governantes por seus atos e omissões perante os governados.

A accountability vertical deveria ser responsável por ativar o funcionamento de agências horizontais de accountability, como o MPF, PF, CGU, TCU, TSE e STF, mas esses órgãos são todos influenciados pela presidente, seja de forma direta ou indireta. Os membros do MPF possuem independência e autonomia. Contudo, a defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para suspender o inquérito aberto pelo procurador Valtan Furtado para investigá-lo por tráfico de influência em favor da Odebrecht em obras financiadas pelo BNDES. A presidente tem o poder de escolher um terço dos ministros do TCU e todos os ministros do STF.

Compete ao Senado Federal do Brasil processar e julgar os ministros do STF em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade. No entanto, em abril deste ano, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu do procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do TSE e ministro do STF. Matheus Carneiro argumenta que o ministro Dias Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011.

Como não conseguiu a aprovação no concurso de juiz, Toffoli abriu um escritório de advocacia e começou a atuar em movimentos populares. Após uma amizade com o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), aproximou-se de Lula e José Dirceu, que o escolheram para ser o advogado das campanhas de 1998, 2002 e 2006. Recém-chegado ao STF em 2012, provocou reação da corte ao defender abertamente e de forma exaltada que os mensaleiros condenados não fossem presos. O ministro afirmou que é preciso ser “contemporâneo”: “As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros com o processo judiciário brasileiro”. Dias Toffoli evocou a declaração do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que afirmou que preferia morrer a cumprir uma longa pena em um presídio brasileiro.

Um relatório da Polícia Federal com mensagens telefônicas mostra a proximidade dos ministros Dias Toffoli e Benedito Gonçalves, do STJ, com o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu do petrolão. Em resposta, Dias Toffoli disse que não tem relação de intimidade e não se recorda de ter recebido presente institucional dele ou da empresa OAS. Os ministros que compõem o colegiado que vão julgar os políticos acusados na Operação Lava Jato decidiram convocar Dias Toffoli para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa na segunda turma. Esse foi um dos motivos da demora de oito meses para a presidente indicar o ministro Luiz Edson Fachin, que aparece discursando durante um evento público em apoio à presidente na campanha de 2010. Outro motivo é que, com somente quatro ministros na segunda turma, o julgamento de políticos seria prejudicado por empates.

O STF não sabe mais onde estocar as pizzas que recebe da população indignada. Importante observar que as decisões do STF podem ser submetidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos. O detalhe é que só recorre quem é culpado, como foi no caso do mensalão.

A pesquisadora Alketa Peci, também da FGV, destaca que o controle social ainda não está inserido no cotidiano do povo brasileiro. Isso agravou o problema da baixa efetividade das políticas públicas e, principalmente, da corrupção. Para condução da participação social após os protestos de 2013 e 2015, o governo federal lançou algumas iniciativas no site www.participa.br/portal. Contudo, essas iniciativas servem somente para coletar informações, ou pior, uma avalanche de informações sem contexto e significado. É um marketing do tipo “fala que eu te escuto”. Não há experts para facilitar, motivar e analisar a discussão e nem ferramentas e práticas modernas de gestão para transformar o excesso de informações em conhecimento e, então, em inteligência.

Professor emérito de Sociologia das universidades de Leeds e Varsóvia, Zygmunt Bauman destaca que a estratégia de poder de estruturar a condição da contraparte enquanto a desestrutura está expressa na reprodução da subordinação política corporativa e autoritária, uma forma paternalista de governar, gerando assim governos falidos que não resolvem uma série de déficits em torno dos direitos políticos, sociais, econômicos e culturais.

A amplitude do fenômeno da corrupção facilita a banalização na sociedade até um ponto em que é considerada onipresente e, então, a população já não tem mais esperança de ver os corruptos afastados de seus cargos e até mesmo presos. A falta de punição dos governantes e políticos ocorre porque a presidente tem controle quase total sobre a indicação dos ministros dos tribunais superiores, o que torna fácil manter os políticos corruptos dentro dos seus cargos e fora da cadeia, a exemplo do que aconteceu dez anos atrás, no mensalão. Seria a Procuradoria-Geral da República capaz de convencer o STF a pelo menos afastar os governantes e políticos corruptos, sendo esses órgãos comandados por escolhidos da presidente?

Com parecer favorável do procurador-geral Rodrigo Janot, também indicado pela presidente, o Plenário do STF, em 2014, avaliou por unanimidade que o ex-presidente do PT José Genoino se enquadrava nas regras de indulto de Natal assinado pela presidente Dilma. Aconteceu o que já era esperado pela população: só quem está preso é quem denunciou, Roberto Jefferson. Alguns jornais e sites publicaram, na época: “O Brasil está de luto”. O que adiantou? Nada! A Operação Ave de Rapina, que investiga esquema de fraudes de grupos criminosos em órgãos públicos de Florianópolis, não conseguiu nem manter presos os vereadores catarinenses; os agentes que iniciaram a operação foram afastados, a exemplo do que aconteceu na Operação Satiagraha, de 2004, que investigava o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro por vários banqueiros, diretores de banco e investidores.

O caso mais próximo da presidente é a sua relação com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Elas trabalharam juntas durante sete anos até Erenice assumir o cargo de ministra da Casa Civil para Dilma disputar a eleição em 2010. Além do escândalo dos cartões corporativos e da contratação sem licitação de um escritório de advocacia que tinha como sócio um irmão da ministra, o filho de Erenice cobrava propina de 6% para facilitar, por seu intermédio, negócios com o governo. Caso parecido aconteceu com outra grande amiga da presidente, a ex-ministra do Planejamento e atual presidente da Caixa, Miriam Belchior. Além do fato de que era a ministra na época em que o concurso para gestor de políticas públicas foi anulado pelo TCU, a ex-ministra usou “manobras contábeis” para o cumprimento da meta fiscal. Infelizmente ainda não foi investigada pela não execução de diversas obras do PAC e superfaturamento de outras. Às vésperas de anunciar o PAC 3, o governo federal ainda tentava concluir uma de cada quatro obras mais relevantes do PAC 1, lançado em 2007. Os projetos mais relevantes do PAC 1 custariam aos cofres públicos R$ 156 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais, mas na realidade custaram R$ 272 bilhões. O Brasil gastou sozinho o que gastaram juntos Japão, Alemanha e África do Sul para fazer a Copa. Hoje ninguém mais fala de PAC, Copa e mensalão.

Agora o Brasil está quebrado e tem de vender seus recursos naturais. O detalhe é que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é o caixa dois do Ministério do Planejamento. Alguns poucos servidores laranjas já foram exonerados e outros presos, mas a alta cúpula sempre fica no poder, entregando o patrimônio público aos empresários e políticos. A título de exemplo, a Habitasul é dona do bairro Jurerê Internacional e há dois shoppings em área de mangue em Florianópolis.

José Sarney e sua filha acabaram com o Maranhão (70% do território do Maranhão tem populações que vivem abaixo da linha da pobreza) e agora saíram de cena porque sabem que a mídia tem mais poder que o governo e a Justiça nos países latinos. O PMDB, antigo MDB, ainda se aproveita dos frutos do coronelismo ao isolar o Nordeste da influência externa. Mais da metade dos estados do Nordeste é comandada por governadores do PT e PMDB.

Segundo o subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Alberto Pereira, o “efeito São Paulo” é responsável por boa parte do processo de desindustrialização e da desigualdade regional brasileira. Infelizmente, as inovações tecnológicas são direcionadas a estados já possuidores de indústrias maduras e com proximidade geográfica dos maiores mercados consumidores. Isso contribui para um dado muito importante da Fiesp: a desindustrialização aconteceu nas economias avançadas depois que elas atingiram uma renda per capita na faixa dos US$ 19 mil. No Brasil, o processo começou quando ela estava em US$ 7,5 mil.

De acordo com Antônio Carlos Galvão, diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, a União Europeia, mesmo na crise, destina de 60% a 65% dos recursos para as regiões mais pobres. Ele desabafa: “A carteira de investimentos que criamos no Estudo da Dimensão do PPA, encomendado pelo Ministério do Planejamento, foi atropelada pelo PAC com um viés altamente político”.

Peter Drucker afirmou que a cultura come a estratégia no café da manhã. No caso da falta de conhecimento relevante, a cultura política tem o poder de comer a técnica, a liderança e a governança. As estratégias de Renan Calheiros e Eduardo Cunha são parecidas: criticar o governo publicamente para serem blindados pelos escolhidos da presidente e, então, manter o sistema corrupto funcionando. A de Fernando Collor é mais esperta: bater diretamente no procurador-geral Rodrigo Janot com as acusações de irregularidades na locação de imóvel, “guarida” ao irmão e comparsa procurados pela Interpol e violação de segredo de Justiça.

A máfia é perigosa. Após receber severas ameaças, em particular por parte de integrantes da Comissão de Ética do PT, o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa foi “convencido” a sair do STF. Em suas palestras por todo o país, ele diz que a esperança é de que as empresas brasileiras com capital aberto possam ser julgadas pelos tribunais internacionais, e cita como exemplo as ações contra a Petrobras na Justiça americana.

Quando a presidente saiu da neutralidade ao afirmar publicamente, nos Estados Unidos, que não respeita delatores, Joaquim Barbosa, o único que conseguiu prender governantes corruptos, retrucou: “É crime de responsabilidade atentar contra o andamento do Judiciário. A assessoria da presidente deveria ter lhe informado o significado da expressão law enforcement: cumprimento e aplicação rigorosa das leis”. O ataque da presidente pode ter sido fruto da dificuldade, naquele momento, de o ministro da Justiça e a AGU acalmarem o TCU, a PF e o Congresso.

A pressão da sociedade aumentou, mas a punição diminui, já que o juiz Sérgio Moro não pode condenar políticos, tarefa do STF. O juiz relatou publicamente “A iniciativa privada, com dinâmica própria, tem muito mais chances de mudar rapidamente do que o poder público. A corrupção não é uma responsabilidade exclusiva do poder público. Se for assim não vamos avançar muito porque o poder público, todos nós sabemos que, em geral, é ineficiente”. E qual seria, então, a solução?

O aclamado cientista político Bo Rothstein ressalta que a falha no combate a corrupção é devida à má definição do problema. Segundo ele, em um contexto em que a corrupção é um comportamento esperado, dispositivos e sistemas de controle e punição são em grande parte ineficazes, uma vez que não haverá ninguém com incentivo real para denunciar os corruptos. Os atores da parte superior do sistema agem segundo as expectativas racionais em relação às ações de seus cúmplices.

Nesta mesma linha, os pesquisadores David Gault, Jesús Galicia e Walter Lepore afirmam que é necessário superar o olhar jurídico-policial e levar as medidas anticorrupção da abordagem jurídica, de caráter individual e que geram uma demanda e expectativa de punição quase imediata, para a transformação das instituições, valores e cultura no longo prazo. Eles ainda chamam a atenção para o fato de que o escritório anticorrupção da Argentina (OAA, na sigla em espanhol) depende diretamente do Poder Executivo e, sem ser um organismo descentralizado e autárquico, nunca teve, nem tem ainda, capacidade para intervir na punição dos agentes corruptos.

Segundo a OCDE, os países com problema generalizado de corrupção e que têm implementado mecanismos de controle continuam a sofrer o fenômeno da corrupção, juntamente com o encarecimento relativo da máquina pública. Bresser-Pereira, mentor da aplicação do modelo gerencial no Brasil, que segundo pesquisadores estrangeiros renomados exclui a sociedade da relação entre Estado e mercado e provoca corrupção, apoiou a presidente na campanha e a defendeu na Folha de S.Paulo em 20 de agosto, mas no Zero Hora de 25 de abril afirmava: “ O PT colocou na cabeça que para financiar o partido precisava de dinheiro e que poderia utilizar a corrupção. E também tem essa ideia meio socialista de que todo mundo é corrupto e eu também posso, fica tudo igual. É uma bobagem. Isso eles faziam com acertos nas prefeituras. Precisavam de dinheiro e não tinham dinheiro nenhum. Agora, quando se chega à Presidência da República, não podiam fazer isso. E fizeram. Fizeram com o mensalão e agora com o petróleo”.

Chamei a atenção da corrupção dentro do Ministério do Planejamento no artigo “Quem paga a conta da gordura do Estado é o povo”, mas não surtiu efeito algum, já que a população não faz o controle social em cima das decisões dos tribunais. Como desde o início de 2013, quando a Anesp solicitou o afastamento da servidora Ana Clécia Gonçalves, não foi tomada nenhuma providência, ocorreu o desvio de até R$ 52 milhões em contratos desse ministério através das empresas do grupo Consist Software e do ex-vereador do PT Alexandre Romano, segundo a Operação Lava Jato. A Justiça brasileira, já tão acostumada com desvio de dinheiro público, esqueceu de pedir que a Esaf reembolse os cofres públicos no valor de R$ 1,2 milhão, valor transferido para elaborar a prova do concurso de agosto de 2013 e anulado pelo TCU em novembro de 2014.

Só agora “querem” investigar a fundo a origem do dinheiro utilizado na campanha da presidente. Essa demora seria considerada absurda em um país com o mínimo de respeito à população. Gault, Galicia e Lepore mostram que o sucesso nas medidas anticorrupção em Cingapura, Hong Kong e, recentemente, na Indonésia foi causado pela prevalência que o governo dá à ideia de “interesse público”. Aqui, o governo trata o povo como ignorante e está completamente seguro de que pode roubar dinheiro público sem punição.

Para se manter no poder e coordenar o sistema de corrupção sem punição de seus líderes, há algumas semelhanças em relação às estratégias do PT e do Collor. Uma delas é a queima de arquivo, como ocorreu com PC farias e Celso Daniel. Romeu Tuma Júnior, ex-secretário nacional de Justiça e autor do livro Assassinato de Reputações, diz que foram mortas sete testemunhas do caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André. A propina da prefeitura de Santo André era entregue por Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência no governo Lula, para José Dirceu. Desde a posse de Lula, em janeiro de 2003, Dirceu era ministro da Casa Civil. Mesmo com o escândalo Waldomiro Diniz, em fevereiro de 2004, ele continuou no cargo até meados de 2005, quando Roberto Jefferson ameaçou entregar Lula. Nomeado por Lula, Luiz Eduardo Greenhalgh atuou para abafar o caso ao jogar do lado da Polícia Civil, que afirmava ser este um crime comum, em oposição ao MPE, que defendia a tese de crime político.

O caso Palocci também mostra abuso do governo ao testar a memória dos cidadãos brasileiros. Mesmo sendo afastado no governo Lula, Antonio Palloci ganhou mais poder no governo Dilma, ocupando o cargo de ministro da Casa Civil. Depois, foi novamente afastado por corrupção. Deve ser o próximo a ser preso na Lava Jato, já que não ocupa cargo político. Nada mais, nada menos que oito ministros do governo Lula foram afastados por corrupção. No governo Dilma foram seis. A Operação Lava Jato, após 18 meses de trabalho, só agora começou a investigar os ministérios. O pastor escolhido por Dilma para o Ministério do Esporte no segundo mandato, George Hilton, foi flagrado em 2005 no aeroporto da Pampulha com quase R$ 1 milhão guardado em caixas de papelão.

Outra estratégia é o uso de gastos absurdos com cabides de emprego. De 2001 a 2014 houve um crescimento de 64% no número de cargos de livre nomeação e um aumento de 40% no valor das gratificações. De 2013 a 2014 houve um acréscimo de 33.148 servidores e já não há mais lugar para estacionar nos ministérios, nem em fila dupla.

Com 17% da população brasileira abaixo da linha de pobreza e 6% de miseráveis, o governo decidiu sediar a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Não contente, decidiu fazer o trem-bala; estava orçado em R$ 35 bilhões, e já foi gasto mais de R$ 1 bilhão para manter a empresa EPL, onde alguns funcionários ganham o mesmo salário de ministros do STF.

Por fim, há o uso da mídia para se eleger e se manter no poder. O jornalista Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, tentou emplacar um projeto de regulação e normatização dos meios de comunicação. Não deu certo. Em compensação, desviou milhões de reais para financiar diversos veículos de comunicação que tinham a missão de defender o PT e o presidente, além de atacar os inimigos. O grupo Repórteres sem Fronteiras pediu à chanceler alemã, Angela Merkel, que se empenhasse em defender a segurança dos jornalistas no Brasil. O Brasil se situa no 111.º lugar entre 180 países na última Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa.

A mídia nordestina vem destacando a notícia de que a Operação Lava Jato pode ser anulada porque as delações estão sendo acordadas sem “nenhuma voluntariedade” e com diversos “abusos”. A operação não vai ser anulada, mas, do jeito que as coisas vão indo, nenhum congressista vai ser preso e a corrupção vai continuar. Infelizmente, o grosso do dinheiro enviado para o exterior não retornará aos cofres públicos.

Sem dinheiro no cofre, a receita da presidente é pedir ajuda para a Alemanha (chamou a chanceler e dez ministros alemães no mês passado), gerando a mesma situação de dependência e submissão em que se encontram os Pigs (Portugal, Itália, Grécia e Espanha). Temos de ficar atentos para não ficar sem o que temos de melhor, os recursos naturais, já que, como a Alemanha já tem muitos dependentes, o governo decidiu vender as áreas de Marinha.

Como os ministros da área econômica também são influenciados pela cultura em que vivem, a exemplo dos Pigs, utilizam soluções emergenciais, paliativas e temporárias que minam o crescimento de médio e longo prazo. As soluções pouco espertas dos governos latinos são taxar, aumentar impostos e retirar direitos dos trabalhadores do setor privado, diminuindo assim sua própria arrecadação.

O pesquisador francês Albert Honlonkou descobriu que as economias dos países menos corruptos são as menos inflacionárias. Em países onde o nível de educação é alto, corruptos tendem a se beneficiar menos da ignorância à procura de subornos. Seus estudos também mostram que a redução da corrupção está associada a um melhor desenvolvimento global que se reflete em um maior IDH.

Diante de tantos efeitos negativos, qual seria a melhor estratégia para combater a corrupção? Os pesquisadores Anna Persson, Bo Rothstein e Jan Teorell mostram que as experiências de transições bem sucedidas de sistemas corruptos para menos corruptos, como os casos da Suécia, da Dinamarca, dos Estados Unidos e, mais recentemente, Hong Kong e Cingapura mostram que um “grande empurrão” político, econômico e das instituições sociais e é realmente necessário. Eles destacam : Sem qualquer interesse político real, como no caso da maioria dos países com a corrupção desenfreada, as reformas anticorrupção estão fadadas ao fracasso.

Para eles, a solução mais efetiva para controlar a corrupção é a mudança radical nos mecanismos de punição para os agentes corruptos (maior autonomia, legitimidade, coordenação e amplitude) e nos mecanismos de controle social (participação popular nas políticas públicas e controle das ações governamentais). Também deve-se destacar os grandes líderes de caráter inabalável que servem de exemplo para uma mudança cultural radical. As ações dos líderes podem ser importantes na promoção do bom comportamento e de uma cultura ética dentro das organizações. Eles podem ajudar a garantir a conformidade com as normas e padrões de comportamento ético.

No entanto, os líderes devem ser também formados e monitorados. A experiência inglesa na regulação do comportamento ético pode ser vista como ilustrativa das tendências internacionais na regulação ética. Longe de ser “um modelo de integridade”, onde os indivíduos são confiáveis para regular a si mesmos, é um “modelo de cumprimento”, que usa regras formais e agências externas para regular o comportamento. Em 2000 foram criados dois novos órgãos: um com papel primordial na avaliação e investigação de queixas e outro como um órgão disciplinar para conhecer as reclamações e recursos.

O interessante é que a reflexão ética acontece de forma paralela à crise de confiança e o consequente período de aprendizagem e ruptura cultural que o Brasil está atravessando. É preciso também alterar as expectativas dos agentes e provocar competição dentro do setor público para que se comece a criar um plano de desenvolvimento.

A ação no TSE aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT. A acusação mais grave aponta “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na Operação Lava Jato. A dificuldade do TSE, TCU, Justiça, MPF e PF de encontrar uma relação entre o mensalão, Lava Jato, pedaladas fiscais e ação para impugnar o mandato de Dilma por fraude na campanha está impedindo que a presidente saia do cargo e sejam convocadas novas eleições: a tão esperada competição na elite política que resultaria na escolha do melhor plano de desenvolvimento para o país e a melhor pessoa para coordenar sua efetivação.

Em relação à presidente, a sua saída vai lhe dar tempo para retomar o mestrado, plano de 2004, e quem sabe retomar a carreira política no futuro. A presidente, em 2009, afirmou que não teve tempo hábil para a academia porque as funções públicas que ocupava não lhe permitiram. Adquirir conhecimento relevante num ambiente acadêmico é importante tanto para melhorar a capacidade de resolver problemas com maior grau de complexidade, como para aprender a compartilhar experiências e decisões. Isso também ajuda a melhorar a imagem deixada dos cinco anos em que a presidente atuou em três organizações clandestinas que praticavam a luta armada e os cinco anos de corrupção intensa no seu governo.

Cristiano Trindade de Angelis, PhD em Estratégia e Gestão de Projetos, é autor de “A knowledge management and organizational intelligence model for public sector administrations”.
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