Hegel dizia que os jornais eram sua oração matinal. Se vivo estivesse, o pai da dialética constataria que, hoje, os jornais, por diferentes meios, são a oração de todas as horas. As redações funcionam 24 horas por dia em incessante ritmo de produção de notícias. É um trabalho organizado, permanentemente tenso e delicado, regido, sobretudo, por padrões éticos da autoconsciência. É natural que ocorram erros em meio a esse intenso trabalho de tornar visível o que é invisível ou aquilo que muitos não gostariam de ver publicado. Mas errar não é a regra, e sim a exceção. Fosse diferente, o exercício de informar não seria o "refletor da luz que vem do público", no dizer de Rui Barbosa, e, igualmente, estaria distante da verdade a que se refere Edgar Morin ao falar de "ataques às nossas verdades" capazes de desconstruir o ser do mundo.
As redações vêm aperfeiçoando controles e buscando o diálogo construtivo com as fontes. Fazem parte do cotidiano da mídia os manuais de redação, os fóruns dos leitores, a busca em ouvir os muitos lados de uma notícia e a versão destacada das fontes. Enfim, a equidade, mesmo quando há oposição política. Não é um mundo cor de rosa, mas um mundo em constante formação e aprimoramento.
E esse aprimoramento é indispensável, porque a matéria-prima da mídia vai além da informação e da crítica. Sua matéria-prima essencial é a credibilidade. A credibilidade que arrebata leitores, que forma o público fiel, que faz com que os veículos da mídia se destaquem, eduquem e informem as diferentes correntes da opinião e do saber público. Sem credibilidade não há oração cotidiana que se concretize.
Nesse sentido, é importante ressaltar a função primordial do direito de resposta explícito na Constituição de 1988, que diz: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". Seu aperfeiçoamento, a partir da discussão em torno de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, deve ser encarado como uma iniciativa positiva, pois dá arcabouço jurídico ao que já vem se tornando realidade. Mas esse arcabouço legal não deve limitar a atividade jornalística ou criar qualquer restrição à liberdade de informar dos veículos de comunicação.
O direito de resposta faz parte do livre exercício democrático. Mas esse mesmo direito não deve ser uma cortina de sombras para camuflar fatos reais que o público precisa conhecer, nem inibir o trabalho de apuração da mídia. Sendo assim, torna-se absolutamente relevante vislumbrar o trabalho jornalístico pela lupa positiva da razão e sua contribuição ao aperfeiçoamento democrático. Na prática, corresponde a guiar o direito de resposta para a autêntica harmonia com os fatos. Coincidência entre os fatos e as respostas é a chave para o diálogo e a afirmação do direito.
Essa é a perspectiva sistêmica. Significa dizer que a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a legislação são partes de um mesmo sistema e que não existe outro ponto que não sejam os fatos. Se uma denúncia é real, não há como escudar-se atrás do direito de resposta. Se há erros, é certo que a mídia estará sempre disposta a corrigi-los por força da lei escrita do Direito, mas principalmente pela lei não escrita da credibilidade. Os fatos foram, são e serão sempre o senhor da razão.
Patrícia Blanco é presidente do Instituto Palavra Aberta.
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