A votação do novo Fundeb

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A Câmara dos Deputados aprovou o novo Fundeb, cuja relatora é a deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO). O Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia conseguiu fazer a votação o quanto antes, depois de muito debate sobre a questão. Mas o governo acabou apresentando uma nova contraproposta no final de semana, o que certamente demandaria mais análises especialmente em relação aos recursos, pois o governo quer aproveitar parte dos recursos para o programa Renda Brasil. Segundo Josias Souza, da Folha de São Paulo, “O governo sugere, entre outras coisas, que a renovação do fundo vigore apenas a partir de 2022 e que 5% das verbas federais (cerca de R$ 6 bilhões) sejam deslocados para o Renda Brasil, programa assistencial que vai substituir o Bolsa Família. Essa proposta tem um aroma eleitoral, não educacional”. Na verdade, o ministro da Economia Paulo Guedes assumiu o protagonismo na discussão do Fundeb (por parte do governo), esvaziando assim a liderança do recém-empossado Ministro da Educação, Milton Ribeiro (acometido pela Covid-19).

O cerne da questão talvez não seja o financiamento em si da educação brasileira, especialmente pública, do ensino básico. Mas deveria ser o modelo pelo qual foi concebido o atual Fundeb (na gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação), que foi tornando-se cada vez mais centralizador. Talvez esse fosse o ponto mais relevante a ser discutido, mas que, no entanto, acabou não sendo priorizado nos debates. Com o atual modelo, o Estado torna-se gigante demais, sem que dê conta de suprir todas as demandas de uma rede pública que carece de investimentos cada vez mais crescentes. O próprio critério de financiamento do Fundeb está relacionado ao número de alunos matriculados, e isso pode gerar problemas, num futuro próximo, a exemplo do que já acontece com o sistema da Previdência Social, ficando inclusive insustentável o Estado manter o modelo dessa forma. Por isso também (por conta do modelo ser cada vez mais centralizado (o contrário do que pensou, por exemplo, o educador Anísio Teixeira) fosse complicado, nas atuais condições, torná-lo permanente). Mas, aprovou-se o Fundeb permanente, prevendo-se uma avaliação daqui a 10 anos.

De qualquer modo, é importante que haja avanço no debate sobre os investimentos em Educação, para que possamos alcançar os melhores índices no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).  Há muito que fazer pela Educação, num país como o Brasil, de dimensões continentais. Sabemos dos esforços de muitos nesse sentido, e que muitas audiências públicas foram realizadas, com a participação da sociedade civil, para buscar alternativas de soluções aos inúmeros desafios existentes. Resta-nos cumprimentar a câmara Federal, sob a liderança profícua de Rodrigo Maia, pela aprovação maciça da nova lei, que comprometerá o governo Federal com uma maior participação financeira e privilegia a ajuda federal aos municípios mais pobres. Tudo isso ocorreu com a inexplicável ausência de Bolsonaro no debate. Espera-se agora que o Senado o aprove sem mais delongas.

Valmor Bolan é doutor em Sociologia e professor da Unisa. Membro honorário do Conselho de Reitores das  Universidades Brasileiras. Pós-graduado em Gestão Universitária pela Organização Universitária Interamericana (Montreal-Canadá).