Há alguns dias o Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentou novas estimativas para a economia brasileira em 2018 e 2019. A perspectiva é, de certa forma, positiva, em especial frente ao árduo período entre 2014 e 2016. O PIB deverá crescer 2,3% em 2018 e 2,5% em 2019, impulsionado pelo crescimento do investimento privado e pelo consumo das famílias.
No relatório, o FMI também ressalta que a inflação está muito próxima do nível mais baixo da história, o que propicia ainda mais a redução dos juros e o aumento do investimento privado, afinal de contas somos uma economia de mercado, e nesse caso tal investimento é a ponta de lança para um crescimento sustentado, sem comprometer as finanças públicas.
Cabe lembrar que o FMI é uma organização supranacional com o objetivo de monitorar as finanças públicas e a economia internacional, evitando instabilidades financeiras que geraram crises.
Mas apesar da boa notícia em relação à retomada da economia brasileira, o FMI alerta para algumas questões que preocupam: i) a incerteza no cenário político, ii) o envelhecimento da população e, consequentemente, a necessidade da reforma da Previdência – daqui surgiu a questão de aumento no imposto sobre a renda, iii) a taxa de desemprego elevada, iv) a produtividade estagnada e v) a necessidade de maior abertura comercial, por meio da redução de barreiras tarifárias. Tal abertura, segundo o FMI, tende a aumentar a eficiência produtiva e elevar a produtividade.
Todos concordam que propor um aumento de imposto sobre a renda em ano eleitoral tende a ser um tiro no pé para os presidenciáveis
Tais questionamentos são um problema por estarem relacionadas com a previsão para o cenário global, que é de um crescimento de 3,9% para 2018 e também para 2019; já as economias em desenvolvimento a estimativa é de um crescimento de 4,9% e 5,1%, respectivamente. Ou seja, se não tomarmos providências, vamos continuar crescendo abaixo da média global e das economias em desenvolvimento.
Todos concordam que propor um aumento de imposto sobre a renda em ano eleitoral tende a ser um tiro no pé para os presidenciáveis. Usualmente a fala dos políticos vai na contramão desse discurso; principalmente para os que têm apoio de rentistas. Entretanto, vamos entender o porquê do FMI sugerir tal proposta.
A ideia surgiu de duas intenções: a primeira diz respeito à oportunidade de um crescimento econômico mais inclusivo, reduzindo as disparidades sociais; para tanto, é preciso aumentar os impostos diretos (sobre a renda) e reduzir os impostos indiretos – estes últimos inclusos nos preços dos bens e serviços e, consequentemente, incidindo sobre todos os consumidores, independente da classe social. Isso, sem dúvida, faz com que as pessoas das classes mais baixas paguem, proporcionalmente, mais imposto.
Segundo, o relatório sugere que os países emergentes (nosso caso) aumentem a transferência de renda para grupos mais pobres por meio de programas como Bolsa Família, por exemplo, (não se pretende aqui fazer apologia política, mas sim a equidade social). Tal programa engloba a matrícula de membros das famílias elegíveis no ensino fundamental e médio, a vacinação das crianças, bem como o exame pré-natal, por exemplo, o que promove a redução das desigualdades sociais, já que exige uma espécie de “contrapartida” de inserção social e econômica. Esse programa cria uma externalidade positiva, a melhoria em indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Leia também: O FMI, as bolas de cristal e a chuva no molhado (artigo de Jonas Fagá Jr., publicado em 19 de abril de 18)
Opinião da Gazeta: A inflação segue baixa (publicado em 14 de abril de 18)
Para uma nação que não promove o crescimento econômico sustentável, programas assistencialistas são necessários; afinal de contas, deixar a população à mercê da sorte é no mínimo uma inconsequência coletiva de altíssimo custo social, e o FMI sabe muito bem disso.
E o aumento no imposto? O FMI destaca que o Imposto de Renda poderia sofrer alterações nas alíquotas ou nos estratos de renda como mecanismo de distribuição equitativa da renda. Entretanto, há outra modalidade de tributação que poderia ser explorada: os rendimentos oriundos de lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas, os quais são isentos de tributação em nosso país, enquanto a França os tributa em 64,4% e o Chile, em 40%. Vários outros países, como Reino Unido, Bélgica, Alemanha, Austrália e México, aplicam alíquotas acima de 40%. O leitor pode até argumentar que a França, com expressiva tributação sobre dividendos, é um país cujas políticas públicas apresentam forte apelo social, mas como explicaria nosso vizinho (neoliberal) Chile?
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que “grande parte do que os ricos ganham não é tributada”, e “à medida em que você vai subindo na faixa de renda, a renda do capital passa a ser dominante e como não incide imposto, faz com que alíquotas para muitos ricos comecem a cair”.
No resto do mundo se observa uma alíquota baixa para as empresas, para que as mesmas não precifiquem tal imposto, e depois se tributa as famílias. Como a reforma na Previdência ficará para um próximo governo e passará por trâmite político, possivelmente demorará um pouco mais. Além de uma distribuição mais equitativa da renda, o aumento no imposto, em especial sobre lucros e dividendos, poderia propiciar um fôlego às finanças públicas. Isso parece justificar os questionamentos e orientações do FMI.
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