O Conselho Nacional de Justiça promoveu em 20 de agosto, em Brasília, o seminário “Elas por Elas”, no qual se reuniram mulheres das mais poderosas do país, como Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Raquel Dodge, procuradora-geral da República; e Grace Mendonça, advogada-geral da União.
As altas cúpulas do Poder Judiciário e do Ministério Público estão atualmente compostas por mulheres, o que se apresenta como fato histórico inédito, e talvez um momento propício para o início da necessária discussão: como superar a evidente desigualdade de gênero nas instituições brasileiras? Se numericamente as mulheres já são aproximadamente metade dos integrantes de carreiras públicas do país, essa proporção é imensamente menor nos espaços institucionais de destaque.
O evento nas dependências do STF tratou de um tema que ganhou enorme relevo neste 2018, quando multiplicaram-se diversas ações, como a I Conferência Nacional das Procuradoras da República, que aprovou propostas de promoção de equidade de gênero no MPF, em junho de 2018; o I Encontro de Mulheres do MP nos estados do Espirito Santo, Bahia, Pará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba; a criação da Comissão Nacional de Mulheres na Conamp; o Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero no Ministério Público e Poder Judiciário no Paraná; a comissão Ajufe Mulheres; o evento Liderança Feminina no MPT, em 7 de agosto; e o evento Justiça, Gênero e Arte, em 22 de agosto.
A sociedade anseia pela valorização da mulher em todos e quaisquer espaços, inclusive os de poder e decisão
De acordo com levantamento de dados oficiais do Conselho Nacional do Ministério Público na pesquisa “Cenários” (também apresentada no ano de 2018), as mulheres já perfazem 40% do total dos membros do Ministério Público brasileiro, mas estão muito longe de alcançar esse porcentual em cargos de decisão e poder das administrações superiores. Por esse motivo, está sendo debatida, no próprio CNMP, minuta de Recomendação que visa a corrigir tal desproporção.
Em busca de maior representatividade feminina em suas respectivas instituições, cerca de 500 promotoras e procuradoras, de todos os estados e ramos do Ministério Público no Brasil, formam hoje o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, que já conta com apoio de defensoras públicas, advogadas e juízas. Em menos de 15 dias neste mês de agosto, o movimento recolheu 429 assinaturas de promotoras(es) e procuradoras(es) que solicitavam a todas as chefias de Procuradorias-Gerais, Associações de Classe e Escolas Superiores que realizassem eventos institucionais sempre com a presença proporcional de mulheres entre palestrantes, expositores, mediadores e integrantes de mesas de abertura.
Nossas convicções: A valorização da mulher
A atuação do MP deve se conduzir pela busca da plena igualdade de gênero, por esta se tratar de expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e bases do Estado Democrático de Direito; e, ainda, por estar expressamente prevista no artigo 5.º, I, da Constituição Federal de 1988. No âmbito internacional, essa busca se fundamenta no fato de que o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (pelo Decreto 4.377, de 13 de setembro de 2002), e que o esforço do cumprimento do 5.º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU – alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas – é transversal a toda a Agenda 2030. Assim, deve o Ministério Público garantir internamente e externamente esse contexto de igualdade material, inclusive a partir de intervenções nas estruturas e funcionamentos das instituições.
A lei que permitiu a plena capacidade civil feminina no Brasil ainda não completou nem sequer 60 anos e, nas palavras da própria ministra Cármen Lúcia, na ADC 19 (STF), “há condições sociais e de estruturas de poder que massacraram as mulheres por séculos a fio”. As propostas de ações afirmativas vêm hoje como tentativa de superação de todo esse contexto sócio-histórico-cultural de desigualdade que ainda impede, por exemplo, que as mulheres deliberem, de forma representativa, os rumos de suas próprias instituições.
Trata-se de movimento sem volta, revelador de que a sociedade anseia pela valorização da mulher em todos e quaisquer espaços, inclusive os de poder e decisão.
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