Condições dignas de trabalho: tema de saúde pública

• 0

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) apresentou, em 2012, diretrizes para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho. O "câncer ocupacional" tem relação com a exposição a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho. Na construção civil, por exemplo, a exposição à sílica e ao amianto pode contribuir para o desenvolvimento de câncer pulmonar. O mesmo ocorre com trabalhadores expostos à inalação de poeira no trabalho em minas de carvão, manganês e níquel. Ocupações que impliquem exposição excessiva ao sol tendem a contribuir para o desenvolvimento de câncer de pele. Varredores de rua, carteiros e agentes de trânsito, para citar algumas ocupações, correm riscos em função da exposição excessiva à radiação solar. Da mesma forma, o contato com solventes, na indústria química, e com agrotóxicos, no meio rural, pode dar origem ao desenvolvimento de leucemias.

O estudo do Inca aponta diversos outros casos. Há situações de risco já bem documentadas e outras ainda sob exame. Por essa razão, agentes potencialmente cancerígenos são classificados em diferentes categorias. Levando em conta o caráter complexo da doença, o estudo sugere, aliás, métodos para aprimorar a coleta de dados a respeito de pacientes com câncer, de modo a permitir a identificação de novos fatores de risco, com vistas a subsidiar pesquisas médicas e políticas de prevenção. O estudo dá destaque, também, aos direitos de portadores de câncer, como o direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade definitiva; o direito à isenção do pagamento de imposto sobre os rendimentos de aposentadoria; assim como o direito à quitação da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação nos casos de invalidez total e permanente, se a doença incapacitante tiver sido adquirida após a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel (ao pagar as parcelas do imóvel financiado pelo SFH, "o proprietário também paga um seguro que lhe garante a quitação do imóvel em caso de invalidez ou morte", ressalta o estudo).

As formas de câncer relacionadas ao trabalho, como notou Victor Wünsch Filho, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, "têm grande potencial de prevenção, visto que, distintamente de outros fatores de risco para o câncer, como o tabagismo, o controle das exposições cancerígenas ocupacionais é menos dependente de decisões individuais e pode ser garantido pela vigilância e pelas intervenções nos ambientes de trabalho".

O estudo publicado pelo Inca mostra, portanto, que é possível reduzir o número de pessoas atingidas pelo câncer. Associações profissionais, em particular, podem fazer muito para reduzir a exposição de trabalhadores a fatores de risco, por meio de campanhas educativas, cobranças e denúncias. Para tanto, o estudo do Inca fornece importantes subsídios. Cabe aos órgãos públicos, por sua vez, reforçar medidas para a identificação de locais de risco, de modo a evitar a exposição de trabalhadores a substâncias ou a ambientes nocivos à saúde. O direito a condições dignas de trabalho, na medida em que diz respeito à pessoa do trabalhador, subjaz a todos os demais direitos.

Felipe Dittrich, sociólogo e funcionário do Ministério das Relações Exteriores.