As recentes notícias, aprofundadas nas últimas semanas, sobre o cartel no metrô de São Paulo e que teriam ocorrido nos sucessivos governos do PSDB apenas dão maior respaldo ao discurso inaugural do ministro Luís Roberto Barroso no plenário do STF.
Acertou o novo ministro ao dizer que não existe corrupção partidária, assim como não há corrupção do bem ou do mal, melhor ou pior. Existe corrupção, que deve ser julgada da mesma forma, punida com igual rigor.
Não se deve negar a importância do julgamento do mensalão, que pode, sim, representar marco divisório no tratamento dado à corrupção no Brasil. Afinal, as remotas ideias de Cesare Beccaria, em Dos delitos e das penas de 1764, sobre a necessidade da certeza da punição ainda têm seu efeito na sociedade contemporânea.
Porém, é preciso ir além. A punição dos crimes relacionados à corrupção deve ser um dos elementos de combate a esse mal, não o único. Enquanto o corrupto está sendo processado, julgado e punido, o hospital já deixou de ser construído, a educação recebeu menos recursos e as linhas do metrô deixaram de ser ampliadas. Não bastassem as dificuldades no âmbito criminal, bem sabemos o quanto é difícil, no Brasil, recuperar recursos públicos malversados.
Ir além é pensar em mecanismos efetivos de prevenção à corrupção. E aí entra o debate sobre a reforma política.
Esse assunto foi novamente levantado no momento das revoltas populares ocorridas em junho e, naquela ocasião, a presidente, em cadeia nacional, defendeu a realização de plebiscito para se fazer a reforma. Intermináveis foram os obstáculos colocados. Debateu-se a constitucionalidade de uma tal constituinte exclusiva, a validade dessa reforma já para as próximas eleições e viabilidade do plebiscito popular. E, depois do enorme imbróglio jurídico, a classe política simplesmente excluiu o assunto da pauta.
Novamente, perdemos todos nós. E perdemos porque somente com ampla revisão do nosso sistema político é que poderemos seguir adiante com a nossa democracia realmente fortalecida.
Embora fosse salutar que a reforma saísse das ruas, pela via da consulta popular, não é exatamente o procedimento a ser adotado que importa. Mas certo é que a revisão do nosso sistema político deve passar pela criação de mecanismos mais eficazes de controle dos nossos representantes, redução da importância do poder econômico sobre as decisões políticas e fortalecimento do poder do cidadão.
É urgente que esse tema seja retomado como a pauta do país, que esse seja o assunto das ruas, das redes sociais, das universidades e da nossa classe política.
Não sendo esse o nosso instrumento de combate à corrupção, o julgamento do mensalão ou, mais adiante, do cartel no metrô será mais um de tantos outros que já ocorreram e que virão. E, assim, continuaremos a depender da boa vontade de delatores dos esquemas de corrupção, aguardando palidamente novas manifestações nas ruas.
Bráulio Cesco Fleury, procurador do Estado do Paraná.
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