Corte de incentivos fiscais aumentam carga tributária

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A estratégia de reduzir as renúncias em 0,5% do PIB ao ano até 2022, proposta pelo atual Governo Federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, pode ser catastrófica, pois o corte de incentivos fiscais significa,antes de mais nada, aumento de carga tributária.

A intenção é eliminar o equivalente a um 1/3 dos incentivos que atualmente são concedidos, sendo que no ano anterior, o governo renunciou a R$ 293 bilhões, que correspondem a 4,29% do PIB brasileiro. Tendo em vista que a carga tributária naquele ano fechou em 33,58% do PIB, sem a renúncia ela seria de 37,87%, o que inviabilizaria inúmeros setores da economia, e poderia levar a uma nova recessão.

Não é o momento de eliminar desonerações ou aumentar tributos

Uma vez que o pífio desempenho apresentado pela economia no primeiro trimestre de 2019, especialmente pela indústria, teve uma redução de 1,3% na comparação com o mês de fevereiro, um aumento de carga tributária seria danoso aos próprios interesses do governo, pois traria uma queda ainda mais significativa nas previsões do PIB para esse ano.

Nota-se que os Chicago olds, conforme Paulo Guedes e sua equipe se intitulam, não devem conhecer o conceito da Curva de Laffer – o qual determina que “aumentar as alíquotas além de certo ponto torna-se improdutivo, à medida que a receita também passa a diminuir”. O efeito da majoração do tributo no preço final da mercadoria também interfere na sua comercialização, devido ao desinteresse do público consumidor em face ao aumento de preço.

Em uma economia sensível como a brasileira, que ainda tenta se recuperar da pior recessão já vivenciada em sua história, qualquer aumento de carga tributária poderá ocasionar um estrago significativo no setor onerado, inclusive, ao perecimento. Um exemplo disso é a indústria farmacêutica, como o caso da americana Eli Lilly e a suíça Roche, que em face ao fim da política de subsídios anunciada pelo governo, já se manifestaram que irão encerrar as suas atividades no Brasil, levando suas fábricas para países que concedam mais incentivos fiscais e tenham mão de obra e infraestrutura de melhor qualidade.

Leia também: Desonerações fiscais precisam ser reduzidas (artigo de Marco Aurélio Pitta, coordenador e professor de programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo)

Um caminho a ser trilhado pelo governo, além da redução dos gastos públicos, que não impacte em novos aumentos de tributos, seria criar um ambiente de negócios mais saudável. Nesta proposta, a previsibilidade e a segurança jurídica devem predominar, fomentar o aquecimento da economia com decisões que incentivem o empreendedorismo, a concessão de crédito barato, a desburocratização da máquina pública e a privatização de empresas. Em outras palavras, é preciso investir pesado na livre iniciativa e na liberalização da economia.

A MP 881 já está cumprindo parcialmente com esse novo ambiente de negócios, mas ainda há muito mais a ser feito. Trata-se apenas do pontapé inicial. Assim, caso o governo realmente tenha interesse em fomentar a economia, não é o momento de eliminar desonerações ou aumentar tributos, por causa da fragilidade do cenário econômico pelo qual o país atravessa, pois, qualquer aumento de carga tributária poderá refletir negativamente na retomada do crescimento, no qual, a maioria dos brasileiros investiu seu voto.

Alcides Wilhelm é advogado nas áreas de Direito Tributário e Direito Concursal e contador. Especialista em Gerência Contábil e Auditoria (Furb), em Finanças Empresariais (FGV) e em Direito Tributário. Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania (Unicuritiba).