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Painéis solares (energia solar, fotovoltaica) sendo instalados em telhado de casa.
Painéis solares (energia solar, fotovoltaica) sendo instalados em telhado de casa.| Foto: Pixabay

O Brasil sofre atualmente uma das piores crises hídricas dos últimos 90 anos, com reflexos diretos no preço da tarifa de energia elétrica. A situação climática também afeta de forma indireta os preços de bens e serviços que dependem do uso de eletricidade. Além do rodízio no fornecimento da água em diversas cidades, a população enfrenta outra questão: a energia elétrica pesa no orçamento familiar.

A maior parte da energia elétrica produzida no Brasil provém de usinas hidrelétricas, o meio mais barato de produção, mas que depende das chuvas para abastecer os reservatórios. Em períodos de seca a produção fica mais cara, pois o governo precisa acionar as termelétricas como forma de compensar as deficiências nos níveis dos reservatórios.

Apesar da crise hídrica, o sistema elétrico brasileiro é interligado entre as diversas regiões, de forma a minimizar os riscos de falhas no abastecimento. Mas às vezes isso não é suficiente para suprir a demanda e atender consumidores residenciais e industriais, tendo o governo de recorrer à importação de energia de outros países.

O sistema elétrico brasileiro pode ser considerado um dos mais renováveis do mundo, pois mais de 80% da energia produzida pelo país é gerada por usinas hidrelétricas. Logo, o aumento na fatura deve-se, de fato, à crise hídrica que estamos vivendo. Ainda assim, o governo brasileiro tem sua parcela de culpa, seja na gestão atual ou nas anteriores, pelo planejamento e investimentos insuficientes em outras fontes de energia.

É inegável que o governo atual esteja tentando minimizar os efeitos da crise hídrica, via propagandas que objetivam conscientizar a população a economizar. Outras medidas também incluem os já citados acionamento de usinas termelétricas e importação de energia de outros países. Isso é válido, mas não seria estranho se repensasse também a adoção do horário de verão. Além disso, poderia incentivar a geração de energia por meio de fontes renováveis como a eólica e a solar.

A geração solar poderia ser uma resposta rápida e efetiva contra essa crise energética atual, pois o Brasil tem um potencial de geração maior que países europeus que já exploram essa fonte há mais tempo, como a Alemanha. Sabemos que a falta de investimentos em outras fontes de energia renováveis também se deve às influências políticas e aos jogos de interesse de empresas, que muitas vezes estão acima do bem social.

Recentemente, a Câmara dos Deputados discutiu a melhor maneira de taxar a energia solar. Como resultado, foi aprovado o Projeto de Lei 5.829/19, que permite a cobrança de taxas e tributos à minigeração e microgeração de energia solar distribuída conectada à rede elétrica. Isso gera dúvidas, confunde e desanima quem tem interesse em investir no segmento. Em plena crise hídrica e energética, esperava-se que os políticos discutissem como expandir e difundir a geração de energia solar. Mesmo em crescimento, a sua participação na matriz elétrica brasileira em comparação à fonte hidráulica é ínfima.

Não é justo que as pessoas mais pobres sejam usadas como justificativa de taxação da energia solar.

Grupos ligados às concessionárias e distribuidoras de energia elétrica defendem a taxação solar com o argumento de que famílias mais pobres não teriam condições de instalar um sistema fotovoltaico e os mesmos acabariam arcando com uma tarifa mais cara devido aos custos de manutenção da rede elétrica. Isso não deixa de ser verdade, pois as pessoas que desejam ter um sistema fotovoltaico em suas residências pagariam uma tarifa menor, e a parcela do valor destinado à manutenção da rede elétrica também seria menor. Logo, essa diferença cairia no bolso dos mais pobres. Também vale destacar que a instalação de sistemas fotovoltaicos é realmente cara e, atualmente, poucas pessoas têm acesso a esta tecnologia. Neste caso, a cobrança de impostos da geração solar conectada à rede elétrica pode ser até justa, desde que o valor cobrado não torne o investimento inviável e o dinheiro arrecadado pelo imposto seja, de fato, usado corretamente na manutenção do sistema elétrico. A ideia já é discutida e protegida por aqueles que defendem o uso da energia solar, mas talvez não seja tão interessante para quem controla e vende a energia elétrica por geração hidráulica ou por outras fontes.

No cenário atual, o Brasil precisa de uma solução rápida e mais efetiva para uma crise energética que está cada vez mais iminente com o prolongamento da falta de chuvas. Mesmo que o governo negue os riscos de apagão, vários setores da economia estão considerando as hipóteses de racionamento de energia e como isso vai afetar na produção de bens e serviços. O governo atual precisa ser mais ousado em incentivar o uso de energias renováveis, principalmente a solar, mesmo que não agrade certos grupos (como as concessionárias e distribuidoras) e quem é a favor da taxação da energia solar.

Não é justo que as pessoas mais pobres sejam usadas como justificativa de taxação da energia solar, pois o Brasil necessita de energia elétrica para fazer a economia crescer, manter hospitais e escolas etc. Os mais pobres já estão sofrendo as consequências da tarifa mais cara. Logo, não é justo usá-los como desculpa para frear o desenvolvimento de um país. Além das campanhas de conscientização sobre a economia de energia, o governo poderia financiar anúncios sobre as energias renováveis de forma a incentivar a iniciativa privada a investir nelas e ajudar a girar a economia.

Allan Christian Krainski Ferrari é mestre em Engenharia Elétrica e professor do UniCuritiba.

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