Decisões: a relevância deve ser local

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Qual é o alcance das suas decisões erradas? Que proporção seus erros podem tomar? Tome um exemplo corriqueiro: se você deixar queimar o arroz no seu almoço, é você quem vai passar fome. Já se estiver cozinhando para sua família, vai receber algumas reclamações das pessoas que dividem a mesa com você. Agora, se você for responsável pelo jantar da sua empresa, pode deixar dezenas de pessoas famintas (e talvez não seja convidado para o próximo happy hour).

Conforme aumenta a escala, aumentam o peso e as consequências das decisões, incluindo as decisões erradas. Então, imagine se as suas decisões – e em particular os seus erros – tivessem consequências diretas para mais de 210 milhões de pessoas?É essa a realidade de um sistema político centralizado. As decisões tomadas em Brasília – boas ou ruins, adequadas ou não à realidade local – se espalham por todo o território da União.

Olhemos o caso da compra das vacinas. Gostando ou não da gestão da crise da saúde, o Brasil inteiro teve de esperar a decisão do governo federal de negociar as aquisições e os contratos. Somente nas últimas semanas é que os estados e municípios conseguiram permissão para negociar também, e imediatamente vários deles se mexeram. Numa federação descentralizada, certamente alguns estados teriam tratado de comprar vacinas mais cedo. Isso não impede que os governos locais cooperem, para aumentar o poder de barganha e ter ganhos de escala, como vários consórcios de municípios já fizeram.

Distribuir os centros de decisão é bom não apenas para evitar erros em medidas administrativas ou situações de emergência como essa. Observe o exemplo dos Estados Unidos, onde o sistema federativo permite que os estados legislem sobre a maioria dos assuntos. Um exemplo: 23 estados permitem jogos em cassinos comerciais; se isso trouxer consequências negativas (como o aumento da criminalidade, por exemplo), elas estarão restritas a estes 23 estados.

Imagine se o mesmo fosse possível no Brasil, onde o Congresso debate há anos se permite ou não que a população gaste seu próprio dinheiro com jogos. Se os estados pudessem escolher, talvez Santa Catarina decidisse que faz sentido ampliar o potencial turístico permitindo a instalação de cassinos no seu famoso litoral. Ao mesmo tempo, a população do Rio Grande do Sul poderia ver com maus olhos a permissão aos jogos e, com medo das supostas consequências negativas, decidir que os gaúchos não terão cassinos nas suas terras.

Essa é a beleza da descentralização: as preferências locais seriam respeitadas. E, depois de alguns anos, todos poderiam comparar os resultados. A permissão dos jogos foi positiva para Santa Catarina? Depois de 5 ou 10 anos, os gaúchos poderiam analisar se um fundo para investimento em educação criado com o dinheiro dos impostos cobrados dos cassinos vale a pena. Ou se, por outro lado, a permissão dos jogos realmente aumentou a criminalidade.

O Brasil sempre se orgulhou de sua diversidade geográfica e cultural. Nós sabemos que locais diferentes têm preferências e necessidades diferentes. Mas, quando o assunto são leis e decisões administrativas, optamos pela padronização, pelo uniforme “tamanho único” vindo de Brasília. Gostamos de pluralidade no papel, mas não quando esse papel é a lei.

Com a centralização, todos compartilham compulsoriamente dos erros. Com a descentralização, podemos voluntariamente adotar os acertos. Com a comparação entre estados e municípios, o ensaio é possível ao se limitar o alcance de uma política pública. Gestores públicos podem contar com informações e resultados antes de implementar uma política.

Que tal apostar mais em um federalismo que limite erros e incentive acertos? Que respeite as prioridades e preferências das populações locais? Como defende Nassim Nicholas Taleb, “a centralização afasta tanto a governança quanto a democracia”. Está na essência do federalismo. Será que não é hora de colocar isso em prática, de verdade, aqui no Brasil?

Bruno Souza é deputado estadual em Santa Catarina pelo partido Novo.