O cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança no Brasil obedece a uma lógica financeira empregada em dois estágios cumulativos. O primeiro compreende uma parcela fixa, definida desde a década de 1960, que corresponde a 6% ao ano (ou 0,5% ao mês) e, o segundo, consiste em uma parte variável, configurada na correção monetária.
Esse segundo estágio da equação deriva da introdução da Taxa Referencial de Juros (TR), determinada pelo custo médio de captação, expresso nas taxas pagas pelos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) e Recibos de Depósitos Bancários (RDBs), em prazos de 30 e 35 dias, por uma amostra das 30 maiores instituições. A TR permite a formação da Taxa Básica Financeira (TBF), que contém um redutor, concebido, originalmente, para assegurar, às aplicações em poupança, rentabilidade equivalente a aproximadamente 70% das alternativas de maior risco, retirando destas os impostos.
As alternativas de intervenção na massa de haveres das cadernetas, que ainda estariam na pauta das autoridades monetárias, revelam-se complicadas, abarcando desde a mudança do cálculo da TR, via circular do Banco Central, desvinculando-o dos juros de curto prazo; passando pela cobrança de Imposto de Renda (IR) nas cadernetas, factível apenas em 2010, em face do princípio que veta a instituição de cobrança de tributo para o ano corrente; pelo alargamento do prazo de carência dos depósitos (atualmente de 1 mês); e pela limitação dos valores de contas individuais em até 5 milhões (que já respondem por 93,0% do total); e chegando a extinção da obrigatoriedade de remuneração fixa de 0,5% ao mês, que seria substituída pela variação da taxa Selic, algo que promoveria a dissociação entre a lógica de captação dos recursos em curto prazo e aplicação em longo prazo.
Como se vê, existem amarras institucionais, expressas na regulamentação fixa e flutuante para a remuneração das cadernetas de poupança que, no panorama inflacionário atual, proporcionariam ganhos reais aos depositantes. Mas, nem de longe constituiriam constrangimentos relevantes ao desmonte do arsenal de indexação, à consolidação do controle da inflação e à diminuição mais acentuada da taxa selic, como sugerem os meios econômicos conservadores, alinhados ao Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.
Ainda que tal hipótese fosse aceitável, existiriam outros obstáculos ao desmanche dos ingredientes da correção monetária, sintetizados nas heranças das etapas de hiperinflação vividas pelo Brasil, particularmente os preços administrados e monitorados, formados por meio da fixação contratual de reajustes automáticos, por índices de inflação pretéritos, sobretudo os índices gerais de preços (IGPs) que, por carregarem e contaminarem a inflação no varejo, representam verdadeiros bloqueios à estabilização definitiva da espiral de preços em patamares reduzidos. Como exemplos, têm-se as tarifas dos serviços públicos de energia, transportes, comunicações, que, em sua maioria, foram privatizados no transcorrer da década de 1990, os aluguéis e os planos de saúde e, por absurdo, a cadeia de reajustes atrelada à legítima política de valorização do salário mínimo, implementada desde 1994, cujos fatores de atualização incorporam a conjugação entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 12 meses e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Há também a sobrevivência de elementos de correção informais, conforme o poder de precificação das grandes empresas oligopolistas que, por serem em reduzido número e dominarem a produção e comercialização de determinados mercados, realizam os exercícios de tomadas de decisões sem considerar, na maioria das vezes, as estruturas de custos (fixos e variáveis) e o comportamento da demanda.
De outra parte, a preservação da credibilidade do instrumento de captação de recursos representado pela poupança é fundamental, especialmente quando se recorda a repentina e brutal retenção de ativos financeiros, promovida pelo governo Collor em março de 1990.
Gilmar Mendes Lourenço é economista e coordenador do curso de Ciências Econômicas da FAE Centro Universitário
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