Desmobilizar, jamais

• 0

O grande número de pessoas e entidades reivindicando a paternidade da instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Curitiba é uma mostra natural e, sobretudo, significativa de que a comunidade abraçou essa causa como poucas vezes na história de nosso estado, independentemente de cores partidárias ou ideológicas. Como sempre entendi essa reivindicação como justa e necessária, diuturnamente acompanhei, como dirigente de entidades ou como cidadão, o desenrolar de todo o processo que resulta, enfim, como parcialmente vitorioso.

Sempre advoguei, em todos os fóruns possíveis, que o Paraná, somando esforços, não poderia deixar apagar a chama dessa mobilização sob pena de ver desprezada uma de suas principais solicitações comunitárias na última década e que, por desprezo ou falta de maior empenho parlamentar, ficou engavetada no Congresso Nacional desde 2003, embora a reivindicação já datasse de fevereiro de 1993, quando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná, enviara um documento ao Superior Tribunal de Justiça solicitando a criação do TRF em nosso estado.

O trabalho incessante de entidades, de lideranças empresariais e políticas, do Poder Judiciário, de lideranças comunitárias, da mídia – especialmente na figura do jornalista Francisco Cunha Pereira Filho –, foi, enfim, duas décadas depois, coroado de êxito. Não devemos nunca nos desmobilizar. A mobilização deve continuar intensa, pois o TRF-PR ainda depende de lei para ser instalado. Essa verdade insofismável – não há como o país conviver com apenas quatro Tribunais Regionais, funcionando em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – deve ser repetida à exaustão nos estados diretamente envolvidos e em Brasília.

Lembro que a Associação Comercial do Paraná dá mostras dessa certeza desde 1997, ainda sob a presidência de Ardisson Akel. Desde julho daquele ano, a publicação da entidade (a Revista do Comércio) manteve-se alerta em relação aos capítulos dessa história, assim como todos os presidentes que o sucederam elegeram a instalação do TRF como uma das principais bandeiras da ACP.

Um grande passo foi dado em 2001, quando o projeto de instalação do TRF foi relatado pelo senador Osmar Dias e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Repetimos várias vezes a reivindicação ao então vice-presidente da República, Marco Maciel. Em 2002, o então vice-presidente do STF, ministro Ilmar Galvão, falando sobre a tramitação do projeto no Congresso Nacional, disse que "a criação de um TRF no Paraná é inevitável". No mesmo ano, a CCJ do Senado deu mais um parecer favorável à instalação, assim como, durante um encontro com o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, defendi detalhadamente, com números e argumentos irrefutáveis, nossa reivindicação: a Justiça estava – e está – absolutamente sufocada em meio a processos, as varas federais não suportam a demanda.

Sempre insistimos, em todas essas oportunidades, que, além desse sufoco, há uma oneração implícita: a cada processo que segue para Porto Alegre, para análise no TRF4, aumenta o "custo Paraná", já que as partes envolvidas são obrigadas a contratar profissionais no Rio Grande do Sul ou arcar com despesas de transporte e hospedagem. Os argumentos, aliás, são muito claros.

Por isso, as entidades, a mídia, as autoridades em todos os escalões, especialmente a nossa bancada em Brasília, a par das comemorações por esta etapa vencida, precisam, mais do que nunca, continuar na imprescindível tarefa de conseguir a promulgação da PEC 544/02 no Congresso Nacional.

Marcos Domakoski, empresário, é ex-presidente da Associação Comercial do Paraná (2000/2004).