O conceito de desobediência civil, cunhado por Henry David Thoreau, é a ideia de que o Estado é um agente tão ruim que nem mesmo um protesto que participe da política é válido, pois consideraria legítima a opressão do adversário.

Thoreau, homem dos bosques, percebeu que a única forma de liberdade perante o poderio estatal era recusar-se a ser atingido por este Estado. Seu individualismo só encontrou paz nas terras inexploradas, onde a burocracia não poderia alcançá-lo. O espírito de liberdade individual da América, com uma Constituição que proíbe o Estado de fazer coisas, ao invés de imbuí-lo de poderes como a nossa, encontra duas apoteoses: Thoreau nas florestas, Ayn Rand nas cidades.

Invasão legítima

O editorial da Gazeta do Povo de 3 de maio defendeu que a invasão da Assembleia Legislativa do Paraná é inaceitável sob quaisquer circunstâncias. Defenderei, neste espaço, que esta tese é falsa. Primeiro, porque não levou em conta a origem do direito brasileiro; apenas considerou a democracia em geral.

Leia o artigo de Thiago Melo, professor secundarista da rede de ensino do estado do Paraná

A desobediência civil deve reconhecer que o Estado é o que é: um agente de monopólio e que só age pela força, mando, obrigação. Participar de seus conluios, sobretudo quando quer aumentar a burocracia e sua atuação perante o indivíduo e a livre empresa, não seria senão aceitar que o Estado seria um poder legítimo que “represente” quem está sob seus coturnos.

Por isso, a desobediência civil é praticada por pessoas como Thoreau, anarquistas individualistas (opostos aos anarquistas coletivistas da ação direta, que querem destruir as instituições estatais para inaugurar um coletivismo absoluto no lugar), ou momentaneamente, por partícipes da política, perante leis opressivas. Foi o caso de Gandhi ou de Martin Luther King.

Pacífica, a desobediência civil recusa-se a causar dano a alguém, em troca furtando-se a ser vítima de leis injustas. Quem iniciar agressão contra um Gandhi não pode ser, senão, o errado da história.

Não é sem surpresa, portanto, que vemos hoje não apenas protestos cada vez mais violentos, com invasões de prédios públicos, destruição de propriedade e investidas de paus e pedras contra policiais e pacíficos agentes nas redondezas (de profissionais da mídia, como no caso Santiago Andrade, até transeuntes na hora e lugar errados) forjarem posteriormente a desculpa da “desobediência civil”.

É o uso de uma expressão com forte apelo popular, mas rigorosamente desconectada de seu sentido. A tramoia é ainda mais abjeta por não serem individualistas pacíficos contra a burocracia estatal que invocam a dita desobediência: pelo contrário, sindicalistas de partidos de extrema-esquerda, querendo transformar toda a sociedade em burocracia estatal, são os maestros da orquestração da violência, e depois os primeiros a posarem de vítimas.

Tal como o apelo sentimental da “desobediência civil”, também invocam sentimentalismo usando como peões de sua busca pelo poder total uma classe querida da sociedade, os professores.

Apesar das bandeiras vermelhas, exibindo foices e martelos, não é permitido chamá-los pelo que são: comunistas. O espectador é quem é chamado de retrógrado por isto. A novilíngua sindicalista veda a qualquer um pronunciar a “palavra C”.

Se a desobediência civil, inatacável e incriticável porque inocente, visava o fim da opressão burocrática estatal, além de invocarem-na erroneamente, quem o faz é quem quer aumentar o poderio estatal usando inocentes como infantaria em prol do comunismo, escondendo as intenções.

É oportuno lembrar que o próprio Martin Luther King foi inimigo fidagal dos comunistas, não por outra razão.

Flavio Morgenstern é analista político e autor do livro “Por Trás da Máscara”.
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