"E aí, vamos fazer alguma coisa hoje?" A pergunta, tão corriqueira, contém um elemento fundamental das relações humanas: a cooperação, o acordo. Com o tempo, as pessoas têm percebido que de nada adianta querer proibir duas (ou mais) pessoas de fazer o que bem entendam, desde que não prejudiquem outras.
Uma nova norma foi aprovada no Senado, e deve ser considerada positiva nesse sentido. Se for aprovada pela Câmara, permitirá a cobrança de preços diferentes conforme o meio de pagamento: deixará de ser obrigatório cobrar, no cartão de crédito, o mesmo preço cobrado no pagamento à vista.
O decreto legislativo, que não precisa de sanção da Presidência, reduz a interferência do governo no cotidiano das pessoas, o que é sempre bom. É fato que, mesmo sem essa norma, já se pratica ilegalmente desconto para pagamento em dinheiro. Pessoas fazem isso porque é melhor para elas; e a prática faz sentido, já que o cartão de crédito tem um custo. O cartão adia o pagamento, o que é um benefício para o consumidor e um ônus para o vendedor; ademais, o sistema de processamento de pagamentos tem um preço, pago pelo vendedor à operadora do sistema e que, em parte, já é repassado ao consumidor.
Sendo proibido cobrar preços diferentes no pagamento em cartão, ocorre o repasse de parte do custo do cartão aos clientes que pagam em dinheiro, o que é injusto. Isso prejudica o usuário de notas e moedas, que paga mais caro do que precisaria. Também prejudica quem prefere comprar com cartão de crédito, pois a proibição leva alguns lojistas a recusar esse meio de pagamento. Agora, com a possibilidade de transferir o custo ao consumidor, haverá muito menos motivos para essa recusa.
Com isso se percebe que os próprios lojistas ganham com a nova norma: sinalizando em seus preços a diferença de custos, aumentam o número de potenciais clientes e, com isso, suas vendas. As operadoras de cartão hoje "prendem" os lojistas, impedindo-os, por contrato, de fazer essa distinção de preços. Se a demanda dos consumidores por preços mais baixos em dinheiro for suficiente, a operadora que flexibilizar seu contrato levará vantagem sobre as demais.
Em suma, todos ganham com a liberdade: a empresa, que atenderá melhor aos desejos do consumidor; o lojista, que aumentará suas vendas; o portador de cartão, que terá mais variedade de estabelecimentos; e o comprador à vista. Inclusive, pode-se argumentar que o uso de dinheiro vivo é mais comum por pessoas mais pobres, que têm menos possibilidade de obter crédito; assim, nota-se que a medida contribui para distribuir renda. Se hoje essas pessoas são obrigadas a pagar pelo crédito alheio, passarão a pagar menos, aumentando, assim, seu real poder de compra.
Finalmente, discute-se se os comerciantes manterão o preço atual para a compra em dinheiro, aumentando o preço no cartão, ou o contrário. É difícil prever ao certo, e isso dependerá do setor e da clientela específicos. O mais provável é que ambas as coisas aconteçam, até que o diferencial de preços reflita o quanto as pessoas preferem pagar com cartão. O fato é que, mesmo que haja um aumento aparente de preços, os comerciantes ao contrário dos governantes não têm como obrigar ninguém a pagar pelo que oferecem. Isso é justo.
Bruno Parga, bacharel em História e ex-diplomata, é especialista do Instituto Liberal.
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