E se Hong Kong entregasse dissidentes a Pequim?

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A China dá mais um passo para fagocitar Hong Kong. O governo local, evidentemente por meio da pressão do regime de Pequim, está introduzindo uma nova lei que permite a extradição às autoridades da República Popular. Todos os ativistas de direitos humanos, os anticomunistas, os perseguidos pela sua fé, que encontraram refúgio no único oásis de liberdade na China, estarão em perigo.

Quem introduziu a nova lei sobre extradição é Carrie Lam, a primeira mulher como chefe do Executivo de Hong Kong. Lam, pseudônimo de Cheng Yuet-ngor, nascida em 1957, foi ativista pela democracia quando jovem, nos anos 1970. Depois, tendo se formado no Reino Unido, iniciou uma longa carreira de sucesso na burocracia da cidade-Estado, até tornar-se braço direito de Leung Chun-ying, o ex-chefe do Executivo. Candidata nas eleições de Hong Kong, que não são por sufrágio universal, mas envolvem um pequeno círculo de privilegiados, apresentou-se como a maior especialista e também a mais atenta às questões sociais. Com a coalisão “We connect” (nós conectamos) e sob o lema “nós cuidamos, escutamos, agimos”, venceu as eleições com 777 votos dos quase 1200 dos votos possíveis e tomou posse em 1.º de julho de 2017.

Um lema (cuidamos, escutamos, agimos) que assume um terrível som totalitário, se visto à luz do apoio que o Partido Comunista Chinês forneceu-lhe implicitamente durante a campanha. A confirmação teria sido dada por Zhang Dejiang, então presidente do Congresso Nacional do Povo (o “parlamento” da China popular): o Politburo do Partido Comunista decidiu apoiar Carrie Lam nas eleições. Considerando tudo, isso era de se esperar, dado que Lam era uma das maiores artífices da reforma constitucional de 2014 – aquela que foi vista por grande parte do ambiente democrático de Hong Kong como um distanciamento a mais da perspectiva do sufrágio universal: a reforma propunha um voto apenas teoricamente universal, mas de fato dirigido por um comitê executivo.

A nova lei sobre extradição suscitou o maior protesto de massa desde 2014

Em Hong Kong, em 2014, desencadeou-se o protesto de massa chamado “Occupy Central”, por conta de sua ocupação pacífica do centro financeiro da cidade-Estado, ou “revolta dos guarda-chuvas”, pelo uso que os manifestantes fizeram deles para se proteger, não apenas da chuva, mas também das bombas de gás lacrimogênio lançadas pela polícia. Foi um protesto sobretudo contra a reforma constitucional desejada e introduzida por Leung Chun-ying, com a colaboração decisiva de Carrie Lam. Projeto posteriormente debelado pelo Conselho Legislativo em 2015, pelo qual, entretanto, a atual chefe do executivo se empenhou pessoalmente, confrontando-se várias vezes, publicamente, com os estudantes em protesto. A sua popularidade, entre 2014 e 2015, atingiu o ponto mais baixo em relação à opinião pública, mas os chineses devem ter tirado disso uma ótima impressão.

Com a reforma atual, sobre a extradição, Carrie Lam afirma querer tampar um buraco legislativo, que até agora teria permitido a Hong Kong tornar-se “um refúgio seguro para criminosos”. A nova norma permite a extradição para a China popular, Taiwan e Macau das pessoas culpadas de delitos como homicídio e estupro. Os pedidos de extradição deverão ser avaliados caso por caso e a última palavra pertencerá à magistratura de Hong Kong. O pretexto é o crime sofrido por uma jovem de 20 anos, assassinada em Taiwan por seu noivo, de Hong Kong. Taiwan pediu a extradição, mas Hong Kong percebeu que não existe uma norma que o permita. Todavia para os ativistas dos direitos humanos, o duplo fim é bastante evidente. A definição de “criminoso” se estenderá também aos perseguidos políticos de Pequim? Seguramente, os cidadãos de Hong Kong também estarão em grande parte expostos às decisões da magistratura da China popular, que não é um órgão judiciário independente, mas um órgão do Partido-Estado. Também Taiwan, que embora tenha levantado o caso, sustenta que o problema não pode ser enfrentado com uma lei que expõe ao um risco de ingerências de Pequim, em detrimento dos ativistas e perseguidos políticos e religiosos.

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Por exemplo, o livreiro Lam Wing Kee, que vendia também textos críticos ao regime comunista chinês, fora preso em 2015 e acusado pela magistratura chinesa de “abertura de uma livraria ilegal”. Atualmente é protegido pela lei (embora tenha preferido, por segurança, mudar-se para Taiwan), com as novas normas não se sente mais seguro: “Se não quiser ir, posso ser extraditado. Não me fio nas garantias governamentais sobre minha segurança”, declarou neste domingo (9). Um grande número de chineses de Hong Kong pensa como ele. A nova lei sobre extradição suscitou o maior protesto de massa desde 2014, com um pico de 250 mil pessoas nas ruas (segundo os organizadores era 1 milhão) no último domingo. Algumas vezes, as partes externas do cortejo de manifestantes entraram em confronto com a polícia. O St. Francis' Canossian College, onde estudara a própria Carrie Lam, recolheu 1300 assinaturas em uma petição contra a reforma. Antes do protesto de massa, 3000 advogados tinham desfilado em silêncio, como protesto.

Stefano Magni, jornalista e ensaísta, é bacharel em Ciências Políticas, autor de “Contro gli statosauri, per il federalismo” e professor associado no curso de Geografia Econômica da faculdade de Jurisprudência da Università degli Studi di Milano. Tradução: Rafael Salvi.

© 2019 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano.