As promessas ficarão publicadas na internet após a campanha e isso pode contribuir para que se exija depois dos ganhadores o comprometimento pelo cumprimento das mesmas
Está dada a largada das campanhas eleitorais e a internet tem um papel estratégico neste ano. As novas regras permitem o uso de redes sociais e o envio de mensagens eletrônicas pelos candidatos. Mas é fundamental saber usar essas novas mídias para evitar que a comunicação seja considerada spam, abusiva ou mesmo ofensiva.
O uso do ambiente virtual é inevitável e essencial para alcançar a nova geração Y de eleitores totalmente digitais e que votarão pela primeira vez para presidente. As estratégias também se voltam para os eleitores indecisos, já que na internet a comunicação se perpetua, não tem tempo para acabar, não sai do ar, não é contado em segundos e, além de tudo isso, permanece, ou seja, continua até mesmo durante o dia da votação, permite o "boca de urna digital".
A campanha na internet tem de respeitar algumas regras, tais como ser gratuita. Além disso, para envio de mensagens eletrônicas não há necessidade de prévia autorização (conhecido como opt-in), mas precisa garantir a possibilidade de exclusão da lista de envio (opt-out). Em havendo solicitação para retirada, se não for feita no prazo de 48 horas, há penalidade de multa para o candidato ou partido, no valor de R$ 100 por mensagem enviada. E é claro que o ideal é enviar uma comunicação adequada, pois o spam pode gerar antipatia do eleitor digital, ao invés de aproximar a relação com ele.
Agora, quem receber mensagem de cunho eleitoral no e-mail da empresa deve estar atento para não repassar a mesma internamente ou para terceiros através da caixa postal corporativa, pois há previsão em muitos códigos de ética de que não se pode associar o nome ou marca da empresa a conteúdo político. Vedação esta presente também em toda administração pública, direta, indireta e de economia mista. Deve-se ter muito cuidado para não perder o emprego por repassar e-mail eleitoral, cabe a cada eleitor saber a regra do seu local de trabalho e ter a postura correta.
No tocante às redes sociais, deve-se garantir o direito de resposta, que é uma forma de se minimizar os excessos da liberdade de expressão. Claro que o uso de conteúdos de caráter vexatório, humilhante, preconceituoso, racista ou difamatório geram responsabilidade, são passíveis de serem retirados do ar e há ainda a possibilidade de indenização. O uso de redes sociais deve ser medido com todo cuidado, até porque depois que um candidato cria um canal de comunicação direta com seu eleitor, não pode, após encerrada a campanha, tirar do ar, pois isso pode dar a impressão de ruptura, de oportunismo. Logo, há uma responsabilidade pelo antes, durante e após eleições nos blogs, comunidades, twitters.
As denúncias de abusos devem ser encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral de sua localidade e há uma determinação para que sejam analisadas com prioridade as reclamações que envolvam campanha eleitoral na web. Não há como monitorar toda a web, e nem é uma obrigação da Justiça eleitoral, a mesma irá agir conforme denúncia, por isso, caberá à sociedade como um todo, eleitores, candidatos e partidos, a vigilância para que tenhamos uma disputa transparente e ética. Até porque o pleito passa e o conteúdo fica. As promessas ficarão publicadas e isso pode contribuir para que se exija depois dos ganhadores o comprometimento pelo cumprimento das mesmas. A internet vai ajudar o eleitor brasileiro a não ter mais memória curta e aos candidatos a zelarem por sua reputação digital.
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Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital, é autora do livro Direito Digital, do audio livro e do pocket book Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digital e do audio livro Eleições Digitais. www.pppadvogados.com.br.
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