Forças Armadas nas fronteiras

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A questão da segurança pública e da violência se coloca entre as maiores preocupações do cidadão brasileiro. A insegurança, antes restrita a certas áreas urbanas dos grandes centros, já faz algum tempo também é sentida nas comunidades do interior do país. Os analistas políticos e cientistas sociais não hesitam em apontar como principal causa, entre outras, o crescimento do consumo e do tráfico de drogas e de armas, que alimenta e dissemina o crime organizado. Famílias têm sido desestruturadas, já que até mesmo pais e filhos são envolvidos, seja como agentes do crime, usados como "mulas", seja como usuários.

De tempos em tempos, a sociedade brasileira é sacudida por alguma tragédia causada pelo crime organizado. O estado do Paraná, por possuir uma longa fronteira com o Paraguai, é extremamente vulnerável à ação de traficantes e de quadrilhas. O caso mais recente é a chacina ocorrida em Guaíra, noroeste do estado, no último dia 22 de setembro que deixou 15 mortos e oito feridos, Os assassinos atravessaram o Lago de Itaipu, cometeram o crime e se refugiaram no Paraguai. O mandante e financiador seria um traficante e contrabandista que mora no Paraguai. Este fato comprova que as áreas de fronteiras são "terras de ninguém", onde existe passe livre para o crime organizado abastecer os grandes centros brasileiros, financiando a violência e o consumo de drogas, os assaltos e assassinatos.

Os fatos ocorridos em Guaíra se refletem em São Paulo, Rio, Curitiba e em outras regiões do país, pois é nelas que vão parar o contrabando, as drogas e as armas que passam pela fronteira livremente. Eles transmitem uma pálida idéia da assustadora situação de abandono a que estão relegados os milhares de quilômetros de fronteiras do Brasil. No mundo globalizado de hoje, as ameaças não provêm apenas, nem principalmente, de exércitos invasores de outros estados nacionais, mas sim de novos e poderosos atores não-estatais, como as redes terroristas e o crime organizado.

A situação chegou a tal gravidade que combater o crime organizado é uma questão de segurança nacional. Combatê-las em seus pontos de acesso ao nosso território, isto é, nas nossas fronteiras, é muito mais eficaz e barato do que tentar reprimir o rastro de morte deixado pelas armas e pelas drogas depois que se espalham pelo país afora. Segundo dados da Polícia Federal 90% das armas e drogas que abastecem os grandes centros entram pelas regiões de fronteira.

Em 2004 fui relator de Projeto de Lei Complementar, depois convertido em norma jurídica, que possibilita que as Forças Armadas desenvolvam ações de caráter preventivo e repressivo à internalização de armas, contrabando e drogas que abastecem o crime organizado no País. A intenção do legislador foi possibilitar o engajamento das Forças Armadas na defesa extensiva da nossa fronteira contra o crime organizado. Estas operações demandam, além do combate armado, o emprego, sobretudo, dos serviços de inteligência. Sabe-se que é mais fácil impedir a entrada de armas e de drogas na fronteira, do que combater os traficantes nos morros. A experiência recente demonstrou cabalmente este fato. Combater o crime organizado é uma questão de segurança nacional, por isso temos que lutar com toda a estrutura e forças disponíveis no aparato do Estado. Além disso, toda a sociedade, organizações sociais, entidades e especialmente as famílias devem se engajar nesta luta sem tréguas.

Para honrar essa prioridade nacional, porém, é necessário que o governo desperte para a realidade e abasteça o nosso estabelecimento militar com os recursos necessários ao seu reequipamento e à sua modernização, dotando, por exemplo, a Marinha de um número adequado de lanchas blindadas, potentes, com tripulações suficientes e qualificadas, para dar combate às quadrilhas que hoje penetram o nosso território cruzando livremente o Lago de Itaipu.

Eduardo Sciarra é deputado federal e vice-presidente nacional do Democratas.