Os tentáculos do governo se estendem em todas as direções, sufocando até mesmo a iniciativa privada, no jogo perigoso do aparelhamento partidário
Por meio de medida provisória (MP), o governo federal corrigiu, no final de março, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. Com a medida, deixarão de entrar nos cofres públicos R$ 1,612 bilhão. Só que a "generosidade" governamental transformou-se em esfarrapada desculpa para que compensações fossem criadas a fim de evitar o "emagrecimento" das receitas, com aumentos de impostos sobre bebidas e compras com cartões de crédito no exterior, que gerarão R$ 1,75 bilhão. É a velha história de dar com uma mão e tomar com a outra. E neste caso representa "subtração" nos bolsos do cidadão com as duas mãos, pois retoma a "concessão" com folga de R$ 138 milhões.
Infelizmente, atitudes como essa são rotina nos governos, tanto que o aumento de tributos é um fato corriqueiro. É o caso da "contrapartida" imposta à sociedade, pelos 4,5% da correção da Tabela do IR, definida em dois decretos, em vigor desde o dia 4 deste mês, que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2,28% para 6,28% para as compras com cartões de crédito no exterior e com o reajuste nos preços que servem de base para o imposto cobrado sobre bebidas frias (água, refrigerante, cerveja, isotônicos e energéticos). Sem falar do aumento de 6% de IOF que decidiu impor sobre empréstimos externos realizados por empresas e bancos para contratos de até um ano, e que está valendo desde o dia 29 de março.
Ocorre que, se abrir mão de receitas, o governo não atingirá os pretendidos aumentos na arrecadação. Aliás, a ganância é tanta que as projeções do aumento nominal da dinheirama vinda de tributos são revisadas mês a mês: em janeiro, era de 10%, corrigidos para 12%, em fevereiro. No ano passado, a União, estados e os municípios arrecadaram R$ 1,27 trilhão, o que correspondeu a 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB). Para piorar, os impostos poderão chegar a 38,04% do PIB em 2011. Uma espiral cruel, que não leva em consideração os apelos da sociedade pela redução da carga tributária. Basta ver que, em 2000, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), ela representava 30,03% do PIB. E para saciar a fome tributária do governo, em média, o brasileiro recolherá R$ 7,368 neste ano, 10% a mais que os R$ 6,7 mil que pagou em 2010.
Lamentavelmente revigorados, os tentáculos do governo se estendem em todas as direções, sufocando até mesmo a iniciativa privada, no jogo perigoso do aparelhamento partidário. Foi o que se verificou na "intervenção" dos atuais mandatários do País na destituição de Roger Agnelli da presidência da Vale, a maior empresa privada do Brasil. A intromissão do Estado no setor produtivo foi anunciada no último dia 4, o que expressa a vontade do governo de interferir na gestão da companhia, criando um sério precedente. E a indicação de Murilo Pinto de Oliveira Ferreira pelos acionistas controladores da Valepar para assumir, em maio, a presidência da Vale, foi "bem recebida" em Brasília, a ponto de o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, sintetizar essa satisfação, ao revelar a expectativa de que a empresa passará a atuar "numa linha de colaboração com o próprio governo para o interesse nacional".
Mas as incertezas pregadas no horizonte próximo, por essa intromissão do governo, têm preocupado o mercado. Por isso, a sociedade tem de se manter vigilante para evitar que o aparelhamento do Estado volte a imperar naquilo que é próprio da iniciativa privada.
E, por fim, não custa relembrar a receita para a redução da carga tributária: a sociedade será menos onerada na mesma proporção em que o governo conter a sua gastança.
Edson José Ramon é presidente da Associação Comercial do Paraná.
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