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| Foto: Ormuzd Alves/Folhapress

Na democracia, o sucesso do governo depende da credibilidade e apoio que tenha junto ao povo para conceber, aprovar e implementar projetos avançados, por mais impopulares que possam ser ou parecer. O Executivo precisa ter o povo do seu lado, porque pela inerência do regime haverá um Legislativo, oposição sistemática e negociações que mais emperram que colaboram.

Propostas e reformas estruturais são geralmente impopulares; preconizam mudança, avanço, modernidade. Sendo impopulares, não contam com a boa vontade dos congressistas que dependem das bases, de caciques regionais, de alianças nem sempre legítimas e de votos para reeleição e, portanto, jamais hão de querer desagradar aos que concederam o mandato. Procuram negociar, clamam pela liberação de emendas orçamentárias, querem verbas e obras para suas regiões visando justificar apoio a um projeto visto como impopular.

Os parlamentares não querem contrariar uma administração nacional respaldada pela vontade popular

É oportuno lembrar o governo Collor, que, inegavelmente, ao menos no seu primeiro ano tinha o apoio popular. Fora o primeiro presidente eleito após o regime militar e concentrou a campanha em propostas populares e ataques ao statu quo político, econômico e social: marajás, inflação, injustiça social... Tendo o povo a apoiá-lo, Collor apresentou e conseguiu aprovar no Congresso medidas impopulares, como o confisco da poupança, sem necessitar negociar ou praticar o conhecido “toma lá, dá cá”. Os parlamentares não haveriam de querer contrariar uma administração nacional respaldada pela vontade popular.

Na sequência, o governo Itamar Franco elaborou e implantou o Plano Real, fato marcante, pois os brasileiros não acreditavam mais em planos ou pacotes após tantos fracassos. No Real acreditaram e apoiaram, pois o aval era de Itamar, político íntegro, de passado limpo e firmeza de decisões. O povo acreditava em Itamar e o apoiava; por isso, acreditou e apoiou o Plano Real.

Hoje, vemos um governo com dificuldades, sem respaldo popular, alto e persistente índice de reprovação e tendo sua legitimidade questionada. Tudo isso dificulta o entendimento com o Congresso, e os parlamentares costumam tirar proveito quando o governante está enfraquecido. Michel Temer tem tentado acertar, é verdade, mas esbarra em obstáculos políticos e pessoais, sendo alvo de investigações que, embora ainda não provadas, produzem desgaste, advindo daí problemas para aprovar medidas importantes e necessárias, como as reformas, entre as quais a da Previdência, cujo projeto original foi mutilado por tantas alterações para atender líderes, grupos e partidos (inclusive da própria base governista), e agora está engavetado devido ao decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

Cristovam Buarque: Kit sobrevivência (23 de fevereiro de 2018)

Um dos obstáculos à plena governabilidade de Temer reside no compreensível questionamento de sua legitimidade. Afinal, ele deveria ter sofrido idêntica punição aplicada à então presidente Dilma Rousseff, pois era integrante da mesma chapa e fazia parte do governo com a participação de ministros de seu partido. Ficou a impressão de haver existido traição, e isso a opinião pública não perdoa.

Entretanto, as eleições deste ano podem trazer algum alento e esperança, principalmente se houver consciente renovação do Congresso e a investidura de um presidente consagrado pelo voto, legitimado nas urnas, provavelmente em dois turnos. E que, então, decida atacar os problemas estruturais, gestar projetos de modernização e igualmente fazer as reformas, aproveitando inclusive que, não sendo eleitoral o próximo ano, inexistirá a necessidade de barganha com um Congresso viciado.

A expectativa de superação é também baseada na potencialidade do Brasil, país que já deu provas de recuperar-se de crises criadas por maus políticos e incompetentes gestores públicos.

Leia também: Quem será o candidato do governo? (artigo de Mário Sérgio Lepre, publicado em 27 de dezembro de 2017)

Nosso país é agraciado em riquezas naturais, formado por povo de índole pacífica e senso de trabalho sério. Conta com setor empresarial empreendedor, moderno e tecnologicamente avançado parque produtivo. Esse fato é visível, pois, apesar dos desequilíbrios e desgastes políticos e administrativos, o agronegócio garante o êxito da balança comercial, o desemprego está em processo de redução, o PIB cresce, ainda que lentamente, os juros básicos estão em patamar aceitável e a inflação está sob controle – além de outros indicadores. Tudo isso ocorre independentemente de tropeços de um governo no qual até a simples e natural troca de ministro vira crise.

Tenho certeza de que dificuldades têm seu lado positivo porque aguçam a criatividade e conduzem a uma reflexão madura sobre erros cometidos. Espero que reforcem o que tenho pregado, no sentido de que os brasileiros em geral entendam a importância e o valor da participação política para mudar. A política em si é boa e base essencial na democracia; o problema são os maus políticos, que o povo pode defenestrar legítima e soberanamente pelo instrumento mais icônico da democracia: o voto. Todavia, para tanto é necessário participar ativa, efetiva e positivamente.

Luiz Carlos Borges da Silveira, empresário, médico e professor, foi ministro da Saúde e deputado federal.
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