Governo Dilma e os desafios da economia

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Precisamos de uma política mais ousada de redução na taxa Selic, a taxa dos juros, o que é compatível com a conjuntura econômica atual

O governo do presidente Lula foi um marco importante para a gestão macroeconômica e para o desenvolvimento do país. Foi um governo de transição na política econômica. Trouxe a pauta da inclusão com crescimento e mostrou que apostando no aumento e distribuição de renda, e impulsionando o consumo, pode-se quebrar o círculo vicioso de juros altos, desemprego, recessão, aperto fiscal, falta de investimentos e escassos recursos para políticas públicas importantes.

Reduziu significativamente os juros, dentro do que a conjuntura permitia, controlando a inflação, eliminando a dependência com o FMI, retomando investimentos na área de infraestrutura e reduzindo a vulnerabilidade externa. A pobreza no país também diminuiu e os investimentos sociais estão mudando o conceito do Brasil.

Agora, com o novo governo, sob comando da primeira mulher eleita presidente, os desafios serão maiores. Encerramos o período de transição. Temos de estruturar mais fortemente nossas contas públicas, fazendo-as definitivamente sustentáveis. Para isso temos de reduzir o impacto da dívida pública nas contas do governo.

Há um compromisso da presidente Dilma de reduzir ao final de 2014 a dívida líquida do setor público dos atuais 40% do PIB para 30%. Isso dará uma condição diferenciada ao país. Ganharemos ainda mais confiança e respeitabilidade.

A grande discussão do momento está em definir quais políticas devem ser adotadas para atingir este resultado. Geralmente as opiniões contrapõem duas ações: aumentar o superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros) ou reduzir a taxa de juros.

Pela primeira opção teríamos de fazer uma economia anual de 3,3% do PIB nos quatro anos. Pela segunda, precisaríamos reduzir um ponto percentual na taxa Selic por ano. Para as duas, parte-se da premissa de crescimento anual do PIB em torno de 4,5%.

Penso que as ações não são alternativas, ou excludentes. Podemos trocar o "ou" pelo "e". A economia nas contas públicas é uma meta a ser perseguida sempre, para obter resultado primário, que possa pagar os juros e reduzir a dívida. Mas também precisamos de uma política mais ousada de redução na taxa Selic, a taxa dos juros, o que é plenamente compatível com a conjuntura econômica atual.

Não precisamos arrochar as contas públicas com um superávit de 3,3%, repetindo o mantra de baixar despesas correntes. Aliás, não podemos esquecer que uma das maiores despesas correntes que temos no orçamento da União são os juros (cerca de R$ 184 bi anuais). Portanto, ao baixar a taxa Selic, já teremos um impacto considerável na redução das despesas.

Fazer economia nas contas do governo não é tirar dinheiro da educação, Bolsa Família, agricultura, reduzir pessoal das universidades e dos órgãos de governo que fazem política em favor da sociedade. É gerenciar e limitar o crescimento dessas despesas a um nível suportável para o país, como por exemplo não deixá-las ultrapassar o crescimento anual do PIB. E, claro, reduzir significativamente as despesas com juros, baixando a Selic.

Sabemos que a política de juros tem papel importante na contenção da inflação. Mas o cenário em que vivemos hoje aponta estabilidade inflacionária. O cenário internacional, aliás, indica a possibilidade de deflação. Não há justificativa para um juro não civilizado. Além disso, juros menores também atrairão menos capital estrangeiro para aplicações financeiras, o que ajudaria na não valorização do Real, uma contribuição significativa para fazer frente à guerra cambial praticada pelos Estados Unidos e China.

Todo esse esforço, que resultaria numa relação menor dívida/PIB, possibilitará mais recursos para investimentos, principalmente para a infraestrutura, através do PAC. Agora, nunca podemos esquecer que para todo investimento corresponde uma despesa com custeio. Não há mágica.

As contas públicas exigem responsabilidade sim, mas também escala de prioridades. Colocar o Brasil na posição de 5.ª economia mundial, que é o previsto para os próximos anos, exigirá esforço e grande participação da sociedade brasileira através das ações públicas e do posicionamento do Estado nacional. Um Estado forte resulta em desenvolvimento forte e equilibrado.

Gleisi Hoffmann é senadora eleita pelo Paraná, advogada especialista em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira.