Na segunda-feira, dia 8, analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central revisaram a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 2019. Divulgada por meio do Boletim Focus – que, semanalmente, apresenta o resumo das estatísticas calculadas com base nas expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior –, a nova previsão foi a 19.ª a reduzir a estimativa de crescimento para a economia brasileira em 2019. O índice agora caiu para 0,82%, ligeiramente menor que os 0,85% fixados na previsão anterior e um terço dos 2,57% estimados na primeira semana de janeiro.
Como explicar essas quedas sucessivas? A resposta pode ser resumida em uma só palavra: incerteza.
A reforma da Previdência demorou mais de meio ano para ser votada. Claro que sua aprovação significa seriedade na condução da economia e disposição para colocar as contas públicas em ordem. Mas o período anterior à aprovação foi conturbado e repleto de quedas de braço entre governo e Congresso.
A outra reforma fundamental para que a economia destrave e os empreendedores voltem a ter disposição para investir é a tributária. Mas, se a reforma da Previdência levou tanto tempo para ser colocada em votação, é razoável supor que haverá outros embates complexos pela frente.
As concessões feitas até agora eram aquelas decididas no governo Temer. Quais os planos para o futuro?
Também não se sabe ao certo quais são os planos da equipe do ministro Paulo Guedes para a economia do país. Na primeira semana de maio, ele assegurou que o Brasil voltaria a crescer no mês de julho. Sem querer parecer ansioso, pergunto: como isso será realizado? Já se passou metade do mês, e não houve até agora nada que modificasse substancialmente a condução da macroeconomia e pudesse justificar tamanho otimismo.
Também se falou muito em privatização. Liberal, Guedes defendia, durante a campanha eleitoral, a venda do maior número possível de estatais. De fato, no primeiro semestre do ano foram formalizadas algumas concessões, como as de 12 aeroportos, oito refinarias e da Ferrovia Norte-Sul. Mas todas essas concessões estavam planejadas desde o governo Temer. O conselho do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) ainda não anunciou qual será sua agenda para este e os próximos anos.
A estatal do trem-bala, do Ministério da Infraestrutura, e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que responde à Secretaria do Governo, são exemplos de estatais que não geram receita e dependem de recursos da União para funcionar. Houve também o caso da Valec, a estatal das ferrovias. No início do ano, o Ministério da Infraestrutura providenciou estudos que justificariam a extinção da empresa, cujo prejuízo acumulado ultrapassa atualmente a marca dos R$ 7 bilhões. Nos três casos mencionados, o governo recuou e decidiu manter as empresas.
Salim Mattar, secretário de Desestatização da pasta da Economia, enfrenta resistências dentro do próprio governo. O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, não aceita privatizar nenhuma das seis empresas subordinadas à pasta que comanda – o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), que produz chips; a Telebras, responsável principalmente pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga e das infraestruturas de fibra ótica da Petrobras e da Eletrobras; a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que, como o nome indica, tem como atribuição fornecer combustível nuclear para geração de energia elétrica; a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), indústria de base produtora de bens de capital sob encomenda, preferencialmente na área de caldeiraria pesada; a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas; e, finalmente, os Correios, uma das principais estatais do governo. Destas seis estatais, a Ceitec, a INB e a Nuclep consumiram nada menos que R$ 1,379 bilhão do Tesouro em 2017. Elas custam caro demais aos cofres públicos e não geram receita. Não se sabe os motivos pelos quais o ministro Pontes não concorda em privatizá-las.
Leia também: O Supremo dificulta as privatizações (editorial de 9 de junho de 2019)
Nossas convicções: Menos Estado e mais cidadão
Estes são exemplos, dentre muitos outros, de atos do atual governo que contrariam a postura liberal anunciada durante a campanha. Não faz muito tempo que o próprio presidente entrou em cena para influenciar a Petrobras em relação ao preço do diesel – sabendo que os caminhoneiros contribuíram enormemente para sua eleição, Bolsonaro teme desagradá-los, assim como receia contrariar os policiais, que viram com maus olhos certos aspectos da reforma da Previdência.
Para não desagradar essas bases, o presidente empenhou-se menos do que deveria na defesa da reforma da Previdência. Ao mesmo tempo, se ele arrefecer na agenda das demais reformas necessárias, ou se ele começar a interferir em assuntos como o da precificação do combustível, poderá perder apoio de parcelas importantes do mercado.
O fato é que a incerteza permeia o atual governo. Não faço aqui um juízo de valor sobre as questões político-partidárias, mas constato que, para o mercado, é importante que haja uma correção de rumos. De preferência, o mais rápido possível.
Maurice Kattan é economista e sócio diretor da Union National.
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