O segundo semestre de 2020 começou com boas notícias para a indústria imobiliária e de construção civil. A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente que a inclusão do Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas de cartório e outras medidas que devem desburocratizar o crédito imobiliário e dar um novo impulso ao segmento, o que favorece a economia como um todo.
As medidas favorecem tanto construtoras quanto os cidadãos que buscam financiamento por programas como Minha Casa Minha Vida (MCMV). Esse deve ser um grande alívio aos brasileiros pelas taxas que envolvem as aquisições imobiliárias.
Atuando há 20 anos em defesa de empresas construtoras, posso afirmar que a medida tomada pela Caixa é muito bem-vinda pelo setor. A indústria da construção civil vem sendo fundamental para a geração de emprego e para promover a circulação da renda na economia brasileira.
Medidas como essas, para fomentar o investimento nesse mercado, são estratégias inteligentes para frear o ritmo da recessão. Historicamente o programa Minha Casa Minha Vida foi um mecanismo de enfrentamento da crise econômica com redução significativa nos impactos provocados pela recessão nos últimos anos.
Esta medida de inclusão dos custos do ITBI e dos cartórios será importante para aquecer as vendas de unidades habitacionais. Apesar de não existir saída milagrosa, essa pode ser uma luz no fim do túnel na economia brasileira nesse momento de crise.
Outra coisa que podemos esperar é mais agilidade no processo de financiamento, que costuma ser extremamente burocrático. Isso porque o registro eletrônico dos contratos habitacionais junto ao Cartório de Registro de Imóveis também é uma medida prevista neste pacote e que irá acelerar todo o processo. Pela previsão da Caixa Econômica, isso já será possível a partir do dia 13 de julho.
Uma medida que também ajudará o fomento das atividades na construção civil e novos empreendimentos é a flexibilização da comercialização mínima dos atuais 30% para 15% dos novos empreendimentos para viabilizar o projeto. Pelo menos, essa é a expectativa para o semestre que acabou de começar para o início de 2021.
Já para o consumidor interessado na aquisição da casa própria, a redução dos custos com a documentação (ITBI e Registro de Imóveis) o que gira entre 3 e 5% do valor total da compra, será incluído no financiamento. Essa é uma mudança bem importante, já que ao conseguir o financiamento as pessoas se viam com a corda no pescoço pelas taxas para iniciar a operação.
Isso deverá facilitar a compra da tão sonhada casa própria e essa reserva poderá ser paga para a construtora na entrega do imóvel. A tendência também é que, em breve, surjam novos empreendimentos no mercado da construção civil. Enfim, boas notícias!
Cristiano Baratto é advogado e consultor jurídico, membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.
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