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Independência e dignidade na advocacia

O Dia do Advogado é um momento importante para reconhecermos a dignidade do exercício desse serviço público de relevante função social

  • PorCássio Lisandro Telles
  • 11/08/2018 00:01
 | /Pixabay
| Foto: /Pixabay

Por meio da Constituição Federal, a sociedade brasileira delegou à advocacia o munus público de defender a cidadania e exercer a garantia fundamental da ampla defesa. E vemos diariamente, no exercício de nossa profissão, advogadas e advogados lutando para construir um país melhor, uma sociedade mais humana, um ordenamento jurídico que garanta os direitos da cidadania, os fundamentos da República, os valores da democracia e as aspirações de um povo que há décadas espera por mais justiça e igualdade.

A relevância social da advocacia para a construção de uma sociedade justa e pacífica é inquestionável. Por isso, ela não pode ser tratada como uma atividade mercantil.

Neste aspecto, não podemos deixar de destacar o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, que se aproxima de seu centenário com a experiência de uma virtuosa história de independência, marcada pelo protagonismo da defesa do interesse público, das garantias fundamentais, dos direitos humanos e da dignidade de uma profissão que não compactua com o arbítrio e o descaso dos poderes nem com a degeneração da representação política.

A OAB se notabiliza pela intervenção nas grandes questões nacionais, é um exemplo de participação cívica e da preocupação que a sociedade civil deve ter com os destinos do país. A pátria é feita com participação. Essa é a grande saída para o país: a cidadania responsável!

São intoleráveis, assim, as tentativas de depreciar a função do advogado e de suas prerrogativas profissionais

Como resultado desta atuação, sempre consciente da necessidade de vocalizar a vontade da maioria e ao mesmo tempo garantir a proteção das diferenças e dos direitos das minorias, a OAB é hoje destinatária de grandes expectativas por parte de toda a coletividade.

É essencial, portanto, que a Ordem olhe para o futuro do Brasil e ajude a pavimentar os caminhos para a construção de um novo amanhã, de forma a colaborar para a consolidação de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, marcada pelo livre e pleno exercício dos direitos sociais e individuais. A seleção dos advogados e advogadas deve ser criteriosa, porque a confiança que os cidadãos depositam na advocacia envolvem interesses primordiais que definem o futuro das pessoas.

Mas, se a Ordem dos Advogados aprendeu e se aperfeiçoou em proteger os alicerces do Estado Democrático e a resguardar os princípios da Constituição que nos governa, é essencial que sempre tenha, também, suas atenções voltadas para o amparo dos direitos e garantias nucleares do exercício da advocacia.

São intoleráveis, assim, as tentativas de depreciar a função do advogado e de suas prerrogativas profissionais – que não se constituem em favor ou privilégio, mas são instituídas em nome da realização da justiça, como pressuposto indissociável do direito de defesa e da postulação dos interesses das partes perante o Poder Judiciário.

Leia também: O brasileiro prestigia a Defensoria Pública (artigo de Lívia Martins Salomão Brodbeck, publicado em 9 de outubro de 2017)

Leia também: Sigilo sobre honorários, uma prerrogativa da advocacia (artigo de Rodrigo Sánchez Rios, publicado em 27 de março de 2018)

As prerrogativas que os advogados têm de inviolabilidade de seus escritórios, do sigilo das comunicações com seus clientes, de usar da palavra nos fóruns e tribunais, de acessar todo o conteúdo de inquéritos e processos e de conversar sigilosamente com cidadãos que se encontrem presos, dentre outras, são a garantia que o cidadão tem de estar devidamente assistido quando precisar exercer seu direito de defesa.

E porque falamos em nome dos outros, daqueles que não têm voz, não esperamos nada além do que a Constituição estabelece, mas tampouco aceitaremos menos do que a lei nos outorga. A advocacia não pede regalias, mas não tolera menosprezo.

Queremos simplesmente atuar com liberdade, apontar abusos e denunciar injustiças, com a imunidade que nos assegura o estatuto da OAB, sem retaliações e pressões políticas ou institucionais.

O 11 de agosto é uma data de grande importância e simbolismo para a advocacia, em que exaltamos uma trajetória de inestimável colaboração dessa atividade profissional à história do Brasil. Mas também é o dia de cobrarmos o reconhecimento da dignidade do exercício desse serviço público de relevante função social, exigindo mais respeito e valorização a cada advogada e advogado deste país, pois uma advocacia forte significa uma sociedade bem defendida.

Cassio Lisandro Telles, advogado, é presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.
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