Liberdade: um ultimato a toda forma de vida sem escolhas

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Por muito tempo se sustentou uma crença segundo a qual a indeterminação da vontade devia ser compreendida como condição indispensável para a realização da liberdade. Para tal sustentação teórica, foi preciso antagonizar essa noção ao conceito de moralidade, razão pela qual o ente livre deveria ser concebido sem uma metafísica. Entendia-se, pois, que toda engenharia da moral era construtora de cárceres sociais para a vontade, um fenômeno antropológico subjetivo que representa o controle da liberdade.

A moralidade era um fenômeno de natureza social, enraizada, via de regra, em uma cultura religiosa de viés repressor. Acreditava-se, portanto, que, enquanto a moral instituía regras para monitorar e preservar a “ordem funcional” de uma sociedade, a liberdade era apresentada como uma espécie de ameaça potencial com vocação de transgredi-la. A “autorreferencialidade”, deste modo, passou a ser considerada uma base ontológica da própria liberdade (autonomismo), uma vez que fora dessa condição (autorreferencialismo) o ente livre poderia ser facilmente suprimido.

Vários matizes filosóficos propuseram modos para se pensar a vida livre. O anarquismo, por exemplo, emergiu como um modelo ideológico alternativo de vida social no qual se preconiza uma forma individual de “mobilidade licenciosa”. Entende-se que a ordem constitui um componente refratário letal para a sobrevivência da norma de vida em sociedade proposto por ele. O anarquismo salienta a crença na existência de uma sociedade sem lei que deve ser, em tese, composta por indivíduos descomprometidos com a moral, vivendo sem regras sociais e ancorados pelo valor fundante de modos de vida disfuncionais e incondicionados. No anarquismo, a ordem tem um sentido destrutivo para o instinto de desconstrução de todos os limites estabelecidos pelo senso de preservação da vida em sociedade. Vale a pena ressalvar aqui que o “autonomismo” é compreendido como um instrumento utilizado para ferir de morte a vitalidade das instituições sociais tradicionais, de quaisquer naturezas existentes (heteronomia). Esse é o legado que este conceito recebe de sua herança iluminista. Nele, o instinto de sobrevivência dos indivíduos consiste na supressão de toda racionalidade de submissão.

Seria contraditório, pois, pensar em “vida com escolhas” numa configuração social de existência fundamentada na total negação da validade normativa de uma moralidade coletiva. Com a negação da moral, as escolhas passariam a ser instintivas e destituídas de senso ponderável. O anarquismo representa a morte das escolhas responsáveis pela via da validação deliberada de uma “liberdade sem metafísica”. A anomia deixa de ser compreendida como a “negação da lei”, sendo, portanto, ressignificada subjetivamente (autonomização subjetiva da norma): “minha vida, minhas regras”, e “no meu corpo mando eu”. As regras que se negam no anarquismo não são de natureza hedônica, mas sim ascéticas e enraizadas em tradições padronizadoras de comportamento social. Toda racionalidade operante que se epifaniza neste âmbito busca suprir a fome de beleza que o primitivismo instintual reivindica para vitalizar a mecânica de consumismo de um hedonismo cultural generalizado. Este ideal de vida feliz anatematiza qualquer padrão cultural coletivo que exija certo grau de renúncia hedônica do indivíduo que não esteja disposto a abrir mão dele.

Mas a autonomia da escolha moral sempre foi condição sine qua non para o ideal moral de pessoas que optam por viver inseridos em sociedades democráticas. A liberdade preconiza o advento do protagonismo das escolhas individuais. No mundo contemporâneo, entretanto, há duas formas civilizatórias de vida humana em sociedade: a ascética e a hedônica. Uma exige a supressão da liberdade em nome de um ideal de igualdade que logra homogeneizar todo layout social; a outra tem na liberdade o seu lastro moral fundacional por meio do qual a vida humana é apresentada como “possibilidade e diversidade”. A primeira é representada por um tipo cultural de organização social em que acontece uma (des)estratificação coletiva de benefícios morais (ascetismo cultural), o que implica a despersonalização das escolhas individuais: o Estado é quem assume essa prerrogativa e esse protagonismo da escolha. Ele passa a deter o monopólio do controle absoluto, no sentido hobbesiano. As sociedades não democráticas apresentam uma forma de vida destituída de “escolhas responsáveis”.

Já as sociedades legitimamente democráticas figuram um horizonte diverso em virtude das possibilidades e das obras criativas associadas à mobilidade de indivíduos livres. A liberdade nas sociedades democráticas se define como escolha moral, laboriosidade e mobilidade autotransformadora. Ela permite estabelecer uma relação de identificação entre “a obra e seu autor”. O indivíduo tem o status de sujeito e protagonista quando exerce escolhas no ambiente livre. Por causa da liberdade, todo layout social se torna heterogêneo, diversificado, instigante, competitivo (no bom sentido), desentediante, com possibilidade de alterar a rotina da vida cotidiana, o que permite a associação das variáveis “trabalho, identidade e criatividade” a fim de que se valorize toda iniciativa espontânea realizada por indivíduos livres. O ideal de igualdade das sociedades não democráticas, no entanto, tem efeito despersonalizante, pois não valoriza qualquer mobilidade criativa e despredicaliza a identidade social da pessoa humana. As escolhas, no entanto, sempre permitem que a esfera do cotidiano seja repleta de mecanismos que tornem a esperança uma possibilidade real (e não utópica) de renovação e conversão da pessoa humana.

Por isso, o conceito de “ordem” deve ser entendido em perspectiva democrática, haja vista que ele tem na liberdade a condição para que a pessoa humana exerça suas escolhas individuais sem comprometer ou ameaçar de ruptura seus vínculos sociais. A liberdade tem sentido duplo: autoconfrontação do Eu frente à necessidade de autorrenovação contínua diante de uma realidade que a valida; e adaptação permanente ante as novas demandas que as lógicas de interação sugerem cotidianamente. Ademais, por causa da liberdade é que as escolhas pessoais podem ser realizadas com o fim de tornar profícuo o espaço em que a reflexão livre sobre a vida (social e individual) se torne um bem simbólico compartilhado por todos ou pela maioria. A liberdade de pensamento não pode se revestir de ameaça letal a uma ordem jurídico-social: ela existe para tornar viável o “consenso” de uma realidade que comporta a diversidade. Na supressão dessa forma de liberdade, a ordem democrática é deslegitimada à medida que o fenômeno social deixa de ter um caráter dialético, inovador e (re)adaptativo.

Proteger a ordem social é ideal do ego da liberdade à medida que as escolhas morais dos indivíduos são realizadas com senso de responsabilidade, cujo objetivo se torna garantir a coexistência dos contrários sem que se produza grandes prejuízos às partes envolvidas. Essa é, pois, uma autêntica antropologia da justiça. Por essa razão, liberdade e justiça foram postas como colunas da democracia ocidental: só é possível sustentar a ordem quando o equilíbrio operacional desses dois valores (fundantes) é mantido de modo invariável, permanente e inatacável. A liberdade é a estrada por meio da qual a justiça caminha com o objetivo de garantir a ordem e estabelecer deveres sociais sem suprimir direitos individuais. Por essa razão é preciso valorizar o uso das escolhas conscientes feitas em condições democráticas, ou seja, no ambiente em que a liberdade é considerada condição fundamental, fundante e fundacional de uma ordem social. A liberdade é o primeiro valor moral apresentado pela Bíblia judaico-cristã: é por meio dela que se preconiza uma antropologia da criação de agentes morais livres no livro de Gênesis (Bereshit).

Liberdade tem sentido duplo: autoconfrontação do Eu frente à necessidade de autorrenovação contínua diante de uma realidade que a valida; e adaptação permanente ante as novas demandas que as lógicas de interação sugerem cotidianamente.

Tão somente por causa da liberdade que toda forma de vida sem escolha individual é colocada em situação de ultimato: ou se faz escolhas (individuais), ou se torna escravo de um coletivismo despersonalizante. Cada qual é quem decide o que/quem quer ser, e a forma como se quer viver. Essa escolha é inalienável e suas consequências, intransferíveis. A democracia é o único regime social que garante o monitoramento contínuo do desdobramento escatológico das escolhas feitas cotidianamente por cada pessoa. Por isso, a liberdade deve ser apresentada nela como a “alma do corpo social”. Quando ela é tirada, a “vida” do corpo se esvai. Por esse motivo é que, na democracia, os indivíduos devem ser tratados como pessoas adultas e responsáveis pelas decisões que tomam (individualmente) no dia a dia. Ao ser pensada dessa forma, a liberdade acaba produzindo uma consciência individual na qual comporta a permanência de uma “microfísica da justiça”. Cada pessoa, portanto, deve ser pensada como uma “unidade complexa”, vivendo responsavelmente para manter um equilíbrio moral interindividual a fim de se evitar os efeitos patogênicos devastadores previstos para aqueles que vivem sem ponderar as consequências num mundo de escolhas da chamada “sociedade hipercomplexa”. A liberdade tem função autocorretiva, pois visa evitar excessos para não danificar o equilíbrio operacional do qual depende a sobrevivência moral do eu e do outro. Eis aí o conceito de liberdade pensado a partir da fé cristã.

Anderson Clayton Pires, doutor em Sociologia e em Hermenêutica, é pastor luterano e professor de pós-graduação na PUC Goiás.