Menos juros, menos tributos

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A decisão da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil realizada em 2/9 de manter a taxa Selic em 8,75% ao ano encerrou prematuramente o saudável movimento de queda da taxa de juros básica iniciada após a crise financeira global. Não existem expectativas de elevações de demanda ou de pressões inflacionárias que justifiquem neste momento a decisão do Copom.

É bem verdade que se trata da mais baixa taxa de juros nominal praticada pelo Banco Central desde a instituição do Copom em 1996. Não obstante, é importante ressaltar que esta decisão mantém a economia brasileira com a quarta maior taxa de juros real do mundo, em torno de 4,5%ao ano. Após a crise financeira global, a maior parte dos países – tanto desenvolvidos, quanto emergentes – reduziu significativamente suas taxas de juros nominais e reais. Por exemplo, nos Estados Unidos a taxa de juros nominal é de 0,2% ao ano, enquanto no Japão de 0,1% ao ano. Em Israel e na Índia, respectivamente, as taxa de juros reais são negativas em 3,0% e 5,5% ao ano.

A preocupação com a taxa de Selic se justifica por pelo menos três motivos. Em primeiro lugar, por ser a taxa de juros básica, ela cumpre um importante papel no controle da demanda agregada da economia, podendo servir tanto para estimular quanto para frear o ritmo de crescimento econômico no curto prazo. Em segundo lugar, a ma­­nutenção de taxas de juros reais superiores às praticadas em outras economias incentiva a entrada de capitais es­­peculativos no Brasil o que contribui para a perigosa valorização do real.

Finalmente, a taxa Selic é hoje o principal indexador da dívida pública mobiliária federal. Essa dívida totalizou em julho deste ano aproximadamente R$ 1,35 trilhão de reais. Desse montante 30,1% encontram-se diretamente indexados à taxa Selic. Alte­­rações na taxa modificam, portanto, a remuneração de um passivo do governo da ordem de R$ 406 bilhões.

Ao mesmo tempo em que o Banco Central decide interromper o movimento de queda dos juros, volta ao de­­bate a criação da Contribuição Social pa­­ra a Saúde (CSS) com objetivo de com­­pensar a perda de arrecadação derivada do fim da CPMF. Os defensores da criação de mais essa contribuição apoiam-se em dois argumentos: primeiro, a alíquota programada para a contribuição seria de "apenas" 0,1% sobre o valor das transações financeiras; segundo, os re­­cursos arrecadados, algo em torno de R$11 bi­­lhões por ano, serão repassados para o financiamento dos gastos com saúde.

Em relação ao primeiro argumento seria interessante lembrar que desde a implantação do Plano Real, em julho de 1994, a carga tributária bruta como proporção do PIB saltou de 27,5% para 38,5% – simplesmente o dobro da carga tributária praticada na América Latina. Qualquer criação ou elevação de tributos deve levar em conta esse aumento do peso do Estado sobre os contribuintes.

Em relação ao segundo argumento é bom lembrar que a criação da CPMF também foi justificada para a mesma finalidade. Os R$11 bilhões esperados com a arrecadação desta nova contribuição poderiam ser obtidos através de uma política de queda mais agressiva da taxa de juros doméstica. Vale lembrar também que no acumulado dos 12 meses o governo já pagou R$159,9 bilhões em juros apropriados da dívida pública mobiliária federal, aproximadamente duas vezes e meia o orçamen­­to do Ministério da Saúde em 2009.

Os recursos do Estado para pagar seus funcionários, para os investimentos na saúde, na educação, assim como para o pagamento da taxa de juros provêem da mesma fonte. Gastar mais com pagamento de juros da dívida do que com a saúde e solicitar à sociedade mais uma contribuição não parece ser a melhor forma de aplicação dos tributos arrecadados a partir do esforço de toda a sociedade brasileira.

Marcelo Curado é doutor em Economia pela Unicamp e vice-Diretor do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da UFPR