Menos municípios para um Brasil mais racional e justo

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Sob a alegação, quase sempre falsa, de desenvolver a região e atender melhor a população, criaram-se, ao longo dos últimos anos, no Brasil, milhares de municípios e junto com eles milhares de vagas para políticos e seus apadrinhados.

O Brasil tem, hoje, absurdos 5.570 municípios e consequentemente o irracional séquito de mais de 100.000 prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e assessores, sustentados pelo dinheiro do contribuinte.

Sim, se somarmos os 5.570 prefeitos, 5.570 vice-prefeitos, 57.000 vereadores e dezenas de milhares de secretários municipais e assessores a conta passa de 100.000 pessoas.

Tramita no congresso nacional o perigoso Projeto de Lei Complementar 137/2015, do senador Flexa Ribeiro do PSDB do Pará, que flexibiliza as regras de criação de novos municípios e tem potencial, se aprovado, para criar 400 novos municípios e, como consequência, cerca de 10.000 novas vagas para políticos e apadrinhados.

Milhares de municípios não tem arrecadação suficiente para cobrir seus gastos

Parece uma festa. Mas alguém tem de pagar a conta, e este alguém é você. Mesmo que você não more nestas cidades, ajuda a pagar, afinal os municípios recebem repasses da União.

Todos nós ajudamos a custear os altos salários e privilégios destes eleitos e nomeados. Enquanto isso para o munícipe, o cidadão, falta segurança, saúde, escolas de qualidade e tudo aquilo que dignifica as pessoas e pelo que elas pagaram na forma de impostos, mas não receberam na forma de investimentos púbicos, porque é, quase tudo, gasto nessa gigantesca massa salarial de políticos e apaniguados.

Isso é um desrespeito com o contribuinte. É um desrespeito e uma injustiça contra a população que levanta cedo para pagar pelo carro oficial com motorista do prefeito, de uma prefeitura que sequer deveria existir. Gasta-se mais com a máquina pública do que com o cidadão.

O Brasil tem dois municípios com menos de 1.000 habitantes: Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 786 habitantes (IBGE 2018) e Borá, em São Paulo, com 836 habitantes (IBGE 2015). Por que grupos tão pequenos de pessoas precisam de uma prefeitura, uma câmara municipal e todos os custos que as acompanham?

Opinião da Gazeta: Precisamos de mais municípios? (editorial de 3 de julho de 2018)

Leia também: Municípios inviáveis (editorial de 2 de setembro de 2018)

Como se não bastasse o absurdo da população pequena, milhares de municípios não tem arrecadação suficiente para cobrir seus gastos e dependem, quase totalmente, de repasses dos estados e da União.

Temos centenas de municípios com menos de 5.000 habitantes cuja arrecadação sequer cobre a folha de pagamento dos servidores. Isso tudo é uma irracionalidade, uma injustiça e precisa mudar.

Pesquisas mostram que indicadores sociais como o IDH e renda per capta dos municípios criados na década de 90 pioraram quando comparados aos números anteriores a emancipação destas cidades. A justificativa de emancipação para o desenvolvimento não resiste à lógica e muito menos aos números.

Esperamos que a nova legislatura, no Congresso Nacional, não apenas barre a estranha proposta do senador Flexa Ribeiro como proponha e aprove legislação para a fusão de municípios e consequente redução do número de políticos e apaniguados em nosso país. Precisamos de menos municípios para um Brasil mais racional e justo.