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A polêmica sobre a intenção reticente do governo do estado do Paraná em abrir uma nova rodovia entre Praia de Leste e Pontal do Paraná (PR-412) tem por pressuposto uma condicionante para a instalação de um amplo conjunto de indústrias pesadas ligadas ao pré-sal e, ainda, de um grande porto no município – um conjunto de empreendimentos de alto impacto ambiental e social. E que poderá transformar uma região atualmente destinada ao turismo num gigantesco parque portuário e industrial.

Um eventual licenciamento da estrada atende especificamente a esse objetivo e também à expectativa de grandes corporações como Odebrecht, Melport e SubSea7. É também o que o Executivo entende como o caminho mais adequado para o desenvolvimento regional desse trecho do Litoral. Portanto, é importante esclarecer que em nada essa iniciativa se alinha com a anunciada busca pela melhoria de tráfego para os turistas e de moradores locais.

Os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) para a Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná contêm números de tráfego de veículos para uma rodovia de pista dupla. No entanto, o estado dispõe atualmente de apenas R$ 46 milhões dos R$ 309 milhões necessários para a construção tão somente de uma rodovia de pista simples, sem previsão e muito menos comprometimento para sua duplicação futura. A atual PR-412 em Pontal do Paraná, construída há décadas, ainda não tem acostamento entre Shangri-lá e Pontal do Sul.

A área total a ser desmatada será muito maior no futuro

Outro ponto negativo é a área desmatada da Mata Atlântica para a construção da faixa, nem sequer citada. Multiplicando os 23,5 quilômetros de extensão da faixa por seus 175 metros de largura, chegaremos a mais de 410 hectares, cerca de 500 campos de futebol. Considerando o efeito de borda, essa área passa a cobrir outros expressivos 2.350 hectares de florestas alteradas. Resumindo, são 2.760 hectares diretamente afetados. É importante frisar que a área total a ser desmatada será muito maior no futuro, uma vez que a Faixa de Infraestrutura, com seu gasoduto, linha de transmissão e linha férrea, tem por objetivo atender às grandes indústrias que pretendem se instalar em Pontal do Paraná, na região da Ponta do Poço, e que desmatarão muito mais.

Não foram feitos estudos de tráfego para readequações dos acessos em Praia de Leste, com rotatórias e redimensionamento de vias coletoras, nem alternativas à Avenida Beira-Mar, a qual inclusive já foi discutida no Projeto Orla, e nem há estudo para a construção de um binário entre os balneários de Praia de Leste e Ipanema, principal trecho de congestionamento no verão. Evidencia-se a ausência do objetivo de atender a população local na expectativa de uma nova estrada de acesso.

A favor da Faixa de Infraestrutura:O futuro de Pontal (artigo de Gilberto Espinosa, presidente da Aciapar)

O “pulo do gato” do DER é obter uma licença prévia para uma Faixa de Infraestrutura composta por canal de drenagem, rodovia, linha de transmissão, linha férrea e gasoduto, mas apresentando apenas os estudos dos dois primeiros – isto é, com apenas 40% dos estudos divulgados. Não há a mínima possibilidade de alguém se posicionar favoravelmente à emissão de licença ambiental de uma obra de enorme impacto, em área de extrema importância para a conservação da Mata Atlântica, sem os outros 60% dos estudos avaliando a interação dos impactos de todos os componentes da faixa.

Por fim, com tantos escândalos envolvendo grandes empreendimentos, incluindo obras no próprio Litoral do Paraná, num período de fim de mandato (já quase pré-eleitoral) e sem uma condição técnica minimamente consistente, não há dúvidas sobre a precariedade dessa ação. Está clara a necessidade de ampla discussão sobre o desenvolvimento do município de Pontal do Paraná. O que inclui, além de tudo, a busca de alternativas econômicas menos impactantes para a região, com vias de acesso factíveis, indústrias limpas e a exploração mais qualificada do turismo.

Maria Cecília Abbud, mestre em Ecologia e Conservação, é integrante do Observatório de Conservação Costeira do Paraná.
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