Nem golpe, nem impeachment. O que está em jogo é a democracia

• 0

É inegável que o país passa por um período de crise política e dificuldades na economia. A situação justifica os protestos, mas precisa ser tratada com cautela. É evidente que o governo cometeu erros, que a economia mundial vai mal e também que existe uma oposição irresponsável no Brasil, que age de maneira impetuosa. Ela atua com a intenção de impedir que a presidente Dilma exerça o direito adquirido democraticamente na vitória eleitoral de outubro de 2014. É preciso reconhecer que a Operação Lava Jato é meritória. É inegável a importância do combate à corrupção. Entretanto, é inaceitável que se use o objetivo legítimo de combater a corrupção para cometer ilegalidades, desrespeitando assim a lei, o Estado Democrático de Direito e romper com a democracia.

A Lava Jato, que tinha como grande objetivo combater a corrupção, nos últimos períodos dá sinais de parcialidade, criminalizando o Partido dos Trabalhadores (PT) com a intenção de prender o ex-presidente Lula. A situação fica ainda mais complicada quando se torna visível que alguns setores da Justiça, do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF) deixam de agir com rigor em relação aos outros partidos e figuras políticas do país. O maior exemplo disso é o senador Aécio Neves, que perdeu a eleição para a Presidência e já foi citado pelo menos seis vezes por delações da operação, mas até agora não houve nenhuma medida relevante para julgar e punir os seus atos.

A tentativa afobada de impedir que Dilma nomeie Lula como ministro é mais um exemplo claro de que tentam impedi-la de governar

 

A tentativa afobada de impedir que Dilma nomeie Lula como ministro-chefe da Casa Civil é mais um exemplo claro de que tentam de toda maneira impedi-la de governar. O Brasil todo sabe que o STF julga, investiga e pune quem quer que seja, inclusive por várias vezes foi duríssimo com lideranças do PT, até mesmo punindo algumas delas sem provas; falar em “blindagem” de Lula é no mínimo ridículo. O fato demonstra que, em relação ao Lula ministro, não haverá nenhum tipo de facilidade ou privilégio. Pelo contrário. Talvez nem exista a possibilidade de se recorrer a varias instâncias, direito que teria se estivesse sendo julgado fora do STF.

O vazamento de uma conversa entre a presidente da República com o ex-presidente Lula já foi atestado por juristas – inclusive alguns ligados historicamente à direita – como ato ilegal. E, pelo ministro do próprio STF Marco Aurélio Mello, como um ato criminoso. O grampo e o vazamento ilegal para uma emissora de televisão em nada ajudaram o país nos últimos dias. Pelo contrário: criaram uma situação de conflito que poderia ter consequências terríveis e bem piores que as demonstradas nos ânimos exaltados, nas manifestações e agressões que vimos surgir na última semana. A última decisão do ministro do STF Teori Zavascki é clara: não era competência da primeira instância da Justiça. O caso e o vazamento comprometeram direitos e garantias individuais dos envolvidos.

O momento é de cautela e, sobretudo, de se fazer cumprir a lei. Que o combate à corrupção seja feito e que as investigações aconteçam com o espaço necessário para os julgamentos, fazendo que os verdadeiros culpados sejam punidos. Que tudo isso seja feito dentro do rigor daquilo que a legislação e a Constituição permitem, com o acompanhamento atento e a validação do STF. Qualquer fato fora disso se caracteriza como injustiça e, se essa não for combatida, estaremos em breve entrando em um período sombrio parecido com o que o Brasil já viveu nos anos 60 e 70, com a ditadura.

O que o Brasil precisa, além de combater a corrupção, é urgentemente redirecionar o contexto da sua economia. O cidadão brasileiro, que vai às ruas com razão, irritado e indignado, tem sentido no bolso o reflexo desse descuido com a economia. Entretanto, não é hora de botar fogo no país, mas sim de colocar a situação do cidadão brasileiro em pauta, investindo em avanços para a educação, a saúde e, principalmente, melhorando a situação da economia. Por último, quero mais uma vez reiterar o meu posicionamento contrário ao impeachment da presidente Dilma. Afinal, não há nenhum crime provado. O impeachment, segundo a Constituição, exige provas e crime; sem isso, é golpe – e não vai ter golpe.