O ajuste fiscal e o futuro

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Várias gerações de paranaenses conviveram e convivem com a ideia de que somos um estado privilegiado, em condições de superar catástrofes naturais, quebra de safras agrícolas e até mesmo os problemas econômicos gerados pela incompetência de governos. Essa é uma grande verdade, solidificada na experiência e capacidade do nosso povo em reagir, sempre, com energia e trabalho aos desafios que se apresentam - por piores que sejam. Estamos, portanto, numa ilha de prosperidade? A resposta, infelizmente, é “não”. E pior, na verdade, atravessamos, um dos períodos de maior fragilidade econômica da nossa história, correndo sério risco de uma fuga irrecuperável, jamais vista de nossas indústrias e serviços geradores de emprego e renda.

Diante de um quadro preocupante como esse, o Movimento Pró-Paraná vem a público para, em primeiro lugar, alertar as autoridades responsáveis pela condução da economia do nosso estado para a necessidade urgente de averiguar os fatos que sinalizam para uma situação grave, e pela qual nós, e futuras gerações, pagaremos caro. Creio que abrir a cortina e enfrentar mais esse desafio é um dever de todos os paranaenses porque a explicação é cristalina. As medidas para recuperar o rombo de nossas contas públicas foram rápidas e certeiras e tiveram como foco o mais óbvio gerador de equilíbrio financeiro na área pública: o velho e batido aumento da carga tributária.

O arranjo das contas públicas tem enfatizado o incremento das receitas e descuidado da boa gestão na despesa

 

A partir de abril de 2015, o ajuste fiscal paranaense aumentou a alíquota do ICMS de 12% para 18%, atingindo quase 100 mil produtos de amplo consumo popular. Elevou, também, em 1 ponto percentual a alíquota do ICMS da gasolina, que passou de 28% para 29%, e em 40% o IPVA. Com o aumento paralelo das tarifas de luz e água e o agravamento da crise financeira nacional o primeiro efeito está à vista de todos: entre abril de 2015 e esse abril de 2016 as famílias paranaenses, com renda de até 5 salários mínimos, perderam R$ 985 milhões, quase R$ 1 bilhão, do poder aquisitivo.

O efeito caixa – ingresso de ICMS no Tesouro Estadual – deu-se a partir de maio de 2015, já que o ajuste fiscal começou a ser aplicado a partir de 1º de abril. E os números mostram que de maio a novembro de 2015 a arrecadação foi 24,7% superior ao mesmo período de 2014. Em contrapartida, registrou-se uma redução de 4,5% nas vendas do comércio. E o PIB, o Produto Interno Bruto paranaense, que é a soma de tudo o que produzimos, o nosso patrimônio coletivo, caiu 2,8%, em 2015 (IBGE/Ipardes). A queda só não foi maior porque o agronegócio nos salvou, auxiliado pelas condições climáticas e pela produtividade dos que trabalham no setor.

Outro resultado nefasto é a fuga de empresas paranaenses (a última foi a Positivo Informática, 1,3 mil empregos diretos) para outros estados, em busca de sobrevivência. Setores como o moveleiro e o hoteleiro se debatem para não fechar as portas e o comércio, infelizmente, já está fechando as suas quase todos os dias - em definitivo.

Sabemos que a nossa economia precisava passar por um ajuste fiscal. Como empresa, família ou indivíduo, gerimos nossos orçamentos sob duas dimensões: receita e despesa. O atual ajuste fiscal do Paraná parece, no entanto, ignorar tal fato. O arranjo das contas públicas tem enfatizado exageradamente o incremento das receitas e descuidado da boa gestão no lado da despesa. É indiscutível a necessidade de equacionar a questão dos desequilíbrios das finanças estaduais. Mas hoje podemos afirmar que realizar um ajuste fiscal sem um debate amplo com a sociedade poder gerar, e está gerando, problemas graves que podem colocar em risco, a médio prazo, o equilíbrio da própria economia. Por enquanto, a sociedade paranaense paga a conta e continua a cultivar a expectativa de receber em troca a melhoria dos serviços públicos e a contrapartida da redução dos gastos com a máquina administrativa.

O Movimento Pró-Paraná se associa às entidades representativas do setor produtivo paranaense, que vêm solicitando um debate claro e objetivo com as autoridades fazendárias do estado para corrigir os problemas pontuais do ajuste fiscal e, a partir desse entendimento, pensar num projeto de crescimento verdadeiramente sustentável para o Paraná. Quando se trata de economia, é o futuro que está em jogo.