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Enquanto o ministro da fazenda Joaquim Levy afirma a investidores em Londres que acredita que a desaceleração econômica no Brasil será temporária, e que o pacote fiscal vai proteger a economia contra os efeitos da inflação, aqui em terras brasileiras o assunto evidentemente é bem mais complexo. O fato de que o Produto Interno Bruto (PIB) pode alcançar a marca de 1,2%, pior resultado dos últimos 25 anos e a primeira retração desde 2009, assusta não só especialistas da área econômica, mas mostra que ainda existe um caminho nebuloso a ser percorrido.

Sustenta-se um sistema ineficiente por falta de disposição dos governos para a mudança

Os contribuintes já começaram a sentir o efeito da crise que é visível com o aumento da carga tributária. O ano nem completou o primeiro semestre e os brasileiros já estão arcando com aumento no valor da energia elétrica e de impostos como o IPVA e o IPTU. Reajustes que atingem tanto a classe trabalhadora quanto a empresarial.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), com o ajuste fiscal proposto pelo governo federal, a carga tributária deve subir 0, 8 ponto porcentual do PIB. Isso significa que os brasileiros devem pagar R$ 47,5 bilhões a mais em impostos e contribuições. Colocando tudo na ponta do lápis, a alta de tributos neste ano seria o dobro do registrado em 2014, fechando o ano em 36,22% do PIB. O instituto calcula ainda que, até o final do mandato do governo atual, serão pagos R$ 100 bilhões a mais em impostos.

A conta não seria tão absurda se o Brasil não tivesse uma arrecadação tributária extremamente alta quando comparada a outros países de economia similar. E boa parte desse problema está enraizado no nosso sistema tributário que é totalmente complexo. Conforme avaliação do Banco Mundial, o custo de compliance no Brasil é o mais alto do mundo. Isso significa que gasta-se muito para ditar as regras e manter seu funcionamento.

Em resumo, sustenta-se um sistema ineficiente por falta de disposição dos governos para a mudança. Historicamente a solução adotada em épocas de crises sempre foi a mais fácil, que vem acompanhada do aumento e da criação de novos impostos. A reforma tributária seria a única maneira de reverter o problema atual e não empurrá-lo para frente como tem sido feito nas últimas décadas. Sim, há 20 anos se fala em reforma do sistema sem que nenhum governo tenha se mobilizado. Talvez se isso já tivesse ocorrido hoje a história seria outra.

O único sinal de que pode haver alguma alteração é no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além do Projeto de Lei 130 do Senado. O que é apenas um ponto diante do emaranhado de tributos brasileiros. A reforma otimizaria a administração de impostos e reduziria a carga sobre o contribuinte, além de gerar efetivas obrigações para que os recursos fossem utilizados de forma sensata, certamente uma questão muito importante diante de todos os escândalos de corrupção presenciados nos últimos anos.

Esse era o momento em que o governo deveria convocar tributaristas e representantes de classes competentes para debater sobre a reforma tributária. Claro que em meio à crise, o ajuste fiscal é a solução mais ágil para o governo reequilibrar as contas, mas isso não deveria suprimir o discurso de mudança que foi amplamente disseminado na campanha eleitoral do ano passado.

Cezar Augusto C. Machado, advogado com atuação em Direito Tributário da Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb e Bonat Cordeiro.
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