Praça de pedágio na descida de Curitiba para as praias, via BR-277. Imagem ilustrativa.
Praça de pedágio na descida de Curitiba para as praias, via BR-277. Imagem ilustrativa.| Foto: Jonathan Campos / Gazeta do Povo

Os atuais contratos de pedágio do Paraná chegarão ao fim em novembro de 2021, após 24 anos de vigência. Novas licitações, então, serão realizadas para selecionar as concessionárias que passarão a administrar rodovias no estado. A confecção do novo modelo de pedágio paranaense precisa ser acompanhada com bastante atenção, para que não se repitam os erros que marcaram os contratos atuais e, junto com a corrupção, produziram um resultado paradoxal que combina tarifas altas e poucas obras nas pistas.

É preocupante, em especial, a insistência dos governos federal e estadual – que se uniram para tocar a nova licitação – em definir como critério de seleção das novas concessionárias o maior lance em dinheiro, em detrimento da efetiva disputa no preço da tarifa. Os próximos meses certamente serão marcados por esta e outras escolhas fundamentais. Até novembro de 2021, no entanto, os paranaenses terão outro motivo de preocupação: a possibilidade cada vez maior de que obras ainda previstas nos atuais contratos não sejam tiradas do papel.

A um ano dos fins dos contratos, três das seis concessionárias que exploram pedágio no estado têm obras significativas para edificar que nem sequer começaram. A Viapar, que explora as rodovias pedagiadas da região noroeste do estado, ainda precisa entregar contornos em Jandaia do Sul, Arapongas e Peabiru. A Caminhos do Paraná, responsável por rodovias na região centro-sul, tem a edificar 71 km de duplicações entre Guarapuava e Araucária, além de alguns quilômetros de terceiras faixas. A Econorte, que opera no norte pioneiro, ainda tem três interseções previstas em seu caderno de obras.

As empresas justificam o atraso alegando ausência de responsabilidade pelo custo da totalidade das desapropriações, no caso da Viapar, e outros problemas contratuais, no caso da Caminhos do Paraná e da Econorte, mas o fato é que não há atualmente nenhuma decisão judicial que autorize as companhias a deixarem de honrar os contratos justamente em seu ano final. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), autarquia do governo estadual responsável por receber as obras, alega já ter aplicado diversos autos de infração às empresas, e outros órgãos, como o Ministério Público Federal e a Assembleia Legislativa, têm atuado para que as edificações sejam realizadas, mas o tempo tem se esgotado.

Depois de tantos anos de péssimos contratos para o povo paranaense, o atraso em obras importantes materializa o risco de que elas não sejam edificadas e é mais uma péssima notícia envolvendo esse tema, que tanto mal fez ao nosso estado.

A vigilância também deve se estender às obras que as concessionárias Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas introduziram em seus contratos a partir dos acordos de leniência que firmaram com a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em 2019, como medida compensatória pelas irregularidades que admitiram praticar. Entre as novas edificações está, por exemplo, o importante Trevo Cataratas, que precisará ser construído pela Ecocataratas na cidade de Cascavel. As obras estão em andamento.

Governo, classe política e sociedade paranaense precisam, portanto, discutir o novo modelo de concessões ao mesmo tempo em que cobram das atuais concessionárias o término das obras previstas. Não há mais tempo para desculpas e atrasos. O povo do Paraná já pagou um preço muito alto.

Homero Marchese é deputado estadual no Paraná, advogado e mestre em Direito.

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