Esta semana foi reinstalada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar de Infra-Estrutura. Terei o desafio de presidir este grupo suprapartidário que reúne mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores. A Frente é uma resposta do Congresso à preocupação de todos os seus segmentos agronegócio, indústria, exportadores, trabalhadores, consumidores, contribuintes com uma angustiante série de entraves ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social que há muito tempo postergam o encontro marcado do Brasil com seu destino de grandeza, prosperidade e justiça.
O trabalho da Frente será o de lutar para motivar nossos colegas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, independentemente de ideologia, região de origem ou orientação político-partidária, a que nos unamos a fim de colocar nossa produção legislativa, atuação parlamentar e responsabilidade fiscalizadora a serviço do encaminhamento de soluções para desatar os nós regulatórios, normativos, tributários, trabalhistas e fiscais que estão limitando o fluxo necessário e suficiente de investimentos privados e públicos às áreas de energia, transportes e logística, habitação e saneamento, telecomunicações e mineração.
Diagnóstico recente do Banco Mundial assinala que o Brasil precisaria investir, no mínimo, 3,2% do seu PIB em infra-estrutura apenas para garantir um crescimento medíocre, mas sem acidentes a médio e longo prazos, da ordem aproximada de 2% anuais. Para alcançar um crescimento mais robusto e um nível de qualidade coreano para os serviços do setor, seriam necessários investir 9% do PIB. Ocorre que o Brasil vem investindo somente 1% do seu produto anual em infra-estrutura.
No setor elétrico, por exemplo, ao fim da crise de 2003, até o presente momento, a folga entre produção e consumo caiu de 20 para apenas 8%. Como um crescimento do PIB de 3 a 3,5% ao ano provoca aumento do consumo de energia elétrica da ordem de 4,5% anuais, é de se prever para breve um colapso do abastecimento se providências eficazes não forem urgentemente tomadas, para não falar que o sonho de um crescimento econômico superior a 5%, com a atual oferta de energia, será nada mais do que isto: um simples sonho.
A amarga ironia é que o Brasil é um país rico em fontes, mas pobre em iniciativas que permitam seu aproveitamento. Nessa área, são abundantes os gargalos burocráticos, financeiros e, sobretudo, ambientais.
Mas a retomada do desenvolvimento não se fará sem um equilíbrio entre dois valores fundamentais: defesa do meio ambiente e estímulos adequados ao crescimento econômico.
No início deste ano, o governo do presidente Lula lançou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevendo, até o final de seu último quatriênio, investimentos totais de R$ 503,9 bilhões para combater todas essas e outras deficiências infra-estruturais brasileiras.
É claro que o PAC tem o grande mérito de sinalizar ao país que nossas autoridades federais encaram tais questões como absolutamente prioritárias, todavia, com R$ 445 bilhões já anteriormente previstos, orçados e anunciados em projetos e obras do governo ou de estatais, como a Petrobrás e apenas R$ 58 bilhões esperados que venham da iniciativa privada , o PAC é insuficiente para romper a trava-mor à retomada do desenvolvimento do país num ritmo compatível com o potencial de nossas riquezas naturais e recursos humanos.
Para destravar o crescimento, para multiplicar os investimentos produtivos, venham de onde vierem, como queremos todos nós governo, oposição, empresários, trabalhadores (principalmente nossos milhões e milhões de desempregados), consumidores, enfim, o conjunto da cidadania é preciso mais.
Para destravar o crescimento, é necessário dar segurança regulatória, isto é, tranqüilidade aos empreendedores e investidores, nacionais ou estrangeiros, de que as regras do jogo e as agências encarregadas de zelar pela sua transparente e correta aplicação (Aneel, Anatel e suas congêneres de outros setores) não mudarão intempestivamente.
Aliás, foi por não haverem compreendido esse imperativo em sua plenitude que as autoridades governamentais não lograram fazer deslancharem as chamadas PPPs (Parcerias Público-Privadas) no primeiro mandato do atual presidente da República.
Para destravar o crescimento é preciso, ainda, fortalecer a autonomia das agências reguladoras, e aos parlamentares, cabe a responsabilidade de colaborar nessa direção, criticando e aperfeiçoando projetos que tramitam no Congresso sobre o tema.
Para destravar o crescimento é preciso reencontrar e completar o caminho das reformas que remodelem o Estado brasileiro em uma feição mais amistosa aos investimentos e à criação de oportunidades de emprego: reforma tributária, para reduzir a carga de quase 40% do PIB que sufoca as empresas e condena os trabalhadores à insegurança da informalidade; reforma fiscal que reduza as despesas de custeio da máquina pública, permitindo redirecionar mais recursos governamentais para investimentos, desonerando a livre iniciativa e liberando mais dinheiro do sistema financeiro para o crédito ao produtor e ao consumidor; reforma trabalhista, porque é oneroso para as empresas maiores e praticamente impossível às menores, que são responsáveis pela criação da maior parte dos empregos em um país como o nosso, recolher ao governo o equivalente a um a salário pago a cada empregado com carteira assinada.
O compromisso da Frente Parlamentar de Infra-Estrutura é com uma agenda de transformações prioritárias que dará sentido à luta pela modernização e pela prosperidade geral do Brasil.
Eduardo Sciarra é deputado federal.
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