O veto à saúde mental nas escolas brasileiras

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O projeto de lei que determina que as escolas públicas ofereçam serviços de psicologia, proposto pelo ex-deputado José Carlos Elias (PTB-ES), em 2000, havia sido aprovado pelo plenário do Senado em 2010 e pelo da Câmara dos Deputados, em setembro deste ano. O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 9 de outubro de 2019 (contudo o veto ainda não foi examinado pelo Congresso e pode cair).

A medida, caso fosse aprovada, valeria para a educação infantil, ensino fundamental e ensino nédio. De acordo com o projeto, as redes públicas de educação básica teriam o prazo de um ano para incorporar serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

Muitos professores são obrigados a tentar resolver os conflitos de alunos sem ter apoio algum

A psicologia pode contribuir com a educação em seus mais diversos níveis, tanto na prevenção e tratamento de questões envolvidas no processo de ensino-aprendizagem, quanto nas questões relacionadas à convivência e ao desenvolvimento no ambiente escolar. Nossa sociedade registra altos índices de desajuste social, manifestado na indisciplina escolar e, de forma mais intensa, nos níveis de violência dentro e fora das salas de aula. Desde 2002, foram oito ataques em escolas brasileiras, nos quais alunos ou ex-alunos armados atiraram contra estudantes e funcionários. O caráter, sobretudo preventivo da atuação do psicólogo escolar, poderia minimizar ou até mesmo inibir situações traumáticas como o incidente em Suzano, que ocorreu em março de 2019.

Além da violência que permeia as escolas brasileiras – e do tão falado bullying – há questões importantes a serem tratadas no âmbito educacional, como a sexualidade, o processo de inclusão e os casos de automutilação de crianças e adolescentes. Certamente, o que mais preocupa é o alto índice de suicídio, a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos, segundo a OMS.

Diante da ausência de psicólogos nas instituições escolares, a realidade é que muitos professores são obrigados a tentar resolver os conflitos de alunos sem ter apoio algum, sem ter suporte sequer para eles mesmos. Sentem-se desamparados diante de questões que exigem a presença de um profissional capacitado a lidar com os aspectos psicopatológicos da mente humana, visando a promoção da saúde mental. A despeito da justificativa do presidente de que a proposta cria despesas sem que tenha indicado a respectiva fonte de custeio, o veto precisa ser derrubado. A luta pela inserção de profissionais de saúde e humanas nas escolas, sobretudo assistentes sociais e psicólogos, deve ser abraçada pela sociedade como um todo.

Há grande apoio dos conselhos (Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de Psicologia), mas esta deve ser uma demanda da sociedade brasileira, pois afeta cada família de forma contundente. O veto presidencial representa um retrocesso às questões sociais e à saúde mental da população brasileira.

Schirley Heritt, psicóloga clínica, especialista em Psicanálise e mestre em Educação. É coordenadora do curso de Psicologia da Faculdade Positivo Londrina.