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O impeachment da presidente Dilma Rousseff está alicerçado em dois pilares cruciais: expressivo apoio popular e sólidas bases jurídicas. As chamadas “pedaladas fiscais”, comprovadas pelo julgamento qualificado do TCU, se somam à suplementação de verbas sem autorização do Congresso Nacional. Na verdade, o processo de afastamento da presidente da República tem como vértices: o atestado da corte de contas de que malabarismos fiscais contribuíram para a crise econômica; e as revelações da Operação Lava Jato de que o petrolão irrigou o projeto petista de poder.

Em relação à fábrica de “pedaladas”, o uso abusivo da “contabilidade criativa” foi por nós denunciado inúmeras vezes, mas, por meio de um levantamento do jornal Valor Econômico, tivemos acesso ao itinerário percorrido pelo ex-ministro Guido Mantega e o ex-secretário Arno Augustin. A reportagem descreve em detalhes que, em julho de 2013, dois anos e meio antes de as “pedaladas fiscais” embasarem a abertura do processo de impeachment, e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição, técnicos do Tesouro elaboraram um denso diagnóstico sobre a situação fiscal e econômica do país.

A sociedade brasileira, perplexa, se confronta com um momento de tragédia política sem precedentes

Não há crime para impeachment

Não estão na peça acusatória as “pedaladas fiscais” constantes na apreciação das contas presidenciais de 2014 feita pelo TCU

Leia o artigo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

O documento, mantido em sigilo, alertava a cúpula do governo sobre os riscos da contabilidade criativa para a credibilidade da política fiscal. Fica evidenciado que houve completa indiferença por parte do governo aos alertas dos técnicos, que projetavam um “déficit sem perspectiva de redução” e falavam em “esqueletos” que teriam de ser explicitados.

É preciso denunciar com veemência que o descrédito da política fiscal deve ser considerado um dos principais fatores responsáveis pela recessão de mais de 3% projetada para este ano. As “pedaladas fiscais” reprovadas pelo TCU são o combustível da crise política em curso. Para ganhar as eleições de 2014 foi adotado o vale-tudo, sem receio de cometer crimes que hoje ensejam o pedido de impeachment.

Além das “pedaladas”, o governo usurpou a competência do Poder Legislativo ao dispensar a autorização do parlamento para a edição dos decretos de suplementação, que serviram para tapar buracos da incompetência gerencial do Executivo. Mas foi a Lava Jato, sob o comando do competente juiz Sérgio Moro, que mais comoção provocou no povo brasileiro diante do desvio de milhões de reais para o financiamento de interesses partidários.

A sociedade brasileira, perplexa, se confronta com um momento de tragédia política sem precedentes na nossa história, mas que pode se constituir no marco de um novo rumo para a vida nacional, com as instituições fortalecidas e aprimoramento da nossa democracia.

Nessa etapa derradeira do processo de impeachment, o Senado da República deve atuar com agilidade, responsabilidade e competência no julgamento da presidente da República. É preciso virar essa página e dar início a um novo capítulo da história republicana.

Nesse itinerário tortuoso no qual a cidadania foi espoliada com a saúde sucateada, uma segurança frouxa, educação pífia, a classe trabalhadora assaltada pelo uso indiscriminado dos recursos do FGTS e do FAT, emergiu um grande espírito cívico que impulsionou uma força popular que, acredito, será fundamental para a batalha do impeachment no Senado. No mais, minha esperança é o voto soberano nas urnas. A eleição de 2018 será fundamental para o futuro do país.

Alvaro Dias é senador (PV-PR).
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