A crise econômica causada pela pandemia do coronavírus não guarda precedentes na história contemporânea; seus impactos, especialmente no mercado de trabalho, serão sentidos por alguns anos. Momentos particulares exigem ações igualmente específicas. Não é sem motivos que, salvo raras exceções, observamos um consenso sobre a necessidade de intervenção e ajuda do Estado. Medidas similares ao “auxílio emergencial” e os programas de ampliação de crédito para pequenas e médias empresas foram adotadas por quase todos os países. Neste sentido, a crise jogou luz sobre um aspecto há muito conhecido pelos (bons) analistas: em momentos de crise o Estado tem um papel central na manutenção da estrutura econômica e social, especialmente para evitar o colapso dos níveis de emprego e renda.
Do ponto de vista sanitário, a crise ainda levará, pelo menos, alguns meses até ser sanada. Não obstante, é necessário desde já iniciar o planejamento para o período pós-pandemia. Se por um lado a ampliação de despesas públicas foi até agora fundamental para manter os níveis de emprego e renda, por outro não é economicamente viável imaginar que o Estado brasileiro tenha condições de perpetuar o atual nível de gastos.
Quando falamos em equilíbrio fiscal, três alternativas se apresentam: aumento de tributos, corte de despesas e aumento do endividamento. A ampliação da carga tributária não é hoje socialmente aceita e, ainda que fosse, teria impactos contraproducentes sobre a atividade econômica. Muitos dirão que a saída é manter o nível de gastos, financiando-o por meio do endividamento público. De fato, com taxas de juros mais baixas, há espaço no curto prazo para medidas desta natureza, mas não se pode pensar em adotar tal estratégia como uma saída de longo prazo. Elevações sistemáticas na relação dívida/PIB tornam insustentável o processo de rolagem da dívida interna e transferem o ônus do excesso de despesas às futuras gerações.
Sobre a possibilidade de expansão continuada do endividamento, há de se fazer uma outra ressalva. Como dito, há uma espaço de curto prazo, bastante limitado, mas que se restringe à esfera federal. Governos estaduais e municipais não têm à sua disposição os mecanismos de endividamento do governo federal e a não adoção de medidas de ajuste fiscal pode tornar inviável o funcionamento do setor público para diversos estados e municípios.
Corte de despesas e o aumento da eficiência do setor público apresentam-se, portanto, como as alternativas mais consistentes para promover o equilíbrio fiscal de longo prazo, num cenário econômico de crescimento limitado.
Em suma, precisamos entender que, de forma ainda mais grave do que antes da pandemia, teremos de retomar o debate, sem saídas fáceis ou demagógicas, sobre a necessidade de promover o equilíbrio fiscal por meio de uma melhor gestão dos recursos públicos e de programas que reduzam estruturalmente as despesas governamentais.
Marcelo Curado é professor do Departamento de Economia da UFPR.
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