Os desafios do SUS e a gestão da saúde

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A escolha do ministro da Saúde do governo Dilma foi cercada de olhares, conflitos e interesses. É um ministério prestigiado, de grande visibilidade e com um orçamento considerado grande, previsto para este ano em R$ 77 bilhões. Parece grandioso, mas não é, tamanha a empreitada. A tarefa de gerenciar um sistema público universal e integral com 190 milhões de habitantes num país continental, em parceria com estados e municípios, é complexa. Atender potencialmente a todos os brasileiros, e expressamente a cerca de 150 milhões que não têm planos de saúde, os SUS dependentes. Desde a atenção básica, como vacinas e atendimento em unidades básicas (postos de saúde) até a alta complexidade como, por exemplo transplantes de órgãos; sem carências ou limitações. Isso é estabelecido na nossa Constituição.

Muitas vezes o sistema público de saúde é retratado de forma bastante negativa, com as cenas de filas, pacientes em corredores de hospitais, entre outros problemas. Isso é real e acontece cotidianamente em diferentes municípios de nosso país, mas há também avanços. Programas como Saúde da Família e agentes comunitários, a vacinação e a prevenção e tratamento da aids são exemplos, além da melhoria contínua e progressiva de indicadores clássicos de saúde pública, como as quedas das mortalidades infantil e materna em nosso país.

Nos Estados Unidos, uma das áreas mais críticas do governo Obama é a reforma do sistema de saúde, com novas dificuldades apresentadas após a última vitória eleitoral do partido republicano. Anteriormente, Bill Clinton e sua esposa Hillary tentaram e não tiveram êxito. A tecnologia nesse setor é crescente, assim como seus custos. E há também o paulatino envelhecimento da população, com a demanda por mais serviços de saúde. Países como Canadá, Espanha e Reino Unido apresentam dificuldades, da mesma forma, para gerir seus sistemas de saúde.

Um dos primeiros desafios do novo ministro brasileiro, Alexandre Padilha, é definir o que é gasto em saúde. Ou seja, atuar junto ao Congresso Nacional para a regulamentação através de lei complementar da Emenda Constitucional 29, que definiu recursos mínimos de cada ente federado para esse setor. Tendo recursos adequados, a tarefa seguinte é melhorar a gestão do sistema, torná-lo mais acessível e resolutivo e aperfeiçoar a gerência de unidades, especialmente as hospitalares. Hospitais, especialmente os de maior porte e de atenção terciária, são complexos de gerir e apresentam alto custo. Outro complicador é que muitas prefeituras, especialmente as de menor porte, têm dificuldade em estabelecer e gerir seus sistemas de saúde. Boa parte das ações do SUS, especialmente as de promoção à saúde e de atenção básica, a porta de entrada do sistema que pode resolver 85% dos problemas de saúde da população, são de responsabilidade municipal.

Em seu discurso de posse, o ministro manifestou preocupação com a questão do acesso e da demora do sistema. Preocupação relevante. É necessário aprimorar o atendimento na atenção primária e no programa Saúde da Família, torná-los mais eficientes e eficazes. Há estrangulamento na oferta de consultas especializadas, a atenção secundária. O usuário espera meses para ser atendido em algumas especialidades. E isso é inaceitável. Entretanto, é importante frisar, isso também pode ocorrer com a população beneficiada por planos de saúde. E é necessário melhorar a gerência de hospitais, profissionalizá-la.

Também podemos citar como fatores dificultadores do SUS o crescente custo de medicamentos excepcionais – alguns sem amparo legal em nosso país –, e a dificuldade de lotação de profissionais da saúde, notadamente médicos, no interior de nosso país. Nesse caso, a criação de uma carreira típica de estado na área da saúde com remuneração adequada, contribuiria em minimizar o problema.

Assim, a gestão do SUS não é tarefa fácil e a sociedade deve saber disso. Não há fórmulas milagrosas ou passes de mágica para melhorá-lo. É uma construção paulatina e processual. Aproximadamente 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente dele. É necessário melhorar seu financiamento e aperfeiçoar sua gestão e gerência em parceria com estados e municípios para que o SUS se aproxime do desejo dos brasileiros de ter um atendimento com qualidade, rápido e acessível.

Christian Mendez Alcantara, coordenador do curso de Gestão Pública do Setor de Educação Profissional e Tecnológica da UFPR, é doutor em Direito, com especialidade em gestão de saúde pública. E-mail: cmalcantara@ufpr.br.