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Se o impasse sobre a reforma do ICMS estivesse apenas relacionado à simplificação de tributos, talvez o governo federal já tivesse resolvido a questão. O problema é que para muitos estados a moeda oferecida em troca está longe de ser atrativa. A criação dos fundos para ajudar os estados que vão perder arrecadação é considerada insuficiente, pois o aporte de R$ 1 bilhão por ano para ser repartido não chegaria nem perto do esperado por muitos.

Some esse impasse, que já é antigo, ao atual período econômico de recessão e perda de receitas e, então, é fácil perceber que a proposta ainda deve ser amplamente questionada antes de ser votada. Isso sem falar nas resistências políticas enfrentadas pelo governo federal dentro do Congresso Nacional. O que complica um pouco mais a expectativa de aprovação da reforma neste ano.

No entanto, o que poucos têm considerado ou avaliado é como as empresas seriam beneficiadas com a redução e simplificação do imposto. A indústria e demais setores que estão sofrendo com a crise econômica poderiam ter alívio neste período, o que também seria sentido pelos consumidores. Dentre os tributos, o ICMS é um dos que mais pesam no bolso da população.

Dentre os tributos, o ICMS é um dos que mais pesam no bolso da população

Com a unificação da alíquota, as empresas poderiam simplificar todo o processo de apuração do ICMS. Hoje, com o imposto diferenciado em cada estado, o sistema de tributação é extremamente complexo. Toda a operação gera custos que, consequentemente, refletem na produção e distribuição do produto ou serviço. A simplificação ainda iria diminuir os erros que possam ser cometidos pelas empresas nesse processo, minimizando prejuízos que eventualmente são repassados ao consumidor.

Além disso, atualmente, em muitas operações interestaduais ocorre a bitributação de mercadorias. Com a alíquota única, isso deixaria de acontecer, reduzindo preços de determinados produtos.

Por outro lado, a medida ainda está longe de ser considerada ideal para um país que tem carga tributária tão elevada. Isso porque a cobrança de ICMS não segue um critério de seletividade, no qual se paga mais por serviços ou produtos menos necessários. É o caso da tributação sobre serviços mais básicos como energia, telecomunicações e combustível, por exemplo, em que o imposto ainda é muito alto. Outra reforma que também precisa ser avaliada com mais atenção é a simplificação da alíquota do PIS e da Cofins, que tem grande peso para o setor industrial.

A verdade é que o sistema de arrecadação brasileiro é tão complexo que apenas a sua manutenção já gera um custo enorme para o setor produtivo. E todo esse ônus operacional tem reflexo na oferta de produtos e serviços ao consumidor. Enquanto não ampliarmos o debate para a reforma tributária, o Brasil continuará amarrado por um sistema de arrecadação ultrapassado.

Cezar Augusto Cordeiro Machado é advogado com atuação em Direito Tributário.
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