“Bancada da bala” defende fim da maioridade penal sem limite de idade

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A “bancada da bala” está de volta. Renovada e mais forte. O grupo já listou as suas metas e escolhe nesta terça-feira os coordenadores da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nome “oficial” da bancada. Uma das prioridades será aprovar o fim da chamada maioridade penal, hoje em 18 anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas eles não querem mais reduzir para 16 ou 14 anos. Defendem o fim de qualquer limite mínimo de idade para responsabilizar criminalmente uma criança e adolescente que comete algum delito.

“A sociedade brasileira tem assistido o crime organizado aliciar menores para prática de crimes bárbaros. Adolescentes de 12, 14 e 16 anos são utilizados como testa de ferro dessas organizações. Temos visto adolescentes de 17 anos praticarem latrocínio e ao completar 18 anos são postos em liberdade”, disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), da Polícia Militar, parlamentar mais votado no Distrito Federal. “Essa situação absurda não existe em nenhum local do mundo. Os falsos defensores de direitos humanos não adotam esses menores, não fazem abrigos para acolhê-los por meio de suas ONGs, mas querem deixá-los nas ruas se drogando e matando. Na Europa e na América do Norte, bem como na América do Sul, o menor é responsabilizado. Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos.”

O nome “bancada da bala” é uma denominação que o agrada. “Eu gosto do nome bancada da bala”, disse Fraga, na primeira reunião do grupo, há duas semanas.

O Delegado Waldir (PSDB-GO), da Polícia Civil, com a maior votação no seu estado e eleito com o número 4500, “45 do calibre do revólver e 00 da algema”, seu slogan de campanha, também não quer limite mínimo para punição a menores.

“Essa discussão está ultrapassada. O melhor modelo é o americano e o inglês. Se o jovem tem o conhecimento que a conduta é ilícita, responde por essa conduta. Não interessa a idade. Não se vê nesses países manifestação do pessoal dos direitos humanos porque um adolescente foi preso se matou uma ou duas pessoas”, disse Waldir.

A bancada pretende ainda restringir os benefícios dos presos e acabar com os “saidões”, quando os presos ganham direito a passar alguns dias fora da prisão em datas especiais, como o Natal, e até o fim das visitas íntimas. Outra proposta é reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao porte de arma.

Os membros da bancada ainda querem fazer a maioria na Comissão de Direitos Humanos e eleger um de seus representantes presidente desse colegiado.

Com uma representação nunca tida antes - 21 deputados são egressos de corporações policiais e militares - ainda querem um site próprio para defenderem suas posições, rede de comunicação no “Whatsapp” entre eles e mobilização no plenário quando alguém da turma estiver discursando.

“Vamos fazer apartes e dar apoio a proposta um do outro. Temos que estar unidos — disse um dos deputados presentes na reunião duas semanas atrás.

Jair Bolsonaro (PP-RJ), outro campeão de voto, estava preocupado em arregimentar o grupo para garantir sua eleição para presidente da Comissão de Direitos Humanos. Há um ano ele perdeu a disputa por um voto. “Se fecharmos com dez votos aqui, a eleição está garantida. Vamos fechar?”, questionou Bolsonaro, que fez um prognóstico caso vença.